Autoria de: Weverton Renato do Espiríto Santo Luz
Orientação de: Prof. Me. Paulo Rogério de Souza Garcia
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente artigo aborda o tema das milícias no Brasil e seu avanço no sentido de pôr em risco o estado democrático de direito. O estudo tem como principal objetivo analisar como as milícias representam uma ameaça ao sistema de segurança brasileiro e consequentemente a violação de direitos fundamentais. A pesquisa parte do sentido da palavra “milícia” e aborda diversos aspectos do fenômeno como sua origem histórica, seu funcionamento e seu impacto jurídico e social. Trata-se de uma revisão bibliográfica baseado em elementos teóricos e empíricos a partir de estudos jurídicos e criminológicos, bem como em pesquisa documental porque toma por parâmetro a legislação pertinente. A pesquisa tem como resultados as diversas consequências geradas a sociedade pelo avanço das milícias e como isso poderá resultar em uma perigosa ameaça à democracia e aos direitos fundamentais. Conclui-se então que é de extrema urgência o desenvolvimento de medidas que visem desarticular essas organizações.