Autoria de: Ariane da Conceição Viana Carneiro

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Natalia Altieri Santos de Oliveira

RESUMO

O artigo em questão desenvolve o tema a respeito dos aspectos econômicos e socioambientais nas regiões de Altamira e Vitoria do Xingu, devido a instalação da Usina de Belo Monte. A pesquisa intenta responder como os moradores enfrentam os impactos econômicos e socioambientais, em virtude do funcionamento da usina hidrelétrica. O objetivo geral da pesquisa é apresentar um estudo com o fito de demonstrar como esses impactos se tornaram tão degradantes para os moradores. Visando a obtenção do desenvolvimento da pesquisa pertinente, intenta-se por intermédio dos objetivos específicos: a) identificar como o processo de instalação da usina se desenvolveu na região norte; b) explicar o processo de licenciamento, bem como expor os impactos econômicos e socioambientais; c) elencar os impactos que a usina traz para as regiões de Altamira e Vitória do Xingu. Os procedimentos metodológicos configuraram uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, e método hipotético-dedutivo, uma vez que a realização está centrada na análise que regem a proteção do meio ambiente, a investigação quanto a economia e os impactos socioambientais causados pela Usina de Belo Monte.

Autoria de: Bruna Natasha Nascimento Bentes

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª Me. Adriana de Aviz

RESUMO

A presente pesquisa objetiva analisar a educação e o cárcere, utilizando o viés das políticas públicas educacionais no Centro de Recuperação Regional de Abaetetuba (CRRAb), bem como evidenciar a educação como direito constitucional de todos, sem distinção, inclusive dos reclusos e privados de liberdade. Metodologicamente, a pesquisa perpassou pelo método indutivo com abordagem qualitativa e técnica da pesquisa bibliográfica, onde foi utilizado levantamento de informações documentais, análise das legislações penais e educacionais. Sob o aspecto social e jurídico esta pesquisa demostra evidenciar a (in) efetividade das políticas públicas que proporcionam o acesso à educação. Sendo delimitado os anos de 2018 à 2019, para melhor expor os resultados obtidos. No que tange ao acesso e efetividade das modalidades de ensino ofertado no CRRAb, localizado no município de Abaetetuba-PA.

 Autoria de: Paulo Victor Rodrigues Costa

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Elden Borges Souza

RESUMO

O presente artigo visa analisar as graves omissões estruturais relacionadas ao direito fundamental à saúde. Partindo da premissa que o direito à saúde deriva diretamente do direito à vida e da dignidade da pessoa humana, objetiva-se analisar uma possível fundamentação para a intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas. O trabalho utilizará o conceito de ‘’Estado de Coisas Inconstitucional’’ criado pela corte colombiana e aplicado pelo Supremo Tribunal Federal como uma tentativa de analisar as lesões ao direito fundamental à saúde, buscando os motivos que sustentam a existência de uma realidade inconstitucional. Esta situação afeta, principalmente, boa parte da população mais carente do país, que não possui recursos para arcar com um plano de saúde privado, restando contar com o Sistema Único de Saúde. O conceito de Estado de Coisas Inconstitucional sofre severas críticas da doutrina tradicional, principalmente quanto à separação dos poderes. Diante do exposto acima, a intervenção judicial através de Estado de Coisas Inconstitucional resolveria o problema da grave omissão inconstitucional que vem dia a dia lesionando o direito fundamental à saúde sem ferir o postulado da separação dos poderes? O objetivo desse artigo é analisar a realidade inconstitucional que lesiona o direito fundamental à saúde a partir da teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, analisando seus os pressupostos, sua legitimidade e seus efeitos. Logo, a importância da pesquisa se dará na implementação do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, o artigo usará o método qualitativo, partindo de estudos doutrinários, artigos, livros e decisões judiciais.

