Autoria de: Stephany Sampaio Araújo
Orientação de: Prof. Me. Tiago Megale de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito
RESUMO
A presente pesquisa tem como principal objetivo a análise acerca da validade do contrato de vesting, em especial no que diz respeito ao seu uso com a finalidade de ocultar o vínculo empregatício. Para tanto, utilizou-se de conceitos jurídicos do direito trabalhista e empresarial, bem como de princípios, entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Dessa maneira, no decorrer do trabalho foram abordados aspectos como a definição legal das Startups, a forma de elaboração do contrato de vesting no que tange às cláusulas específicas para sua caracterização e, ainda, a aplicação propriamente dita no vesting pelas Startups. Na seara trabalhista, foi exposto um breve histórico do Direito Trabalhista, seguido por contrato de trabalho, seus prazos e o vínculo empregatício. Em relação à metodologia utilizada no artigo científico, optou-se pelo método de abordagem dedutiva, de natureza qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica. Ao final, concluiu-se que o contrato de vesting é legitimo e está em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, podendo ser utilizado sem que haja o reconhecimento de vínculo empregatício, contudo, nada obsta que a relação empregatícia seja verificada caso encontrem-se presentes, cumulativamente, os elementos previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.