RESUMO

 Investigar como ocorrem os maus tratos aos animais domésticos na comercialização. Como objetivos específicos, o trabalho tem o foco em verificar os maus tratos de animais domésticos dentro do processo de comercialização; identificar as normas que criminalizam o desrespeito aos direitos dos animais e analisar a legislação brasileira quanto aos instrumentos de combate e prevenção a esses tipos de crimes. A problemática que norteia é: de que forma a legislação brasileira combate e previne os maus tratos derivados da objetificação de animais domésticos, durante o processo de comercialização? A metodologia utilizada é a dedutiva, com o emprego de pesquisa qualitativa e uso da técnica apuração de dados em revisão de literatura e artigos, o método será o comparativo aplicando como ferramenta o direito comparado. O direito brasileiro tenta de certo modo combater um pouco os maus tratos, mas acaba pecando pela falta de fiscalização e pela leveza das penas para esse tipo de crime. Apesar de a legislação ambiental brasileira tentar combater e prevenir crimes contra os animais verifica-se a necessidade de fazer adequações da norma em vigor, utilizando como paradigma normas da França, Inglaterra e Suíça. As referências teóricas adotadas pelo artigo são Bentham (1748-1832); Nunes (2017) e Regan (2006). Já nas considerações finais que essa luta infelizmente ainda está longe de acabar, sendo necessária a realização de mudanças na lei federal 9.605/98.

Autoria de: Cliviane Barbosa da Silva e Laís Silva Botelho

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Me. Cláudia Simone Baltazar de Oliveira

RESUMO

Introdução: No Brasil, a espécie Manihot esculenta Crantz, é classificada como uma das mais populares, cultivadas e comercializadas em todas as regiões. Considerada como uma das maiores, quanto aos números de intoxicação por glicosídeos cianogênicos, pois apresenta em sua composição o ácido cianídrico (HCN) responsável pela toxicidade da planta. Nelas estão incluídas as folhas chamadas de manivas, o principal ingrediente da maniçoba. Objetivo: Determinar a concentração de cianeto em amostras de manivas cruas e pré-cozidas oriundas do mercado do Ver-o-Peso em Belém-PA de acordo com o tempo/ horas de cocção. Material e métodos: O estudo é observacional do tipo transversal, analítico, realizado no Mercado do Ver-o-Peso no ano de 2018. Para a coleta das amostras, anteriormente foram sorteados três boxes, nomeados como A, B e C, onde foram obtidas uma amostra de cada maniva. No Laboratório de análise de plantas e alimentos as amostras foram submetidas à cocção por 7 dias, a 180º C, por 8 horas, totalizando em 56 horas de cozimento. Após foram colocadas em papéis impregnados de enzima linamarase, tampão fosfato 6,0M e picrato, foram imersas em água destilada por 30 minutos e leitura foi feita no espectrofotômetro a 510 nanômetros. Resultados: Os boxes A e B apresentaram maior e menor valor respectivamente 9,90 mg/HCN e 5,14mg/HCN em amostras de manivas cruas. Nas amostras pré-cozidas o boxe A apresentou o maior valor 15,85 mg/HCN. Entretanto, a amostra do boxe C diminuiu de maneira significativa apresentando um valor de 2,77mg/HCN (manivas cruas) e 4,75mg/HCN (pré-cozidas). Conclusão: Este estudo permitiu concluir que o controle da cocção desde o inicio do preparo da maniçoba se mostrou muito mais seguro no que se refere à segurança alimentar de seus consumidores, quando comparada a pré-cozida que não demonstrou uma redução significativa ao longo da cocção.

Autoria de: Amanda Araújo Serrão de Andrade

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de:  Prof.ª Me. Michele Amaral da Silveira

