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Responsabilidade civil por abandono afetivo: o critério de fixação do quantum indenizatório e sua eficácia na reparação do dano por abandono afetivo
Biblioteca Fibra
36
Publicidade abusiva direcionada ao público infantil nas relações digitais de consumo e as decisões administrativas do CONAR no ano de 2021
Biblioteca Fibra
37
Direito da personalidade: direito ao esquecimento x direito à informação
Biblioteca Fibra
41
A teoria de "Romeu e Julieta" e a possibilidade de sua recepção pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro
Biblioteca Fibra
41
O imposto de renda e a pessoa com deficiência
Biblioteca Fibra
30
Colonialidade legal: uma análise pós-colonial do Direito no Brasil
Biblioteca Fibra
35
Crimes virtuais: uma análise acerca do aumento de casos de estelionato digital pela influência da pandemia por covid-19 no Brasil entre os anos de 2020 e 2021
Biblioteca Fibra
38
Multiparentalidade: reflexos no direito sucessório dos ascendentes
Biblioteca Fibra
30
Violência contra a mulher: análise à luz da Lei Maria da Penha e sua eficácia no ordenamento jurídico durante o período de isolamento social causada pela pandemia de COVID-19
Biblioteca Fibra
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