Autoria de: Anthony Paulo de Souza Monteiro
Orientação de: Prof. Me. José Rafael Albarelli De Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O artigo em tela visa abordar a sistemática processual e jurídica da quebra de sigilo telemático no ambito forense brasileiro na resolução de crimes. A temática apresentada abrange um escopo de estudo do ramo do Direito Processual Penal, em Leis que regulamentam o ciberespaço e Leis Infraconstitucionais que regulamental a medida cautelar. Diante disto, pergunta-se: Qual a importância da quebra de sigilo telemático para a resolução de crimes? Em buscar da elucidação desta pergunta, a pesquisa abordada tem como objetivo geral, a compreensão de como a medida cautelar excepcional é importante para a resolução de crimes no ambiente forense, de tal modo busca entender a origem e o contexto da criação da medida cautelar, avistar a dinamica trazida pela medida cautelar no combate aos crimes e observar os métodos utilizados pela polícia judiciária introduzidos por esta medida cautelar. A pesquisa adota o metodo cientifico dedutivo, com abordagem qualitativa por meio de técnica bibliografica partindo do estudo de doutrina e normas. É perceptível a repercussão da medida cautelar durante as investigações e seus impactos na dinamica processual.