Autoria de: Adriane Costa Silva
Orientação de: Prof. Me. Guilherme Roberto Ferreira Viana Filho
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O Brasil contemporâneo apresenta uma pluralidade de influências culturais e sociais oriundas da colonização, muitas das quais são essenciais para a formação da sociedade atual. Entretanto, ele carrega também práticas deploráveis para uma nação avançada e com acesso à educação, como é o caso do trabalho infantil, que afeta milhares de crianças em todo o país. Meninos e, em particular, meninas são arrancados do convívio familiar para se inserirem prematuramente em um mercado de trabalho árduo. Esse fenômeno est á vinculado à herança cultural que incute nas crianças a necessidade de trabalhar desde cedo para contribuir com o sustento do lar e evitar a marginalização, perpetuando a falsa noção de que tal sacrifício é uma troca justa pelas oportunidades de estudo supostamente oferecidas pelas famílias que os acolhem, promessa esta frequentemente não cumprida. Essa realidade perpetua um ciclo incessante de pobreza, pois essas crianças são distanciadas de seus lares um pilar fundamental para seu desenvolvimento e veem sua educação, assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição de 1988, comprometida pelo trabalho exaustivo, que impede um bom desempenho escolar. Neste estudo, adotou se o método dedutivo como metodologia, analisando se textos fundamentados no ECA, na Carta Magna de 1988, e em conhecimento especializado sobre o tema, por meio de artigos, reportagens e documentos. A problemática foi abordada qualitativamente, buscando explorar as causas e consequências que levam ao trabalho infantil. Utilizou se a técnica da pesquisa bibliográfica, recorrendo a doutrinas, documentos e legislações pertinentes. Constatou se, assim, a imperiosa necessidade de elaborar legislações específicas para a proteção de crianças e adolescentes, assegurando lhes o direito a uma infância saudável e alegre.