Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos
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Crimes cibernéticos: uma análise da importância da quebra de sigilo telématico no combate ao crime
Biblioteca Fibra
72
Direitos e garantias na internação compulsória no Estado do Pará: análise da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os limites da intervenção judicial na Administração Pública para execução de obra
Biblioteca Fibra
127
A (im) possibilidade de implementação da justiça restaurativa no Acordo de Não Persecução Penal à partir do Pacote Anticrime
Biblioteca Fibra
75
A inconstitucionalidade do requisito da confissão no acordo de Não Persecução Penal
Biblioteca Fibra
55
A (im)possibilidade de aplicação da Lei 12.318/2010 no enfrentamento à alienação parental inversa
Biblioteca Fibra
138
Esportes eletrônicos e o direito do trabalho: o reconhecimento de vínculo e os desafios de uma nova modalidade
Biblioteca Fibra
147
O avanço das milícias e os riscos ao estado democrático de direito
Biblioteca Fibra
76
ADPF 442: uma análise crítica sobre o ativismo judicial no Brasil a partir do direito natural
Biblioteca Fibra
120
A uberização das relações de trabalho: impactos e desafios na economia moderna
Biblioteca Fibra
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