Autoria de: Mirna Vanessa da Fonseca Souza e Vivian Mylla Costa de Sousa

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Me. Cláudia Simone Baltazar de Oliveira

RESUMO

A manihot esculenta Crantz é considerada um alimento de importância mundial, já que possui uma grande fonte de calorias. As regiões norte e nordeste do Brasil são as maiores cultivadoras deste produto, sendo o sustento da população carente desta região, que gastam 10% de suas rendas (caso de famílias com remuneração inferior a um salário mínimo) na compra do produto. A manihot esculenta Crantz é classificada em brava e mansa. Ambas podem ser utilizadas para a produção de goma, tucupi, farinha, entre outros. Entretanto, mandiocas bravas necessitam de um processo de detoxicação antes do consumo, as mansas, pode ser utilizada diretamente em métodos caseiros. O seu consumo pode gerar intoxicação aguda, crônica ou envenenamento, pois é uma espécie cianogênica capaz de liberar HCN, o qual é associado a patologias como hipertireoidismo, neuropatia atáxica tropical, konzo, câncer gástrico e bócio. Este estudo tem como objetivo dosar a concentração de cianeto total em mandiocas comercializadas em feiras da região metropolitana de Belém, no qual foi alcançado por meio do estudo observacional, do tipo transversal analítico das raízes de mandioca distribuídas em Feiras A e B de Boxes selecionados por sorteio. Nas amostras ponderou-se a umidade, pH, sólidos solúveis e acidez titulável, além da dosagem de cianeto total e a sua diferença após processo de cozimento. Os resultados foram apresentados em gráficos e tabelas, com estatística descritiva demonstrada por média, mediana, desvio padrão, mínimo e máximo. As análises apresentaram variações, no qual a umidade teve resultados de 50% a 57%; pH entre 5,5 e 7,0; acidez titulável de 0,8% e 7% meq NaOH/100mL; os resultados obtidos após a concentração de cianeto antes da cocção de 32,7 e 27,3 mg\HCN/Kg e após a cocção de 21 e 16 mg\HCN/Kg. As raízes de mandiocas analisadas não são bravas, contradizendo o senso popular, uma vez que, ambas podem apresentar a coloração creme, branca ou amarelada. Conclui-se por meio das análises laboratoriais, que as raízes amarelas apresentaram-se mansas no processo de pré-cozimento, comprovando-se que no procedimento de cocção das amostras há grande redução de parte do teor de ácido cianídrico. Todas as amostras, de ambas as feiras, se apresentaram como venenosas antes e após o cozimento, favorecendo sérios riscos de saúde aos consumidores, por expressar valores elevados de HCN conforme a OMS.

Autoria de: Glória Stefani Borges Lima

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Jan Carlos Cerqueira Bezerra

RESUMO

Em 2019 ocorreu a promulgação da Emenda Constitucional nº103, que alterou dispositivos atinentes ao sistema de seguridade social, estendendo-se a cátedra tributária ao modificar o texto do artigo 149 da Constituição Federal (CRFB) adotando a estrutura progressiva sobre a contribuição previdenciária para o servidor público da União, fixando alíquotas entre 7,5% a 22%, como objetivo de suprir o déficit previdenciário. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem, em entendimento unânime, admitindo que a estrutura progressiva sobre as alíquotas das contribuições dos servidores públicos é inconstitucional por ferir o princípio constitucional que veda a utilização dos tributos com efeito confiscatório. Diante disso, objetiva-se analisar a constitucionalidade da alteração da contribuição previdenciária dos servidores públicos federais após a reforma da previdência em 2019. Para tanto, utiliza-se à metodologia com uma abordagem qualitativa, através do desenvolvimento de uma pesquisa descritiva, método dedutivo e o procedimento de pesquisa bibliográfica e documental para a obtenção das respostas e o alcance dos resultados. Desse modo, observou-se que a estrutura progressiva dobrou os valores arrecadados a título de contribuições dos servidores públicos federais, e, de acordo com o precedente adotado pelo STF verificou-se que aproximadamente 49,50% da renda do servidor é destinada somente dois tributos devidos da União. Permitindo concluir pela inconstitucional da modificação feita na contribuição dos servidores públicos federais por macular o princípio do não confisco.

