Autoria de: Alice Tork Ramos da Silva
Orientação de: Prof.ª Ma. Ariane de Nazaré Cunha Amoras de Araújo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O objetivo do presente artigo foi investigar os meios de enfrentamento à alienação parental inversa à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, os objetivos específicos são: a) Identificar os direitos dos idosos garantidos no ordenamento jurídico; b) Verificar as formas de garantia dos idosos no enfrentamento a alienação parental inversa; c) Analisar a possibilidade de aplicação da Lei n° 12.318/2010 no Contexto da Pessoa Idosa. E como problemática a pesquisa trouxe: “Há possibilidade de aplicação da Lei n° 12.318/2010 no enfrentamento à alienação parental inversa?”. Dessa maneira, o método utilizado foi o dedutivo, como técnica para a pesquisa, utilizou-se a abordagem qualitativa, por meio da revisão de literatura em fontes como sites governamentais, legislação, jurisdição, artigos e livros doutrinários. Apesar dos mecanismos formais voltados à proteção da pessoa idosa, o artigo trouxe como resultado uma lacuna existente na inclusão de idosos nos casos de alienação parental inversa, o que traz certa insegurança jurídica no que toca à temática. Na ausência desses mecanismos específicos voltados a essa prática, fora analisada a possibilidade de aplicação da Lei de Alienação Parental nesse cenário. Assim, como referências foram utilizados os autores Dias (2021), Bitencourt (2013), Neres (2019), Madaleno (2018), entre outros.