Autoria de: Arthur de Oliveira Carrera
Orientação de: Prof. Me. José Rafael Albarelli De Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O artigo tem como finalidade, ponderar o uso da tornozeleira eletrônica e o princípio da dignidade da pessoa humana, explorando as principais mazelas atribuídas ao tema. Ademais, a metodologia utilizada é o método dedutivo, e a abordagem é caracterizada como qualitativa com a realização de pesquisas bibliográficas, pelo qual, por meio de leituras de artigos científicos e obras literárias. A problemática abordada nesse artigo será em relação a como iniciou o uso do monitoramento eletrônico e os pontos positivos e negativos que foi concedido para a sociedade e para os apenados. Além disso, é abordado, de forma técnica, formas para diminuir a criminalidade, combatendo com políticas de prevenções e medidas socioeducativas para jovens que comete atos infracionais. Ademais, o resultado do presente artigo foi abordado em relação em relação a violação do princípio da dignidade da pessoa humana em relação ao uso do monitoramento eletrônico e o sistema carcerário, concluindo que, apesar da evolução em relação a alternativa para sistema penitenciário, existe mazelas que precisam ser observadas em relação aos princípios e tratados que são violados.