Autoria de: Bruno Colino da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Esp. Jan Carlos Cerqueira Bezerra

RESUMO

O presente artigo analisa a ocorrência da incidência do ICMS, com enfoque na preservação do mínimo existencial, por meio da observância dos princípios da capacidade contributiva do indivíduo, e da seletividade em função da essencialidade. Tem como objetivo geral analisar as características do referido tributo e da tributação indireta e seus efeitos negativos. Utilizando-se do método dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica e documental para se alcançar os resultados. Aprioristicamente, aborda-se as características do princípio do mínimo existencial com o objetivo de delimitar como este pode ser aplicado de forma mais eficaz. Considerando que este tem o condão de assegurar ao indivíduo a preservação do básico para sua subsistência digna. Demonstra-se a imprescindibilidade de constante atualização acerca do que se considera necessidades básica para o efetivo cumprimento deste direito fundamental. A posteriori, apresenta-se o princípio da capacidade contributiva, correlacionando-o com a incidência do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias e Serviços, e como sua observância é primordial para a aplicação do princípio da seletividade em função da essencialidade como meio de se tentar a preservação do mínimo existencial.

Autoria de: Pollyana Nascimento Martines

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. ª Me. Christine da Silva Cruz Alves

 RESUMO

O presente Artigo Científico tem como objetivo analisar a aplicabilidade da Responsabilidade Civil ao agente causador do ato ilícito decorrente da violação do artigo 218 – C do Código Penal. O delito se consolida com a divulgação de imagens de estupro ou cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou pornografia. O interesse ao estudo em questão surgiu com a publicação da Lei 13.718 de 24 setembro de 2018, cuja temática vinha sendo discutida frequentemente ante as situações de exposições constrangedoras de homens e mulheres a cena estupro, em evidencia à esta problemática, surge o questionamento acerca da obrigação daquele que cometeu o ato lesivo em reparar a vítima de forma pecuniária. O trabalho é realizado mediante pesquisas bibliográficas, documentários e sites da internet, para embasar a pesquisa e aperfeiçoar o estudo. A pesquisa é de natureza básica, o objetivo realizado de forma descritiva, método científico dedutivo, com abordagem qualitativa, por ser utilizado argumentos críticos ao tema escolhido. De acordo com a experiência utilizada, ressalta-se os autores Venosa (2013), Diniz (2009), Pamplona e Gagliano (2014) e Araújo (2018), bem como o Código Civil, a Lei 12.965/14 e a Lei 13.718/18, para então embasar a pesquisa e obter o resultado aspirado com o presente estudo, qual seja, a responsabilidade civil do agente que provoca danos à imagem de outrem através da divulgação de cena de estupro, embora o tema seja prematuro.

Autoria de: Sebastião Couto Rocha Neto

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. Guilherme Roberto Ferreira Viana Filho

RESUMO

A presente pesquisa vem tratar acerca das alterações e introduções que a lei 13.964/2019, o chamado pacote anticrime, trouxe ao título IX do código de processo penal. Resgatando e discutindo conceitos primordiais para o direito processual penal brasileiro, como as medidas cautelares, a prisão em flagrante, a prisão preventiva, bem como, de certa forma, verticalizando acerca da inovação trazida pela lei, qual seja: a positivação da audiência de custódia no processo penal pátrio. Desta forma, buscar-se-á entender melhor como estão sendo aplicadas as alterações aos dispositivos, bem como, o funcionamento de novos dispositivos trazidos pelo pacote, devendo haver uma união maior entre os doutrinadores, bem como os membros o do poder Judiciário para melhor valoração da norma processual penal.

