Autoria de: Ana Clara Baía Lima
Orientação de: Prof.ª Ma. Ariane de Nazaré Cunha Amoras de Araújo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente trabalho objetivou verificar a (im) possibilidade de implementação da Justiça Restaurativa (JR) no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), particularmente investigando de que forma é possível implementar a Justiça Restaurativa no ANPP. Para tanto, os objetivos específicos deste trabalho são os seguintes: identificar conceitos, princípios e valores da JR; apontar as inovações trazidas pelo artigo 28-A do CPP; e relacionar a JR com o ANPP como mecanismo de desencarceramento no Brasil. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, partindo do método dedutivo, do tipo bibliográfica e recorte temporal delimitado entre os anos de 2016 e 2023. Como resultado do presente artigo foi detectada a possibilidade de implementação da Justiça Restaurativa no ANPP, desde que ocorra uma regulamentação específica, a qual permita a maior participação da vítima bem como de membros da comunidade para corrigir a violação. O referencial teórico utilizado foi Howard Zehr (2008), Marshall Bertram Rosemberg (2006), Renato Brasileiro de Lima (2020), Rogério Sanches Cunha (2023), Andrey Borges Mendonça (2020), Fernão Pompêo Camargo (2020), Katia Herminia Martins Roncada (2020), entre outros.