RESUMO

O Vírus dengue é o causador da doença transmitida por vetor mosquito mais prevalente no mundo, especialmente em países tropicais propícios ao vetor. A doença leva a óbito por complicações da febre hemorrágica da dengue (DHF) cuja patologia está conectada principalmente à resposta imunológica do hospedeiro que por sua vez pode ser influenciada por muitos fatores, inclusive por regulação pós transcricional de moléculas de RNA não codificante como os microRNA (miRNA). Estudos recentes demonstraram que variações na sequência do miRNA, as isoformas de miRNA (isomiRs), podem apresentar diferentes funções e características, afetando inclusive no efeito final do miRNA. Dessa forma, o objetivo foi identificar a expressão diferencial de isomiRs e identificar novos miRNAs do tecido hepático na DHF. Para a análise, utilizamos 5 amostras de fígado de pacientes que faleceram por DHF e 5 amostras de fígado controle, todas previamente sequenciadas pela plataforma MiSeq (Illumina). Identificamos um total de 188 isoformas diferencialmente expressas entre os grupos controle e DHF. Sendo que para os miRNAs hsa-122-5p, hsa-126-5p, hsa-146a e hsa-423-5p, previamente associados com a DHF em tecido hepático in vivo, foram encontradas diversas isoformas que podem ser associadas a doença. Analisando o perfil de isoformas foi possível identificar discrepâncias na expressão e possivelmente na função das isoformas de um mesmo miRNA canônico. Além disso, foram detectados 9 possíveis novos miRNAs que regulariam 76 alvos gênicos potencialmente influenciando em 131 vias e processos metabólicos celulares. Determinando desta forma, a importância dos isomiRs no miRNome da DHF que está associado a sintomatologia da doença.

Autoria de: Glauma da Costa Ribeiro

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos

RESUMO

Considerando os riscos e os cuidados que devemos ter com crianças e adolescentes no uso da Internet, bem como conhecer as normas que punem a pedofilia, principalmente no campo tecnológico, objetiva-se conhecer sobre as normas jurídicas que protegem a criança e o adolescente nos crimes de pedofilia tecnológica, discorrer sobre os crimes de pedofilia presentes em nosso ordenamento jurídico; apontar as punições ao autor do crime e também ao provedor de aplicações de internet quando esses conteúdos são expostos no meio virtual e os direitos à segurança da criança e ao adolescente. Para tanto, procede-se à metodologia de pesquisa bibliográfica em livros, leis, decretos e normas relacionados ao crime digital e a proteção à criança e ao adolescente. Desse modo, observa-se que existem normas em nosso ordenamento jurídico brasileiro que protegem o menor contra crimes de pedofilia, como exemplo temos o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e, principalmente, quanto à pedofilia cometida em crimes digitais existem poucos artigos nessas normas. Conclui-se que ainda não temos uma legislação específica que trate sobre a pedofilia no meio digital, havendo a necessidade desta lei para reforçar mais a segurança dos menores e punir com mais rigor os autores desse crime, precisando também do apoio e monitoramento dos pais ou responsáveis, contribuindo junto com o Estado na garantia da proteção da criança e do adolescente.

 Autoria de: Ryan Matheus Costa da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Aleph Hassan Costa Amin

RESUMO

O presente trabalho objetivou analisar e compreender a adequabilidade do projeto Bus Rapid Transit (BRT) em relação ao Plano de Mobilidade Urbana da cidade de Belém, que foi instituído através do Decreto n° 86.545/16, acontece que tal decreto tem fundamentos e princípios da Lei 12.587/12, norma federal, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que buscam promover a inclusão social, integração nas cidades, como também, resguardar o direito fundamental da mobilidade urbana, diante disso existe o questionamento se o Bus Rapid Transit promove essas prerrogativas. Para tanto, foram utilizadas as pesquisas bibliográficas, e se gozará do método científico dedutivo, fazendo desta forma uma abordagem qualitativa, na feita que serão utilizados argumentos analíticos em relação ao questionamento. Em relação as bibliografias foram expostos os posicionamentos de Guimarães (2012), Feltran (2016), Ferrari (2017) e Milaré (2016), além da magna carta do ordenamento jurídico, Constituição Federal do Brasil de 1988, foram utilizadas também a lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o decreto que institui o plano de mobilidade urbana de Belém e o Estatuto da cidade, para que se possam ter resultados em relação ao questionamento piloto do trabalho.