Autoria de: Camila Wakimoto Fonseca

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Esp. Eduardo de Morais Corrêa

RESUMO

O presente trabalho se utiliza da metodologia dedutiva com pesquisa bibliográfica e documental, sobre a participação social em matéria urbanística no município de Belém, exercida através do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), tendo como objetivo geral analisar de que maneira ocorre a participação social no desenvolvimento urbano municipal e, especificamente, a) investigar as formas de participação social sob o viés dos conselhos gestores no desenvolvimento urbano municipal de Belém, com o marco histórico e normativo de 1993 a 2019, b) analisar a composição do CDU e, c) verificar se a participação social através do Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém representa o interesse de todos os cidadãos de fato, para responder ao questionamento: em que medida o Conselho de Desenvolvimento Urbano do município de Belém atua como instrumento de inclusão da sociedade no processo de tomada de decisão para a construção de uma cidade democrática? Assim, busca-se desenvolver seus principais fundamentos pautados no Direito à Cidade, tendo como base os fundamentos do filósofo e sociólogo Lefèbvre (2001) e Harvey (2014), conceituando-se participação social a partir de Santos (1999), Avritzer (2007) e Saule Júnior (2016) como instrumento de controle social que norteia o desenvolvimento urbano municipal através dos conselhos gestores com Gohn (2011) e Tenório e Kronemberguer (2016), buscando fundamentos na Lei Federal conhecida como Estatuto da Cidade partindo dos comentários do autor Fiorillo (2014). Conclui-se que o CDU permite a participação social no município de Belém, no entanto esta poderia se dar de forma mais ampla através de uma participação mais direta abrangendo qualitativamente toda a população belenense, tornando a cidade mais democrática.

 Autoria de: Rafaela Ribeiro Chaves

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Ariolino Neres Sousa Júnior

RESUMO

O presente artigo tem como finalidade entender como a Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) se aplica à pessoa idosa, através da analogia, sendo este o objetivo geral da pesquisa. Para isso, foi analisada a evolução histórica do entendimento de família, verificou-se o conceito legal e doutrinário de alienação parental, abordou-se o direito do idoso no Brasil demonstrando como este pode ser potencial vítima do ato em comento, através da comparação entre estes e os infantes. Foi possível constatar também a importância do Estudo Social na identificação dos casos de alienação parental, assim como a atuação do Ministério Público nestes processos. Analisou-se a importância que o Projeto de Lei nº 470/2013 conferirá acerca da alienação parental e do abandono afetivo, de modo a dar mais segurança jurídica ante essas situações. Para a elaboração deste artigo, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Por fim, observou-se que a alienação parental está intimamente relacionada às dissoluções familiares, engajando em um processo de desmoralização da figura de alguém vinculado afetivamente ao vulnerável e, a pessoa idosa é potencial vítima da prática em análise, levando em consideração sua vulnerabilidade, limitação e dependência, e seu amparo pela doutrina da proteção integral, necessitando das mesmas atenções que os infantes.

Autoria de: Ludinéia da Silva Costa

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Dr.ª Ana Luiza Coutinho da Silva Leal

RESUMO

Considerando que a legislação e a doutrina vigente no Brasil ainda não consideram a estrutura familiar composta pela poliafetividade como uma família de fato, a problemática levantada no presente trabalho baseia-se em responder de que forma o direito sucessório protegerá entidade familiar poliafetiva? Sob o argumento que nosso ordenamento jurídico está pautado em o modelo monogâmico, o presente trabalho tem como objetivo geral verificar de que forma o direito das sucessões recai sobre as famílias poliafetivas. E este objetivo, está versado sobre os objetivos específicos de: analisar a (in) constitucionalidade das relações poliafetivas tendo como pressuposto, o princípio basilar do vínculo familiar, o afeto; entender de que forma o reflexo do direito da família, mais propriamente o capítulo das sucessões, se aplica às famílias poliafetivas; verificar o posicionamento dos tribunais superiores e da doutrina sobre a problemática apresentada. A metodologia adotada no estudo se trata de uma revisão bibliográfica de caráter narrativo com abordagem qualitativa. A partir disso, foi verificado, através da doutrina e da jurisprudência, como o Direito Sucessório iria proteger as relações simultâneas. Dessa forma, foi visto que a Entidade Familiar Poliafetiva tem todos os requisitos necessários para serem tutelados pelo Estado, ganhando proteção sucessória através do modelo de repartição de bens intitulado como triação, teoria que vem sendo adotada por vários tribunais Superiores para resguardar os direitos de todos os envolvidos na relação afetiva. Desta forma, conclui- se esta pesquisa com a viabilidade da aplicação do direito sucessório às Entidades Poliafetivas.

