Autoria de: Flávia de Lima Pereira
Orientação de: Ariolino Neres Sousa Júnior
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A presente pesquisa tem por tema a multiparentalidade e os seus reflexos no direito sucessório dos ascendentes que se justifica em razão de o reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ter causado um dissenso a respeito do quantum da herança que será dividido entre todos os ascendentes, nesse sentido, o presente artigo procura responder o seguinte problema de pesquisa: a divisão do quantitativo da herança entre genitores biológicos e socioafetivos em linha materna e paterna fere o principio da isonomia? . O objetivo geral do presente estudo é justamente analisar se a divisão do quantitativo da herança entre genitores biológicos e socioafetivos em linha materna e paterna fere o princípio da isonomia e, para tanto, é necessário caracterizar as novas modalidades de família e a multiparentalidade, definir o princípio da isonomia no direito sucessório e relacionar o princípio da isonomia com o direito sucessório dos ascendentes. Assim, por meio do método dedutivo de pesquisa, com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica é possível verificar que a divisão da herança entre os ascendentes como está disposta atualmente no Código Civil não respeita o princípio da isonomia quando se trata das famílias multiparentais, uma vez que não observa a existência desta nova modalidade de família.