RESUMO 

O presente trabalho analisou em que medida a Portaria da ADEPARA Nº 418 de 04 de março de 2013, que regulamenta a produção artesanal do Queijo do Marajó, possui eficácia jurídica e social ante os produtores de queijo artesanal da referida Ilha. O queijo do Marajó é um dos mais antigos queijos fabricados no Pará e possui importante papel econômico, social e cultural nas regiões produtoras. O queijo possui como matéria primo o leite cru, o que provoca maior preocupação com os aspectos higiênicos e sanitários, pois há risco de exposição do consumidor a agentes patogênicos e suas toxinas. Foi realizado pesquisa descritiva, abordagem qualitativa, método indutivo; coleta documental na Agência de Defesa Agropecuária do Pará, pesquisa bibliográfica e foram realizados procedimentos de observação participativa, entrevista semiestruturada e registro fotográfico. Foram ouvidos queijeiros que relataram que o baixo investimento em políticas públicas e fiscalização prejudicam a adesão a norma. Os técnicos do órgão fiscalizador, ADEPARA, informaram que atuam com educação prévia, fazem vistorias através de demandas, porém não agem ainda na fiscalização repressiva. Possuem equipe organizada e com capacitação técnica, convênios com laboratório, porém consideram obstáculos o pouco interesse dos próprios técnicos do órgão na fiscalização, falta de adesão de outros órgãos, como EMATER, SEDAP, SEBRAE e Prefeituras, além de falta de acesso ao credito ao produtor para se enquadrar nas exigências legais. O artigo tomou como base as teorias da Sociologia Jurídica, Direito Sanitário e a Segurança de Alimentos. Não há nenhuma deliberação do Estado visando dirimir tais limitações.

Autoria de: Thainá Leticia Silva Pompeu

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof. Dr. Tarcísio André Amorim de Carvalho

RESUMO

Aplicada a questões legais, a toxicologia forense era mais usada para determinar a origem do agente tóxico, e hoje é utilizada durantes as investigações criminais para responder dúvidas que surgem durante a investigação que estejam relacionadas a presença de substâncias exógenas, sua concentração e possíveis efeitos tóxicos no organismo em questão. Assim, devido ao grande número de matrizes não convencionais, e o fato de haver poucos estudos que abordem as suas vantagens nas análises toxicológicas, é de interesse que se faça uma revisão sobre as vantagens das amostras tidas não convencionais visto a grande evolução tecnológica ocorrida na última década. Dessa forma, o presente estudo vem para relatar as diversas matrizes biológicas não convencionais que podem ser aplicadas à análise forense. Para isso, foi realizada uma busca bibliográfica nas bases de dados Scielo, Pubmed, e na Biblioteca Virtual da Saúde – BVS o que resultou em 185 artigos publicados no período de 2013-2017, e após aplicados os critérios de inclusão e exclusão, 7 trabalhos atendiam aos quesitos necessários. Constatando que mesmo com os avanços tecnológicos dos últimos anos, pouco ainda se estuda sobre as matrizes biológicas não convencionais ou alternativas, sendo muitas das produções bibliográficas ainda restritas devido ao seu custo, além do que, um consenso entre quais matrizes são ou não alternativas pode ser percebido, já que aspectos técnicos e/ou de capacitação são necessários para o correto processamento do material.

Autoria de: Klayton de Morais Tavares

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de:  Prof.ª Dr.ª Maria Helena Rodrigues de Mendonça

RESUMO

A malária é uma doença infecciosa, não contagiosa, de evolução crônica, com manifestações episódicas de caráter agudo e períodos de latência que podem simular a cura, causada por protozoários do gênero Plasmodium, transmitidos ao homem por fêmeas de mosquitos do gênero Anopheles. Cinco espécies do gênero Plasmodium são responsáveis pelas infecções de malária em seres humanos, o uso de mosquiteiros impregnados no controle dos vetores da malária seria uma alternativa às inadequações das habitações rurais à borrifação intradomiciliar, o objetivo deste estudo foi avaliar a eficácia do mosquiteiro impregnado com alfa-cipermetrina no controle da malária em comunidades do município de Ponta de Pedras Para-Brasil. Para elaboração desta pesquisa, coletamos informações das fichas do SIVEP-MALÁRIA dos laboratórios de Ponta de Pedras na ilha de Marajó, no período de janeiro de 2007 a junho de 2016, onde foram distribuídos os mosquiteiros impregnados com inseticida em 14 comunidades. O estudo demonstra que houve uma significativa redução dos números de casos de malária nas 14 comunidades estudadas, a média do número de casos antes da introdução do mosquiteiro impregnado com alfa-cipermetrina (2007-2012), foi de 191,2 e após o a distribuição do mosquiteiro (2013-2016), tivemos uma média de 4,07 casos. Os mosquiteiros se mostraram eficiente no controle da malária, desde que usados da forma recomenda pelo fabricante.