Autoria de: Dilson Mendes da Silva Junior

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª Me. Natalia Altieri Santos de Oliveira

RESUMO

Considerando que o tema proposto neste artigo é de relevância substancial e de interesse de todos, busca-se elucidar a seguinte problemática: De que forma os cartéis nas licitações no âmbito da Administração Pública geram danos para a sociedade? Objetiva esse trabalho: Abordar os aspectos jurídicos que envolvem a prática de cartéis nas licitações públicas no Brasil. Demonstrar a tipificação deste crime, bem como os principais dispositivos jurídicos que a Administração Pública utiliza para o combate à prática da formação dos cartéis nas licitações públicas em nosso país. Para tanto, procede-se ao método hipotético-dedutivo, com as ferramentas de pesquisa doutrinária e análise de documentos, buscando fazer uma ampla revisão da literatura existente sobre o tema. Desse modo, observa-se que as condutas dos agentes econômicos envolvidos nos cartéis das licitações dos casos apresentados se amoldam perfeitamente aos conceitos e hipóteses apresentados neste artigo. O que permite concluir que em relação ao aspecto econômico, a prática dos cartéis nas licitações afeta negativamente a economia de nosso país, prejudicando demasiadamente seu desenvolvimento econômico.

 Autoria de: João Carlos Rodrigues da Silveira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. José Rafael Albarelli de Luca

RESUMO

O presente artigo objetiva investigar o papel do Estado, partindo de duas premissas, o direito fundamental do socioeducando de ser internado o mais próximo da residência de seus pais ou responsáveis e, nos casos em que o adolescente é internado longe do seu município de origem, quais meios o Estado utiliza para a promoção da visita familiar. A investigação será delimitada no âmbito do estado do Pará, trabalhando com as informações prestadas por uma das Unidades de Atendimento Socioeducativo, UASE Ananindeua, bem como pela Vara da execução de medidas socioeducativas de Belém. No trabalho, serão analisados: a Medida Socioeducativa de internação, seus princípios, os direitos fundamentais dos adolescentes internados e a execução dela aos moldes do Estatuto da Criança e do Adolescente. A metodologia da pesquisa será baseada no método dedutivo e qualitativo, com pesquisas bibliográficas e documentais, somadas com pesquisa de campo, na qual serão utilizadas entrevistas para responder alguns questionamentos. Ao final, será analisada a importância da família, como um dos pilares sustentadores para o alcance da ressocialização do adolescente que se encontra em conflito com lei.

Autoria de: Karina Thayná Menezes Melo

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. Shelley Macias Primo Alcolumbre

RESUMO

O presente artigo trata sobre defeitos ou erros na aplicação da pena-base, buscando analisar o art. 59 do Código Penal à luz da atual jurisprudência do STJ. A pesquisa tem por objetivo demonstrar a importância de estabelecer critérios jurídicos para elevar a pena-base do sentenciado, de modo a evitar arbitrariedade e exagero por parte do magistrado. Para tanto, a metodologia aplicada foi o método dedutivo, com abordagem qualitativa através de pesquisas bibliográficas, com análise de obras de renomados doutrinadores, artigos, textos jurídicos, jurisprudências, site do Tribunal de Justiça do Pará e a legislação relacionada com o tema. O artigo teve por base os autores Schmitt (2019), Carvalho (2015), Martinelli e Bem (2017). O resultado da pesquisa é demonstração da importância da aplicação correta e bem fundamentada da pena-base na sentença condenatória, devendo o magistrado sempre observar a proporcionalidade e razoabilidade na fixação da pena. Dessa forma pode se concluir que a fundamentação idônea na valoração das circunstâncias judiciais possibilitará uma maior celeridade processual e a fixação de uma pena justa, evitando a vulnerabilidade das garantias instituídas ao cidadão.

