Autoria de: Pedro Henrique Ramos Lobato
Orientação de: Christine da Silva Cruz Alves
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente trabalho objetiva explorar os conceitos de responsabilidade civil no tocante ao abandono afetivo, com especial foco na sua possibilidade de aplicação e aos critérios de quantificação do dano decorrente do abandono afetivo. Para isto, utiliza-se do método dedutivo de pesquisa, com abordagem qualitativa, utilizando-se da técnica de pesquisa bibliográfica. Busca-se os conceitos na doutrina especializada e na consulta jurisprudencial. Preliminarmente, apresenta-se um estudo sobre o instituto da Responsabilidade civil, com seu conceito e suas caracteristicas, além dos pressupostos para sua configuração. Após, passa-se a análise do conceito de abandono afetivo e da caracterização do dano nas situações de abandono afetivo. Em seguida, compreendem-se os critérios de quantificação do dano decorrente do abandono afetivo estabelecidos pela doutrina e pela jurisprudência, como foco no chamado critério bifásico de quantificação. Finalmente, passa-se a análise das inferências jurisprudenciais acerca da possibilidade de responsabilização civil do ofensor em decorrência da caracterização das situações de abandono afetivo. Conclui-se a partir do estudado que em que pese a doutrina ser firme na possibilidade de responsabilização civil por abandono afetivo e consequente indenização pelo dano decorrente, ao estabelecer possíveis critérios objetivos para tal; a jurisprudência ainda diverge no que se refere a sua aplicação, revelando cenário de incerteza e insegurança jurídica. Utiliza-se o método de pesquisa qualitativo com objetivo de discutir a responsabilidade civil no abandono afetivo assim como o quantum indenizatório decorrente dela.