Autoria de: Nereida da Silva Parente
Orientação de: Prof. Me. Guilherme Roberto Ferreira Viana Filho
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente artigo tem o escopo de analisar os direitos sociais e a conduta do Município de Belém do Pará, atinentes à saúde das pessoas portadoras de doenças neoplásicas à luz do sistema jurídico brasileiro. Nas últimas décadas, o câncer tem alcançado patamares alarmantes, sendo considerado um grave problema de saúde pública e uma das principais causas de morte na população mundial, causando também a debilidade em seus portadores, sejam elas de forma transitórias ou permanentes, sendo a segunda maior causa de mortes naturais no contexto nacional. Destarte, o artigo objetiva analisar a qualidade do serviço público voltado ao tratamento dos pacientes com Câncer no referido município e se aprofundar no tema sobre o direito à saúde desses pacientes sobre os avanços da legislação brasileira. Diante disso, foi utilizado o método indutivo e as técnicas utilizadas de revisão bibliográficas de literaturas jurídicas, artigos científicos, periódicos e informativos da internet. Foram utilizadas como fontes, para fomento do método de análise bibliográfica as leis, resoluções, decretos, portarias, doutrinas jurídicas, monografias e informativos coletados em sites de pesquisa de domínio público, relatórios, Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Câncer, DATASUS, Organização Mundial da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de Belém e Secretaria de Saúde do Estado do Pará. Trata-se de uma pesquisa de abordagem descritiva e quantitativa, de caráter exploratório e do tipo transversal com analise nos aspectos objetivos em detrimento à realidade fática. Dos efeitos dessa análise, podemos vislumbrar que os direitos dos pacientes com câncer são protegidos e tutelados pelo estado democrático do Brasil e que se relaciona diretamente com o direito à vida e a dignidade da pessoa humana. Além disso, possibilita conhecer os direitos mais comuns que são garantidos aos pacientes com câncer.