Autoria de: Merian dos Reis Marinho Amaral
Orientação de: Prof.ª Ma. Márcia Valéria de Melo e Silva Rolo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O objetivo deste estudo é analisar as modalidades da culpabilidade por atos de improbidade administrativa. Tem-se como objetivos específicos: avaliar as responsabilidades dos atos de improbidade administrativa; identificar as modalidades e o nexo de causalidade; compreender o delineamento de dolo ou culpa em sentido estrito. A metodologia utilizada é o método qualitativo, pesquisa descritiva, onde inclui a análise de pesquisas relevantes que dão suporte para a tomada de decisão, possibilitando a síntese do estado de conhecimento de um determinado assunto, além de apontar lacunas do conhecimento que precisam ser preenchidos com a realização de novos estudos. Bem como a utilização da pesquisa documental por meio de revistas, internet, livros. A pesquisa documental é a que primeiro se utiliza fundamentalmente das contribuições dos diversos autores sobre determinado assunto, a segunda vale-se de materiais que não recebem ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa. Deste modo, há debates e controvérsias sobre os critérios para a responsabilização dos terceiros beneficiados, como a necessidade de prova de participação direta ou indireta no ato de improbidade. Em suma, a responsabilização dos terceiros beneficiados nos processos de Improbidade Administrativa é uma temática complexa e em constante evolução no âmbito jurídico brasileiro. Destarte, a responsabilização dos terceiros beneficiados nos processos de Improbidade Administrativa é um tema complexo que requer uma análise jurídica cuidadosa das modificações da Lei de Improbidade.