ADPF 442: uma análise crítica sobre o ativismo judicial no Brasil a partir do direito natural
Autoria de: Vitória Lima Farias D' Oliveira
Orientação de: Prof. Dr. Elden Borges Souza
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O objetivo deste trabalho é apresentar uma análise sobre a ADPF 442 e sua relação com o ativismo judicial no Brasil. Para alcançar tal propósito, foram realizadas leituras de artigos, bibliografias e doutrinas relacionados ao tema, tendo como principal intuito expor que a descriminalização do aborto no Brasil viola a harmonia entre os Três Poderes e o direito à vida, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, complementada por técnicas qualitativas e etnográficas, as quais permitiram um exame detalhado de todas as referências utilizadas, resultando em uma conclusão satisfatória. Além disso, dados estatísticos relevantes para a temática foram empregados, bem como uma abordagem interdisciplinar envolvendo os campos do direito e da biologia. Conclui-se que, apesar das diversas tentativas de despenalizar o aborto voluntário no Brasil, essa prática configura-se como uma grave violação aos direitos fundamentais. Ademais, a sua descriminalização por meio da ADPF 442 representa uma transgressão à harmonia tripartite existente no país.