Autoria de: Jheniffer Monik Ribeiro Sardinha

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Me. José Rafael Albarelli de Luca

 RESUMO

O ordenamento jurídico brasileiro trata o sexo consentido entre adolescentes de igual maneira com o sexo forçado, admitindo o carácter absoluto da vulnerabilidade do menor de quatorze anos. O presente trabalho busca aperfeiçoar este entendimento, introduzindo em nossa legislação o instrumento processual utilizado na legislação estadunidense denominado Romeo and Juliet Law, a fim que de se evite a imposição de medidas socioeducativas e maiores constrangimentos ao adolescente em descoberta sexual que prática com pessoa vulnerável de pouca diferença de idade atos libidinosos e até mesmo conjunção carnal, desde que haja o consentimento de ambas as partes. Pois, se um adolescente pode ser sujeito de medidas socioeducativas análogas a prática de ato infracional, por que não tem discernimento para consentir quanto à prática sexual? Para buscar a resposta e obter resultados utilizou-se o método dedutivo através de um estudo exploratório utilizando a abordagem qualitativa.

 Autoria de: Sarah Catrine de Souza Xavier

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.ª Me. Luana Nunes Bandeira Soares

RESUMO

O presente artigo aborda o tema da Responsabilidade Penal pelo Dano Ambiental no caso Hydro Alunorte, empresa localizada no município de Barcarena/PA, sendo o tema de grande relevância social, pois busca discutir sobre as medidas adotadas pelo Poder Público em relação a quem comete danos ao meio ambiente. O objetivo geral foi a análise do instituto da responsabilidade penal pelo dano ambiental a partir do caso Hydro Alunorte. A problemática do tema proposto é: em que medida a responsabilidade penal tem sido efetiva para a reparação do dano ambiental, com base na empresa Hydro Alunorte? Sendo proposta uma fiscalização mais rígida para que evite o futuro dano ao Meio Ambiente. O método utilizado foi o dedutivo, além de se valer de pesquisa bibliográfica, súmulas, leis, entrevista e acompanhamento de audiência pública sobre o assunto. Constatou-se ao final da pesquisa a necessidade de avançar na esfera da responsabilização penal, sendo propostas pelo Ministério Público as Medidas Cautelares Inominadas em caráter emergenciais, visando a paralisação das atividades da empresa dentre outras medidas importantes para a reparação do dano causado.

RESUMO 

Este trabalho tem o intuito de realizar uma pesquisa teórica, por meio do levantamento bibliográfico, sobre a concepção histórica de direitos humanos à luz do pensamento decolonial, a fim de buscar como esta origem eurocêntrica possivelmente influenciou na origem distorcida de direitos humanos, chegando a algumas pessoas defenderem, hoje em dia, que tais direitos não deveriam ser proporcionados aos “bandidos”. Isto porque tais sujeitos não são considerados tão humanos como os demais. Para tal estudo iremos utilizar a obra de alguns pensadores decoloniais, assim como artigos e livros que nos auxiliarão na realização da conexão entre direitos humanos, pessoas consideradas “não humanas” e pensamento decolonial.

Autoria de: Morgana Santos Soares

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Me. Michele Amaral da Silveira

