Autoria de: Victorya Maria Sousa Almeida
Orientação de: Prof. Me. Paulo Rogério de Souza Garcia
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
O presente artigo analisa o sistema prisional brasileiro, seu declínio ao longo das décadas e como isso ocorreu à vista do Estado, gerando uma série de violações de direitos. Nesse sentido, o presente artigo tem como problemática o fenômeno das organizações criminosas na prisão e sua influência no sistema penitenciário brasileiro. Para abordar essa problemática, o estudo partiu da origem da prisão e da realidade carcerária brasileira para depois analisar os direitos dos presos e sua violação, além de abordar o conceito de organização criminosa, suas características, sua estrutura e sua influência no cárcere. O método utilizado foi o dedutivo, com abordagem qualitativa, e a pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica, análise de artigos acadêmicos relacionados ao tema e análise da evolução legislativa brasileira. A pesquisa demonstrou que a presença de organizações leva a conflitos violentos entre presidiários e a uma multiplicação das próprias organizações. Conclui-se que a influência das organizações criminosas, em um sistema penitenciário ineficiente, compromete a capacidade estatal de cumprir as funções primárias de reabilitação e punição de condenados, transformando a prisão em terreno fértil para crimes e descontrole social.