Autoria de: Wagner Souza da Costa
Orientação de: Jan Carlos Cerqueira Bezerra
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A dificuldade em se produzir obras audiovisuais no Brasil é um problema recorrente para todos os produtores e artistas que querem viabilizar a criação e exibição de seus filmes. Para sanar tal dificuldade, existem diversas leis e mecanismos jurídicos de incentivo e fomento cultural, que disponibilizam renúncias fiscais a fim de diminuir os custos de produção dessas obras. A presente pesquisa visa responder a seguinte questão: Os incentivos fiscais incentivam de forma uniforme a cadeia de produção cinematográfica? O trabalho objetivou investigar essa questão através da análise dos mecanismos jurídicos de fomento mais utilizados, para averiguar se estes conseguem atender todo o processo de produção de um filme, para concluir, se o fomento cultural de fato viabiliza este tipo de produção. Para tanto, examinou-se as leis de incentivos culturais, distinguiu-se os tributos envolvidos nos incentivos culturais, e avaliou-se como os como as renúncias fiscais afetam a cadeia de produção cinematográfica. Utilizando-se para o trabalho uma abordagem qualitativa, com técnica de pesquisa revisão bibliográfica. Ao final, constatou-se que os mecanismos de renúncia fiscal não atendem uniformemente toda a produção cinematográfica, uma vez que, os incentivos trabalham de forma incisiva apenas na fase de pré-produção e e aprovação de projetos, deixando em déficit a pós-produção, como a exibição e distribuição.