Autoria de: Ana Clara Lima da Trindade
Orientação de: Prof. Me. Luiz Renato de Sousa Melo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Considerando que o atualmente as pessoas com deficiência encontram diversas barreiras para conseguirem ingressar no mercado de trabalho, o presente artigo tem como objetivo analisar a efetiva inclusão da pessoa com deficiência no mercado laboral, e como a criação de Leis e Decretos atuam assegurando os direitos sociais, sendo ainda uma parâmetro mediador nas empresas nos direitos e deveres do empregado e empregador. Para formular este entendimento o método de pesquisa utilizado é o método dedutivo, com a abordagem qualitativa, e as técnicas de análise de documentos, e revisão bibliográfica para embasamento teórico acerca do entendimento utilizado. Desse modo, observa-se que, a pessoa com deficiência encontra dificuldades na busca pela plena acessibilidade ao ramo de atividades trabalhistas e o Estado buscou por meio da garantia legislativa assegurar às pessoas com deficiência que o mercado de produção ofereça vagas que assegurem os direitos fundamentais da pessoa humana e o acesso ao trabalho digno. O que permite concluir que é preciso colocar em prática a disposição legislativa, e ainda ensejar no corpo social o entendimento de que a pessoa com deficiência é detentora de direitos sociais e fundamentais para que assim possam se sentir incluídos na sociedade e capacitados para compor o mercado ocupacional trabalhista de forma plena.