Autoria de: Alessandro Cabral
Orientação de: Prof.ª Ma. Márcia Valéria de Melo e Silva Rolo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo geral analisar o acesso dos ribeirinhos ao regime geral de previdência, com foco no projeto de lei nº 2916. A problemática abordada o Projeto de Lei 2.916/21 se apresenta como uma ferramenta aplicável para efetivação de acesso das pessoas dessas comunidades à previdência social? A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental, com análise crítica do projeto de lei em questão. Como objetivo geral: elaborar uma análise acerca do PL 2.916/21, se no formato em que se apresenta há robustez jurídica e prática para facilitar o acesso de pessoas ribeirinhas ao serviço de previdência social. Já como objetivos específicos são: executar um estudo histórico do acesso à previdência social no Brasil; identificar o regime geral de previdência e de que forma ele pode alcançar as comunidades ribeirinhas; verificar as dificuldades demográficas e geográficas que podem impossibilitar o acesso ao serviço de previdência; e por fim um estudo jurídico do projeto de lei e suas nuances. A justificativa para a realização deste estudo reside na importância de garantir o acesso igualitário à previdência social para todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica ou atividade profissional. A conclusão deste trabalho pretende fornecer subsídios para aprimorar o projeto de lei em análise, visando a inclusão dos ribeirinhos no regime geral de previdência de forma justa e efetiva.