Autoria de: Lucivaldo Batista Mota
Orientação de: Luiz Renato de Sousa
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Considerando que o esporte eletrônico vem tomando espaço no cenário de competição esportiva, ainda se encontra falta de regulamentação tanto da modalidade quanto dos praticantes pelas leis vigentes, deste modo, objetiva-se a analisar e demonstrar, se há possibilidade do atleta eletrônico ser abrangido pela Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé)? Regra disciplinadora dispondo de normas gerais do desporto e define quem são os atletas. Para tanto, procede-se do método dedutivo, tendo por técnica a pesquisa documental e bibliográfica. Desse modo, observa-se que pela ausência de garantia específica que assegure proteção do atleta eletrônico no ordenamento pátrio, é possível a utilização do Direito Comparado para fomentar e desenvolver projetos de lei nacionais como fonte subsidiária? O que permite concluir que o direito brasileiro se encontra muito prematuro haja vista a falta de legislação, cabendo ao judiciário reconhecer o vínculo empregatício presente na Consolidação das Leis do Trabalho e não pela Lei Desportiva.