Autoria de: Thalya Silva e Silva
Orientação de: Prof.ª Dr.ª Natália Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência das fake news no processo eleitoral, mais especificamente nas Eleições de 2022, e suas interfaces com o direito fundamental à liberdade de expressão. As fake news ganharam considerável protagonismo na seara política com as eleições americanas de 2016, ao argumento de que foram utilizadas como instrumento para eleição de Donald Trump. A partir desse evento, considerando a facilidade de propagação destas notícias falsas e sua rápida adesão pelo público a que elas se destinam, não havendo qualquer espécie de teste ou controle acerca da veracidade e confiabilidade dessas informações, os responsáveis não encontram qualquer embaraço que os impeça de divulgá-las. A justificativa deste trabalho é em razão do fato de que nas eleições brasileiras de 2022, restou comprovado o uso crescente das fake news, evidenciando-se que nas campanhas políticas, essas notícias são propagadas com o intuito de manipular e induzir o eleitor a certo candidato. Desse modo, o poder Judiciário ficou com o dever de combater as fake news. Além disso, o combate às notícias falsas no processo eleitoral requer cuidado, uma vez que há um limite entre o direito à liberdade de expressão e o que é fake news. Estabelece como metodologia utilizada a pesquisa bibliográfica, pelo método dedutivo e por técnicas de pesquisa com o emprego da doutrina constitucional e eleitoral, como também o levantamento de legislação, resoluções e decisões recentes dos tribunais superiores.