Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos
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Incentivos fiscais como indutores para a produção audiovisual nacional
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42
Precisam me tolerar?: uma análise do direito à liberdade de expressão em face do crime de desacato
Biblioteca Fibra
32
O direito a saúde e a "ACP do leite" no município de Ananindeua
Biblioteca Fibra
22
A exploração sexual de crianças e adolescentes no Marajó Ocidental/PA: uma análise acerca da vulnerabilidade social e da violência infanto-juvenil
Biblioteca Fibra
31
Uma análise sobre o Princípio da Proteção Integral à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista
Biblioteca Fibra
24
Uberização e reconhecimento do vínculo de emprego: da divergência jurisprudencial brasileira ao direito comparado
Biblioteca Fibra
63
O reconhecimento legal dos jogadores eletrônicos como atleta pela Lei Pelé
Biblioteca Fibra
33
Ordenamento territorial e planejamento municipal: aplicabilidade do ordenamento territorial em Bragança/PA
Biblioteca Fibra
35
O legalismo autocrático e o Estado Democrático de Direito uma análise do Decreto nº 10.003/19
Biblioteca Fibra
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