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A transferência de potencial construtivo e a preservação do patrimônio imóvel em Belém/PA Biblioteca Fibra 78
A Lei Geral de Proteção de Dados na administração pública: garantia de tutela dos direitos fundamentais mediante a proteção dos dados dos administrados durante o seu tratamento Biblioteca Fibra 63
Trabalho infantil doméstico: causas e consequências de uma prática advinda do Brasil colônia Biblioteca Fibra 62
Planejamento tributário nas transações imobiliárias inter vivos: um estudo jurídico da operação 'casa e separa' Biblioteca Fibra 92
O exercício da atividade agrária da colheita do açaí por crianças e seus impactos na evasão escolar na comunidade ribeirinha de Anapúzinho, no município de Igarapé-Miri Biblioteca Fibra 108
Fake news: uma análise acerca do processo eleitoral nas eleições presidenciais de 2022 e as suas consequências para a integridade eleitoral brasileira Biblioteca Fibra 83
Judicialização da política, ativismo judicial e a autocontenção no Brasil: uma análise à luz das ideias de democracia e separação dos poderes Biblioteca Fibra 91
Multiparentalidade: e seus reflexos no Direito Sucessório Biblioteca Fibra 89

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