Autoria de: Solange de Nazaré Silva da Silva
Orientação de: Prof.ª Ma. Adriana de Aviz
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A multiparentalidade vista atualmente como uma nova forma de parentesco, é um instituto do Direito de Família, reconhecido em âmbito federal conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a Repercussão Geral nº 622/16, no qual a paternidade e maternidade socioafetiva pode existir concomitante à paternidade e maternidade biológica, ou seja, não existindo hierarquia entre elas. Com o reconhecimento da multiparentalidade gera direitos e obrigações filiais recíprocas, ou seja, a dupla maternidade ou paternidade gera direitos sucessórios e obrigações. O presente artigo tem como objetivo saber em que medida a multiparentalidade pode gerar efeitos na sucessão de pais sociafetivos. Para isso, utilizou –se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, e como técnica, a pesquisa bibliográfica e a análise doutrinária e jurisprudencial, norteou o estudo sobre a temática.