RESUMO

Os Erros Inatos do Metabolismo (EIM) são distúrbios hereditários transmitidos, na sua quase totalidade, de maneira autossômica recessiva. Individualmente são doenças raras, mas em seu conjunto atingem pelo menos 1: 1.000 nascimentos. Os EIM podem ser divididos em dois grandes grupos: os de pequenas moléculas e os de moléculas complexas (Doenças de Depósito Lisossômico - DDL). As DDLs podem ser classificadas conforme o tipo de substrato acumulado em: Mucopolissacarídeos (MPS), glicoproteinoses, esfingolipidoses, glicogenoses e outras. A Síndrome de Mórquio é uma mucopolissacaridose do tipo IVB (MPS IVB), causada pela deficiência da enzima lisossomal β-galactosidase. O objetivo do trabalho foi avaliar o efeito dos diferentes procedimentos laboratoriais envolvidos na coleta, processamento e armazenamento de amostras biológicas sobre a atividade da enzima lisossomal β-galactosidase. Para os ensaios, foram utilizados 20 mL de sangue periférico (10mL coletado com heparina, 10mL com EDTA) de 20 indivíduos sadios, homens e mulheres, com faixa etária variando entre 19 e 40 anos: 40 amostras de sangue para separação de leucócitos e 40 amostras de sangue impregnadas em papel filtro (SIPF) (20 em heparina e 20 com EDTA). As amostras de leucócitos foram divididas em cinco grupos de acordo com o tempo de armazenamento, e a partir do segundo cada um foi subdividido em dois subgrupos, onde a metade ficou armazenada à temperatura de 4ºC e a outra metade à temperatura de 25ºC. Das 40 amostras coletadas, apenas 26 foram viáveis no ensaio enzimático da beta-galactosidase em leucócitos. A partir de 48 horas metade das amostras que ficaram armazenadas à temperatura de 25ºC tornaram-se inviáveis a separação leucocitária, de modo que não houve separação em amostra armazenadas por 96 horas, em ambos os anticoagulantes (heparina e EDTA). Em relação ao tempo e temperatura de armazenamento, a atividade da enzima β-galactosidase não apresentou diferença significativa. Não houve diferença estatística entre as amostras de SIPF coletadas com heparina e EDTA.

Autoria de: Alef Rafael Conceição Furtado

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos

RESUMO

O Artigo Científico, trata-se do sistema penitenciário Brasileiro: o caos e o reflexo causado no agente por um sistema desumano. A pesquisa tem o objetivo de demostrar o negativismo do sistema penitenciário e a ausência de reabilitação para a convivência na sociedade dos presos provisórios e condenados. Outrossim, a metodologia aplicada foi a dedutivo, como abordagem qualitativa, através de pesquisas bibliográficas, livros publicados, artigos da internet, leis, jurisprudências e trabalhos de conclusão de curso. O presente artigo teve como base, principalmente os autores Greco (2017) e Junior (2019). Assim, o resultado da pesquisa é demostrar a falência no sistema penitenciário brasileiro, bem como, os reflexos negativos que o cárcere causa nos presos provisórios e presos condenados. Sendo assim, o sistema penitenciário Brasileiro está vivenciando um barril de pólvora que a qualquer momento pode explodir e causar efeitos devastadores para a população carcerária.

 Autoria de: Sarah Leitão de Oliveira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Elden Borges Souza

RESUMO

O presente estudo objetiva analisar o direito fundamental à liberdade de expressão e suas limitações, entendendo quando o mesmo se finda e torna-se a pratica de apologia ao crime. Diante da crescente expressão de opinião de modo agressivo, tanto pessoalmente quanto virtualmente, bem como, as figuras públicas que propagam mensagens de ódio e utilizam sua influência para justificar, percebe-se que há a necessidade de balizar o direito de se expressar em relação aos demais direitos fundamentais, tão importantes quanto esta liberdade, impedindo que a liberdade de expressão os suprima. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e como procedimento a pesquisa bibliográfica realizada através de pesquisa básica acerca do tema, tendo como sentido deste trabalho a forma descritiva a análise de dados através da interpretação qualitativa, onde foram contemplados elementos teóricos como a Constituição Federal, doutrinas e jurisprudências, sobre o referido tema para gerar conclusões acerca do tema analisado. Para tal, é necessário adentrar o conceito de direito fundamental, aprofundar-se na liberdade de expressão para a compreensão da extensão deste direito, e analisar a incidência do crime de apologia, verificando as resoluções jurisprudenciais sobre esta relação, após isso se encontra o caminho correto para diferir as situações, sem prejudicar a liberdade do cidadão, mas, também, sem permitir que a ocorrência do crime não seja devidamente punida.

