Autoria de: Alanna Gomes Libdy
Orientação de: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A presente pesquisa tem como objetivo analisar em que medida as políticas públicas adotadas pelo Estado do Pará, visando a garantia do direito à educação de pessoas privadas de liberdade, se mostram efetivas no sistema carcerário paraense. A base teórica utilizada para o levantamento de dados é baseada, primordialmente, nas previsões Constitucionais e os Tratados Internacionais acerca do direito à educação e a dignidade da pessoa humana, bem como nas disposições da Lei de Execução Penal acerca da educação como forma de reinserção social do apenado e remição da pena. Busca-se investigar se a atuação do Estado do Pará tem sido efetiva para a garantia do acesso à educação nas unidades prisionais paraenses. No caminho metodológico foi utilizada uma combinação das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, tendo natureza tanto quantitativa, quanto qualitativa, método dialético e objeto descritivo e explicativo. Como resultado, foi possível observar que as medidas adotadas pelo Estado ainda são insuficientes para garantir o direito à educação da população carcerária. No Estado do Pará observa-se, principalmente, a baixa oferta de políticas educacionais em relação à realidade de superlotação das casas penais e o baixo grau de escolaridade das pessoas em situação de cárcere, em especial nos municípios do interior.