Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos
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Tabela de Artigos
Título Autor Acessos
Lei Geral de Proteção de Dados e a segurança jurídica da guia de trânsito: análise da aplicação da lei nº 13.709/18 na ADEPARÁ Biblioteca Fibra 77
Alessandro Cabral Biblioteca Fibra 87
O direito à educação para a população carcerária no Estado do Pará: análise da efetividade das políticas públicas para o acesso à educação nas unidades prisionais Biblioteca Fibra 128
Guarda compartilhada durante a pandemia da Covid-19 Biblioteca Fibra 135
A influência do crime organizado dentro do Sistema Prisional Brasileiro Biblioteca Fibra 291
A utilização do contrato de vesting em startups e a análise acerca da (in)existência de vínculo empregatício Biblioteca Fibra 98
Poluição sonora: uma análise sobre os danos e malefícios do ruído Biblioteca Fibra 170
Seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) e sua natureza jurídica Biblioteca Fibra 74
O direito do cidadão de portar arma de fogo: um mecanismo de legítima defesa própria e de terceiros Biblioteca Fibra 95

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