RESUMO

Objeto de estudo é analisar e comparar as transformações na definição do foro por prerrogativa de função na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e as propostas legislativas que tem a possibilidade de extinguir o instituto do foro por prerrogativa de função previsto na Constituição. Será observada sua definição, evolução histórica, aplicabilidade desta imunidade e quais mudanças jurisprudenciais e legislativas já ocorreram e podem ocorrer na sua definição. Serão considerados especialmente os projetos de emendas constitucionais já propostos, e aquele que está atualmente sendo discutido, a PEC 333/17. Tendo como metodologia e adotado o uso de pesquisas essencialmente bibliográficas para atender a finalidade do tipo de pesquisa adotado, qual seja, o método dedutivo de pesquisa, para fins de obter os reais objetivos desse projeto. Assim, será feita uma abordagem qualitativa, bem como pesquisas bibliográficas tendo como autores para embasar a pesquisa Barroso (2010), Mendes e Branco (2012), Sarlet, Marinoni e Mitidiero (2017) e Lenza (2018) e, como material de apoio, artigos sobre o assunto.

Autoria de: Landy Natani Ateortua da Costa e Vanessa Luiza Blante da Fonseca

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Me. Mariceli Baia Leão Barros

RESUMO

A cerveja é uma bebida obtida por meio da fermentação alcóolica do mosto cervejeiro, comumente comercializada em embalagens metálicas, devido sua leveza e praticidade, o que aumenta a popularidade diante os consumidores. Assim, esse estudo tem como objetivo descrever o perfil de contaminação microbiológica presente na superfície de latas de cervejas. Para elaboração foi realizada revisão sistemática da literatura, a partir da compilação de materiais como artigos, livros, periódicos, resumos, monografias, teses e dissertações, provenientes da língua nativa, já publicadas e disponíveis nas bases de dados Scielo, Lilacs, BVS, CAPES e Google Acadêmico. Foram selecionados doze artigos, que relatam a associação de contaminação microbiológica e latas de cervejas, onde se observou que os coliformes termo tolerantes são os micro-organismos de maior predomínio, além de 85% dos autores apontarem haver contaminação nas latas com selo higiênico. Isso demonstra que as latas de cerveja, seja ela com ou sem o selo de proteção não assegura ao consumidor uma ingestão livre de contaminações.

Autoria de: Aryane Manuelle Farias Ferreira e  Louise Veiga Britto

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof. Me. Dario Rodrigues Junior

RESUMO

A anemia falciforme (AF) é uma doença de cunho genético mais comum em indivíduos afrodescendentes, na qual é decorrente de uma mutação pontual no cromossomo 11, que resulta na troca do aminoácido ácido glutâmico por valina na cadeia polipeptídica, originando uma variante da hemoglobina “normal” (HbA), a Hemoglobina S (HbS). Esta hemoglobina anormal sofre polimerização alterando as propriedades físico-químicas dos glóbulos vermelhos modificando a morfologia eritrocitária, resultando numa célula com aspecto de “foice”. Esta alteração interfere na circulação normal da hemoglobina nas microcirculações, provocando sinais e sintomas de grave comprometimento do organismo. O fármaco denominado Hidroxiureia vem demonstrando diversos benefícios para a melhora da qualidade de vida dos pacientes com anemia falciforme, bem como apresenta complicações. Este estudo tem como objetivo destacar os benefícios e complicações, assim como indicações e contraindicações deste fármaco no tratamento de pacientes falciformes, baseando-se na revisão bibliográfica de publicações realizadas no período de 2000 a 2018. Onde os resultados destacam que 90% dos estudos descrevem a elevação de Hemoglobina fetal, 40% demonstram que houve redução das transfusões sanguíneas, 45% relatam o aumento da hemoglobina, 65% demonstram que o fármaco causa mielotoxicidade e 35% afirmam a ocorrência de mielossupressão e alterações dermatológicas, onde estas complicações estão diretamente relacionadas ao uso prolongado do fármaco. Estes resultados permitiram concluir que o fármaco Hidroxiureia possui um elevado potencial benéfico a seus usuários, promovendo uma melhor qualidade de vida aos mesmos.

