Autoria de: Matheus Davi Araújo Porto
Orientação de: Prof. Me. José Rafael Albarelli De Luca
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
Considerando a controvérsia em torno do porte de armas no Brasil, onde há argumentos favoráveis à liberdade individual e preocupações com a segurança pública, o presente texto tem como justificativa analisar a eficiência do Estatuto do Desarmamento. Objetiva-se, assim, analisar os impactos das restrições pela legislação vigente. Para atingir este propósito, diversas metodologias foram empregadas, incluindo a análise de dados científicos e empíricos, além de estatísticas criminais, que permitiram uma boa interpretação dos resultados obtidos. Desse modo, ao examinar as consequências das restrições legais, observa-se que, embora a intenção fosse reduzir a violência, os índices apontam um aumento na criminalidade. Os resultados sugerem uma possível inadequação das medidas restritivas, apontando a necessidade de reconsiderar a abordagem atual. Isso permite concluir que a discussão sobre o porte de armas deve considerar as implicações práticas das políticas implementaras, buscando equilibrar a segurança pública com a preservação dos direitos individuais.