Autoria de: Amanda Martins Santos
Orientação de: Prof.ª Dr.ª Natália Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Este artigo investiga a relação entre a transferência de potencial construtivo e a preservação do patrimônio, considerando os instrumentos urbanísticos para a conservação de imóveis históricos. O artigo propõe uma abordagem interdisciplinar, estabelecendo conexões entre instrumentos urbanísticos e a preservação do patrimônio, visando avançar nas políticas de conservação patrimonial. São analisados os paradigmas tradicionais de preservação e outras abordagens que visam garantir a integridade do patrimônio, destacando a importância das políticas de ordenamento territorial. O estudo explora o instrumento da transferência de potencial construtivo como um meio para preservar o patrimônio histórico, avaliando seu papel na mitigação de impactos urbanísticos e na promoção da conservação de áreas de valor cultural. Também são discutidos os desafios enfrentados na implementação desse instrumento, considerando questões legais, sociais e práticas. Conclui que o potencial da transferência de potencial construtivo é uma ferramenta adequada na preservação do patrimônio, oferecendo alternativas para conciliar o desenvolvimento urbano com a conservação histórica e cultural.