Autoria de: Adiel Gonçalves da Costa Filho

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Esp. Camile Melo Nunes

RESUMO

Considerando que o presente artigo analisou o processo administrativo eletrônico como ferramenta necessária para o avanço laboral dentro da administração pública, especificamente na sindicância da Corregedoria do Detran/PA, decorrente da colisão bem sucedida pela Lei Federal 11.419/06 e o Decreto Lei 2.176/18 – PA, que ocasionaram a desburocratização e o informalismo visando garantir de forma clara, célere e participativa o decorrer do processo administrativo. Além de abordar acerca dos modelos administrativos até a chegada da gestão contemporânea, que resultaram na aplicabilidade e na inovação das ferramentas eletrônicas e informacionais, que garantem a imprescindibilidade do bom gerenciamento da máquina pública. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, o qual parte de uma premissa particular para o geral, contribuindo assim uma análise final voltada para os procedimentos correcionais no âmbito desta autarquia. Em consonância à abordagem qualitativa, foi possível analisar o andamento dos processos físicos e eletrônicos a fim de entender a fase de transição e a adaptabilidade para o novo modelo de processo administrativo eletrônico – PAE, além de evidenciar o tempo e a economia gerada pela mesma. Tendo por resultado final, assegurar que o processo administrativo eletrônico cumpra os preceitos estabelecidos em lei e nos princípios, com notável conclusão acerca da efetiva celeridade, transparência, segurança e publicidade dos atos, sustentando um melhor juízo de valor para a decisão administrativa.

 Autoria de: Suellen Tapajós da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.ª Me. Ariane de Nazaré Cunha Amoras

RESUMO

O presente estudo visa analisar os pressupostos da responsabilidade civil frente ao abandono afetivo, seus desdobramentos no ordenamento jurídico e a maneira como o reconhecimento de paternidade afetiva reflete de forma positiva na formação dos sujeitos vítimas do abandono afetivo. O objetivo geral deste estudo é analisar os pressupostos da responsabilidade civil, seus desdobramentos e a maneira como o reconhecimento de paternidade afetiva, neste contexto, vêm possibilitando a descoberta de uma nova família, a dos filhos do afeto. Pontuando como objetivos específicos investigar a exigibilidade do afeto no ordenamento jurídico e o papel da responsabilidade civil na busca pela substituição das relações familiares; compreender as mudanças significativas na visão da responsabilidade familiar na formação dos sujeitos de acordo com disposições legais e demonstrar a maneira como o reconhecimento de paternidade afetiva reflete de forma positiva na formação dos sujeitos vítimas do abandono afetivo. Optou-se por tomar como problemática desta pesquisa a forma como o nosso ordenamento jurídico trata a questão da responsabilidade civil frente ao abandono afetivo e de que maneira o reconhecimento de paternidade afetiva surge como uma possibilidade de “redescoberta” para os sujeitos vítimas do abandono afetivo? Adota-se como procedimento metodológico, o método de abordagem dedutivo, utilizando como técnica a pesquisa bibliográfica realizada através de pesquisa básica acerca do tema, análise de dados através da interpretação qualitativa, onde se trabalha com elementos teóricos como as leis, doutrinas e jurisprudências. Verifica-se que este tema é cada vez mais recorrente nos tribunais de modo que o afeto tem ganhado um espaço maior em nosso ordenamento jurídico. Desse modo, conclui-se que a necessidade de tutela não abrange somente questões relativas ao patrimônio, existe a necessidade de resguardar também bens e interesses de natureza imaterial associada aos direitos da personalidade, o que abrange a necessidade afetiva como um bem juridicamente O referencial teórico norteador deste estudo tem por base Dias (2015/2017), Karow (2012) e Pereira (2011) a ser tutelado.

RESUMO

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 196, determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado garanti-la mediante políticas sociais e econômicas. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como temática o estudo da atuação do Poder Legislativo em âmbito estadual no que concerne a elaboração e aprovação de projetos de lei. O objetivo é investigar se a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) tem agido de forma ativa no que tange o Direito Social à Saúde, mediante elaboração de proposições legislativas, as quais viabilizam a implementação de Políticas Públicas. No estudo é apresentado uma análise de Projetos de Lei, que versam sobre o Direito social a saúde, apresentados no quadriênio de 2015 a 2018. São inúmeros os projetos apresentados com expressiva representatividade dos interesses reais da sociedade, principalmente no que concerne a transparência dos órgãos de saúde pública. Com base nos dados colhidos, constata-se que a atuação desta Casa Legislativa tem sido positiva, cumprindo com sua função prevista na Carta Magna de 1988.