Autoria de: Breno Ramon Couto Souza
Orientação de: Prof.ª Dr.ª Ana Luiza Coutinho Leal
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Considerando o crescente número de casos de negligência e escusa paterna na criação dos filhos, o presente trabalho investigou a possibilidade de indenização por abandono afetivo e de que modo pode impactar no combate ao abandono paterno no Brasil, sendo este o objetivo geral da pesquisa. Além disso, como objetivos específicos, buscou-se explicar de quais formas o abandono afetivo paterno se configura e suas consequências; bem como analisar casos reais na jurisprudência brasileira acerca do tema e seus reflexos; bem como aclarar o conceito de família e sua evolução na Carta Magna e na doutrina, destacando-se a afetividade como alicerce das estruturas familiares hodiernas. Destarte, argumentou-se o conceito de poder familiar, suas alterações e sua importância no desenvolvimento das crianças e adolescentes, respaldando-se na doutrina e na legislação pátria, com enfoque no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Outrossim, na investigação da indenização por abandono afetivo na jurisprudência brasileira, pontuou-se os principais julgados acerca do tema e suas particularidades, sobretudo as emblemáticas decisões do Superior Tribunal de Justiça, as quais nortearam a possibilidade de indenização por abandono afetivo, ainda que não haja previsão expressa no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi utilizada como metodologia o método dedutivo, mediante a abordagem qualitativa, recorrendo-se às técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Por fim, o trabalho atingiu seus objetivos, especialmente no que tange à elucidação dos impactos da indenização por abandono afetivo no combate ao abandono paterno no Brasil.