Autoria de: Rodrigo Anderson Ribeiro de Vilhena
Orientação de: Elden Borges Souza
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Em nosso cenário nacional, podemos perceber ânimos acirrados entre grupos de diferentes ideologias, dado o fenômeno da polarização política que retomou à força de outrora, assim a liberdade de expressão teve os seus limites postos em questionamento. O presente artigo fora motivado, pelo fato de que boas ideias não trazem resultados úteis se não forem postas em prática, sendo o debate de ideias à forma mais natural de discernir às boas das más, todavia, para que isso seja possível, a liberdade de expressar seus ideais precisa estar preservada. No mesmo sentido, a manutenção do bom funcionamento do Estado exige, naturalmente, que seus agentes consigam efetivamente executar à função pública a qual exercem, assim sendo, a criminalização do desacato; criada com vistas à desestimular ações prejudiciais à dignidade, prestígio dessa Função Pública; mostra seu grande valor. Disto isto, a discussão sobre se “a criminalização do desacato consiste em uma violação ao Direito à liberdade de expressão e caso sim, qual deve prevalecer?”, mostra sua importância, sendo tal embate, inclusive motivo de discordância em nossas colendas cortes, com renomados juristas defendendo posições opostas. Buscando-se alcançar o objetivo geral que consiste na análise de se há compatibilidade entre a Liberdade de Expressão e a Criminalização do Desacato, estabeleceu-se objetivos específicos, consistindo estes em analisar as justificativas da legitimidade e ilegitimidade do estado quanto limitador da liberdade de expressão, examinar os limites jurídico-normativos estabelecidos em razão da liberdade de expressão e analisar o delito de desacato e a sua controversa convencionalidade. Por sua vez, a metodologia consistiu no emprego do método dedutivo, utilizando-se a abordagem qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica. Sendo problema de pesquisa a questão de se a criminalização do desacato consiste em uma violação ao direito à liberdade de expressão e caso consista, qual que deve prevalecer?. Dito isso, para se alcançar tais objetivos supramencionados, bem como responder a problemática, o presente trabalho se dividiu em três tópicos principais, com o primeiro tratando do direito à liberdade de expressão, o segundo focando nos limites jurídicos normativos estabelecidos em sua razão e o último tratando do delito de desacato.