Autoria de: Maria Paula da Silva Tavares
Orientação de: Prof.ª Ma. Natália Altieri Santos de Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo acerca do princípio da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro, analisando os direitos dos cães e gatos, tendo como objetivo principal evidenciar e discutir acerca dos direitos dos cães e gatos dentro do ordenamento jurídico brasileiro, especialmente quanto à sua proteção e acesso à saúde pública como garantias fundamentais. Tem por objetivos específicos a análise e conceito de senciência, bem como, o apontamento das mudanças que estão ocorrendo tanto internacionalmente quanto dentro do Brasil sobre os direitos dos animais não humanos e, especificamente, dos cães e gatos; e, a verificação de como estão sendo garantidos os direitos à proteção ao acesso à saúde pública para os animais de estimação no Brasil. Para tal finalidade, será utilizado o método dedutivo, com abordagem qualitativa e, como técnica, a pesquisa documental e bibliográfica. A presente pesquisa será feita por meio de análises de artigos, livros, leis e notícias. Justifica esse trabalho pela importância do valor da vida animal, tendo em vista que todos são capazes de sentir de maneira consciente e similar aos seres humanos, devendo assim, terem amparo na legislação, bem como, proteção e auxílio visando uma vida digna aos animais não humanos, especialmente, cães e gatos. Identifica que atualmente estão ocorrendo avanços no meio social e jurídico no Brasil, resultando na melhoria quanto à proteção e acesso à saúde pública aos cães e gatos, onde os poderes legislativo e judiciário estão moldando-se, como por exemplo, trazendo punição a quem pratica maus tratos.