Autoria de: Lucas Cristian Quadros Portilho
Orientação de: Natalia Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Este trabalho tem o objetivo de apresentar uma pesquisa sobre a aplicabilidade do ordenamento territorial e o planejamento urbano no município de Bragança/PA, tendo como objetivos geral e específicos, respectivamente, compreender a aplicabilidade desse ordenamento territorial e planejamento urbano, análise da elaboração do ordenamento urbano no município bragantino, e ainda, a demonstração de outras normas urbanísticas com influência no ordenamento e planejamento municipal, e, por último, a descrição de como acontece a execução desses instrumentos de política pública no município de Bragança/PA. O método utilizado no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica com análise documental. Concluiu-se, a partir de informações acerca das leis do município de Bragança como a lei orgânica que rege o município, seu plano diretor, seu plano plurianual e zoneamento, além principalmente da compreensão da aplicabilidade do seu ordenamento territorial e planejamento urbano, que a aplicabilidade do ordenamento territorial e planejamento urbano no município bragantino se dá a partir de estudos prévios que identificam problemas presentes e futuros no município, e a partir desse diagnóstico são criadas políticas públicas para sanar estes problemas e dar a melhor qualidade de vida possível para os munícipes.