Autoria de: Luciana Araújo dos Santos Mendes
Orientação de: Christine da Silva Cruz Alves
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo central a análise da situação da tutela dos direitos da personalidade, em especial do direito ao esquecimento, a vida privada e o direito à informação. A grande valia do tema se justifica a fim de que seja realizado um estudo aprofundado por meio da presente pesquisa, em que o reconhecimento do direito ao esquecimento é investigado do ponto de vista constitucional e civil, em que se observa sua relevância. A presente pesquisa tem como objetivo a necessidade de reconhecimento do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico de forma expressa. Sendo utilizado, na fase de investigação o Método Indutivo, juntamente com a abordagem metodológica de análise bibliográficas e jurisprudenciais, sendo tais ideias e resultados alcançados abordados pelo critério qualitativo.