Autoria de: Ederson Warley Ramos de Souza

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Elden Borges Souza

RESUMO

Considerando que o sistema carcerário no Brasil encontra-se com um grande número de presos, causando a sua superlotação, o presente artigo visa demonstrar a possível violação aos direitos fundamentais dos presidiários, fazendo está análise através de uma discussão sobre as “Regras de Mandela”, da Organização das Nações Unidas, tendo como problemática, o questionamento, como o sistema penitenciário pode ser um potencial violador dos direitos fundamentais dos detentos, ultrapassando as restrições constitucionalmente admissíveis, especificamente na Região Metropolitana de Belém? Objetiva-se demonstrar a importância dos direitos fundamentais, os quais são tutelados pela Constituição Federal, bem como, pela Lei de Execução Penal e mesmos protegidos por ambas, o cidadão preso, não obtém a real efetivação dos seus direitos previstos na legislação, de modo a não possuir a menor garantia de sobrevivência no sistema carcerário. Para tanto proceder-se-á o método dedutivo, fazendo uma abordagem qualitativa, desenvolvida a partir de pesquisas bibliográficas em livros, Leis e artigos científicos pertinentes ao tema. Desse modo, constata-se que a solução para a melhoria desse sistema é a efetiva aplicação das Leis, além de implementação de políticas públicas e ressocialização dos reclusos.

Autoria de: Isabela Silva Spessirits

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Esp. Samuelson Yoiti Igaki

RESUMO

O fenômeno sexting é caracterizado através do envio de imagens espontâneas e sem fins lucrativos, que contenha conteúdo sexual e transmitido por meio de mensagens de texto, em seu sentido literal, porém com o avanço da era digital e da globalização, apesar do principal instrumento ser o celular, existem outros meios eletrônicos de divulgação, os quais podemos destacar os computadores e notebooks. Com as facilidades de manuseio de novas tecnologias por ferramentas como o WhatsApp, Telegram e outras redes sociais, em questão de segundos a divulgação de fotos e vídeos pode atingir um limite incalculável de pessoas, em tempo real. Entretanto, o público de crianças e adolescentes continua sendo os principais alvos dos criminosos virtuais, uma vez que ainda não há um amparo legal eficiente e programas de autoajuda suficientes para cuidar e proteger a atual e futura geração. Por isso, a pesquisa realizada visa promover um estudo à educação adequada entre crianças e adolescentes e conscientização sobre os riscos a respeito das diversas tecnologias que se encontram a nossa disposição, através de uma abordagem qualitativa, método científico dedutivo, com análise bibliográfica e teórica.

Autoria de: Lara Giovanna Figueiredo Cabral

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. Shelley Macias Primo Alcolumbre

RESUMO

Este trabalho tem como finalidade analisar a eficácia das medidas socioeducativas que estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dando ênfase na falta dela para com os jovens, não os auxiliando na sua reeducação. Neste trabalho foi realizado um estudo cronológico a respeito do desenvolvimento da legislação que regulou os direitos do menor, mostrando o momento que o jovem deixou de ser um objeto para ser um indivíduo com direitos fundamentais. Foi analisado o perfil do adolescente infrator, os motivos que o levaram a entrar para o mundo da criminalidade, ressaltando o ambiente familiar, no qual deveria ser um lugar saudável para a formação do mesmo. O trabalho apresentou as medidas que estão elencadas no ECA, conceituando-as e mostrando se as mesmas possuem eficácia quanto as suas aplicações, priorizando os direitos do adolescente até o procedimento para a apuração do ato infracional. Além de ter sido discutido sobre o suporte necessário que o Estado deveria prestar, auxiliando na ressocialização desses menores para que os mesmos possuíssem oportunidades de um futuro com condições favoráveis. Conclui-se que a principal finalidade da medida socioeducativa é amparar o adolescente em conflito com a lei, com o intuito de resgata-lo do meio, proporcionando uma formação assistida, garantindo que se torne um cidadão digno e competente no futuro. Porém, as medidas socioeducativas, por mais eficazes que mostram ser no papel, na prática o assunto é totalmente controverso.

