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O acesso à água potável como direito fundamental: os desafios para a universalização
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Compliance trabalhista: uma análise de sua aplicação para a redução das ações trabalhistas
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2
Prisão temporária: um olhar sob a ótica de seus efeitos na vida do acusado que não cometeu o crime
Biblioteca Fibra
2
Uma análise sobre possível regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil
Biblioteca Fibra
2
Lei 11.343/2006: um estudo acerca da ausência de critérios objetivos na diferenciação entre usuário e traficante à luz da teoria da seletividade penal
Biblioteca Fibra
1
A maternidade no sistema prisional: uma análise sociojurídica sobre a Unidade Materno-Infantil, Ananindeua-PA, 2023
Biblioteca Fibra
2
A aplicabilidade da legislação brasileira na prevenção e punição de crimes cibernéticos
Biblioteca Fibra
2
Os direitos trabalhistas da mulher enquanto mãe de filho prematuro, com enfoque na licença maternidade
Biblioteca Fibra
2
A estabilidade para as gestantes: uma análise sobre a aplicabilidade da lei na proteção das trabalhadoras e seus reflexos nas relações empregatícias
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