Autoria de: Bianca Alanis Souza Costa
Orientação de: Prof.ª Ma. Márcia Valéria de Melo e Silva Rolo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo principal estudar a Lei Seca n° 11.705, criada em 2008, com a finalidade de combater as infrações causadas por embriaguez no volante. Nesse contexto, será analisado as mudanças sociais e penais trazidas frente ao princípio constitucional e administrativo. Sendo que, em primeiro tópico, foram feitas ponderações a respeito da importância da lei seca, a qual trouxe uma série de mudanças sociais. Posteriormente, analisou-se o exercício de poder de polícia e de que forma atuam para que as penalidades constitucionais sejam aplicadas. Adiante, temos a explicação minuciosa do que levou à criação da lei e das penalidades adjuntas, sendo exposto nesse tópico que mecanismos são usados para fiscalizar, os órgãos competentes para tal, além da influência do álcool frente ao volante. Por fim, analisou-se a evolução da lei em seus 15 anos de vigor, a qual, através de mudanças significativas no comportamento dos motoristas, reduziu drasticamente as mortes no trânsito. Foi utilizado o método dedutivo, visando esclarecer o conteúdo das premissas.