Autoria de: Edson Araujo Valente

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Guilherme Roberto Ferreira Viana Filho

RESUMO

O presente artigo intitulado as novas propostas de reforma tributária e a elevada carga Tributária no Brasil no Ano de 2019, objetiva identificar as principais linhas das propostas de reforma tributária em andamento no Congresso Nacional no ano de 2019, terá como norte os problemas do nosso atual Sistema Tributário e a necessidade urgente de reformá-lo. Os objetivos específicos do artigo são o estudo das propostas de reforma tributária em andamento no congresso nacional e os procedimentos metodológicos se baseiam em um estudo bibliográfico aplicado de doutrinas, estudos científicos e a legislação brasileira vigente. Foram consultados diversos autores para realização desta obra, dentre eles Sabbag (2018), Machado (2018) e Schoueri (2018), para ter um arcabouço jurídico e doutrinário suficiente para a devida análise das propostas de reforma tributária além da leitura de trabalhos cientificos de base teóricas no Direito Tributário. O resultado da pesquisa é uma projeção de qual das propostas seria a mais viável para ser implantada no País.

Autoria de: Isa Cibelly Barbosa Camelo

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Esp. Samuelson Yoiti Igaki

 RESUMO

O suicídio tem se tornado uma prática cada vez mais comum na sociedade atual, e ainda que não seja crime, o Código Penal Brasileiro, em seu art. 122 pune a conduta daquele que contribui material e moralmente para a realização de tal ato. A presente pesquisa, porém, busca analisar a ocorrência deste crime no ambiente virtual, considerando que os criminosos podem atuar em todos os lugares, inclusive, nos espaços cibernéticos. Vivemos hoje, a realidade de um mundo conectado e em constante transformação tecnológica, para tanto, faz-se necessário que o Direito também evolua e acompanhe a mudança social, cabendo ao legislador adequar a legislação aos novos desafios e modos de vida da sociedade. Assim, será verificada no decorrer do trabalho, a forma de atuação dos agentes que se utilizam de conteúdos, imagens, vídeos ou outros materiais, em sites, páginas virtuais, induzindo, instigando ou auxiliando o suicídio, bem como por meio de softwares, aplicativos e jogos online. Para tanto, a metodologia aplicada neste projeto tem por base a abordagem qualitativa, sendo utilizado o método dedutivo, com enfoque teórico e bibliográfico, dada por meio de doutrinas, artigos, leis, projetos de lei que visam à alteração do Código Penal e da Lei n. 12.965 – Marco Civil da Internet, para que seja dado tratamento específico a essa nova forma de atuação. Serão destacadas a história e origem da internet e das redes sociais, o conceito de cybercrimes, os conceitos sociais e jurídicos do suicídio e sua disposição na atual legislação e direito a vida.

Autoria de: Leidiana Brenda Gomes de Aviz

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. José Rafael Albarelli de Luca

RESUMO

Este artigo trata da análise do consumo de álcool nos acidentes de trânsito e a aplicação da Lei 11.705/2008 – lei seca criada para coibir e prevenir o consumo de álcool pelos condutores de veículos, e para a elaboração da pesquisa tem-se como objetivo geral avaliar quais os impactos que a Lei Seca tem na ocorrência de acidentes provocados por condutores alcoolizados. como objetivos específicos o trabalho dispõe de três, quais sejam: registrar a evolução das normas no tratamento da coibição do consumo de álcool pelo condutor; identificar os mecanismos que a Lei Seca impõe e analisar a efetividade da norma. quanto o problema levantado pela pesquisa aponta-se: Quais os impactos que a Lei 11.705/2008 provocou no trânsito brasileiro? em se tratando de metodologia para o desenvolvimento da pesquisa, a é o método dedutivo, usando como técnica a análise dados secundários e revisão de literatura. Para tanto o artigo utiliza como referencial teórico Da Silva (2018); Fukassawa (2015); e SANTOS (2003). Os resultados apurados no decorrer do trabalho demonstram uma oscilação no índice de ocorrência dos acidentes provocados por condutores alcoolizados, o que se conclui que a aplicação da referida Lei impacta de forma positiva o trânsito, mas depende de circunstâncias especificas para apresentação de resultado positivo expressivo na diminuição dos acidentes.