Autoria de: Pedro Hermínio Santos Santana
Orientação de: José Rafael Albarelli de Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A defesa dos direitos dos autistas ocorreu de forma extensa pelo histórico do Brasil, dentre eles trouxe a efetivação de direitos básicos e fundamentais como o direito à educação e a saúde. Esses direitos podem ser caracterizados por estarem presentes na Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo responder o seguinte questionamento: Por que o direito a acompanhante especializado é essencial a proteção dos direitos das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pesquisa objetiva identificar a relação da proteção integral da criança com o fornecimento do acompanhante especializado nas escolas por meio de pesquisa bibliográfica e qualitativa. Trata de demonstrar a visão doutrinária sobre os direitos que amparam os autistas no âmbito jurídico, realizando uma contextualização histórica dos direitos adquiridos no decorrer do tempo até a atualidade.