Autoria de: Janna Cunha Coimbra da Silva
Orientação de: Anisio Robinson Pinheiro Santos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo visa a compreender a maneira como a mulher vítima de violência sexual é tratada na seara penal ― a dignidade com a qual é recepcionada; a garantia de seus direitos respeitados na instrução criminal de ações penais que apurem crimes contra a dignidade sexual, resguardando-se, no decurso do processo, suas integridades física e psicológica; e a aplicação da causa de aumento prevista no Artigo 344, parágrafo único, do Código Penal, que surgiu com o advento da Lei 14.245/2021 nas Varas Criminais da Comarca de Belém, coibindo-se indivíduos que, durante a audiência, atentaram contra a dignidade da vítima. Nesse viés, o método a ser utilizado é o dedutivo, e a técnica envolverá pesquisa bibliográfica com análise de doutrina e de textos jurídicos ― a legislação referente ao tema ―, e pesquisa de campo com o levantamento quantitativo de dados referentes à aplicabilidade da Lei 14.245/2021 nas Varas Criminais da Comarca de Belém.