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A cronologia do racismo estrutural e sua influência em algumas decisões penais proferidas Biblioteca Fibra 72
A indenização por abandono afetivo e seus reflexos no combate ao abandono paterno no Brasil Biblioteca Fibra 78
O uso da tornozeleira eletrônica e o princípio da dignidade da pessoa humana Biblioteca Fibra 112
A inclusão da Pessoa com Deficiência no mercado de trabalho: o impacto da legislação nos direitos sociais Biblioteca Fibra 87
LOMAN: um estudo acerca da possibilidade de punição aos magistrados Biblioteca Fibra 202
Lei Geral de Proteção de Dados e a segurança jurídica da guia de trânsito: análise da aplicação da lei nº 13.709/18 na ADEPARÁ Biblioteca Fibra 77
Alessandro Cabral Biblioteca Fibra 87
O direito à educação para a população carcerária no Estado do Pará: análise da efetividade das políticas públicas para o acesso à educação nas unidades prisionais Biblioteca Fibra 128
Guarda compartilhada durante a pandemia da Covid-19 Biblioteca Fibra 135

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