Autoria de: Andressa Medeiros Araújo

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª Me. Christine da Silva Cruz Alves

RESUMO

Este artigo tem como objetivo analisar instituto do abandono afetivo inverso e verificar a responsabilidade civil do filho pela omissão do dever de cuidado dos pais idosos levando em consideração o afeto, que é o que os idosos mais precisam nessa fase da vida e que a falta deste pode acarretar diversos problemas psicológicos. O problema da pesquisa consiste em analisar as consequências jurídicas do abandono afetivo inverso para os filhos que abandonam os pais idosos. Na pesquisa foi aplicado o método dedutivo, com a abordagem qualitativa, para a compreensão das relações familiares e a técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica. A pesquisa tem por base a Constituição Federal de 1988 e a Lei N°10.741/2003, pois há nessas legislações uma proteção reservada aos idosos que trazem uma diversidade de direitos e garantias que sendo assim não podem ser diminuídos até por se tratar de um grupo da sociedade que goza de legislação própria. A análise de artigos científicos, doutrinas, jurisprudências acerca do tema também foi utilizada a fim de verificar responsabilidade civil do filho pelo abandono afetivo dos pais idosos.

Autoria de: Matheus Moreira da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Esp. Jan Carlos Cerqueira Bezerra

 RESUMO

O processo de execução fiscal é, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a maior classe processual de congestionamento no Poder Judiciário Federal. Com essa realidade preocupante, propõe-se mudanças legislativas em relação ao trâmite processual e estimular formas alternativas de solução das controvérsias, além de apresentar opções de desburocratização dos feitos executivos, para racionalizar a recuperação dos créditos. Mostra-se o processo tributário como um todo, desde a constituição administrativa do crédito até a extinção da execução fiscal, analisando os números apresentados pelo Relatório Justiça em Números (CNJ, 2018) e mediante pesquisa bibliográfica e documental. Após a análise da legislação atual e das propostas de alteração, percebe-se que as mudanças em discussão são insuficientes pra modificar o cenário, potencializam conflitos judiciais, além de estarem eivadas de inconstitucionalidade e que o ideal é o estímulo de formas extrajudiciais de conciliação.

Autoria de: Yago Moises Larrat dos Santos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Dr.ª Patrícia Bentes Marques

RESUMO

A família Leptodactylidae Werner 1896, é representada por quatro gêneros e 95 espécies, das quais, o principal representante é o gênero Leptodactylus Fitzinger 1826. Leptodactylus paraensis (Heyer 2005), pertence a um grupo de anuros neotropicais que habitam no estado do Pará até ao norte do estado do Mato Grosso. Possuem hábitos terrestres e noturnos, sendo encontrados as margens de igarapés. Até o momento, existem poucos estudos sobre o parasitismo nas espécies amazônicas, especialmente a de L. paraensis. O presente estudo tem como objetivo caracterizar morfologicamente uma nova espécie de nematódeo parasito de intestino delgado de L.paraensis da Floresta nacional (Flona) de Caxiuanã, localizada nos municípios de Melgaço e Portel, no Estado do Pará. Durante uma expedição a Flona Caxiuanã 11 espécimes de L. paraensis foram necropsiados para busca de helmintos. Os nematódeos encontrados foram coletados, limpos em solução salina, fixados em Etanol a 70% aquecido, clarificados em Lactofenol de Aman e analisados em Microscópio de luz Olympus BX41. Oswaldocruzia lanfrediae sp. nov. (64% de prevalência), apresenta extremidade anterior guarnecida com uma dilatação cuticular vesiculosa lisa e bem evidente, esôfago do tipo claviforme, cutícula com delicadas estriações transversais, linhas cuticulares longitudinais bem desenvolvidas, além da presença de aleta lateral. Fêmeas com aparelho reprodutor bem desenvolvido, machos com espículos complexos e robustos, divididos em calçadeira, garfo e lâmina, a qual finaliza em 2-3 processos. Além dos caracteres mencionados acima, a nova espécie também difere das outras espécies do gênero em caracteres morfométricos, como o tamanho do corpo, comprimento do esôfago, posição dos deirídios e anel nervoso; os machos diferem ainda pela morfometria dos espículos, assim como as fêmeas diferem na localização da vulva e ovos. Caracterizando-se assim, uma nova espécie de Oswaldocruzia (Trichostrongyloidea: Molineidae) parasita de anuros Leptodactylidae.

Autoria de: Kelly Cristiny Nunes Vulcão

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. José Rafael Albarelli de Luca

RESUMO

O crime de estupro é uma violência grave e traumática praticada contra o bem jurídico da vítima: a dignidade sexual. A prescrição ocorrerá de acordo com a pena cominada, podendo chegar a, no máximo, 20 anos. No entanto, o prazo não condiz com a realidade do Brasil, que nega os danos recorrentes desse crime, os quais podem perdurar por toda a vida, além de reforçar a cultura do estupro, contribuindo para a impunidade no país. Portanto, este artigo pretende, por meio da metodologia hermenêutica, discutir e interpretar a necessidade e a possibilidade de tornar o crime de estupro imprescritível. Para tanto, será realizada a análise da PEC 64/2016, que visa a alterar o inciso XLII do art. 5.º da Constituição Federal.

Autoria de: Andrey William Prazeres da Costa

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª Me. Luana Nunes Bandeira Soares

RESUMO

O presente artigo versa sobre o instituto da responsabilidade civil por dano ambiental previsto no ordenamento jurídico pátrio e sua incidência no caso da mineradora Samarco. Tal tema é de basilar importância, pois diz respeito à proteção de um bem jurídico difuso de inestimável valor. Possui como objetivo geral analisar o instituto da responsabilidade civil por dano ambiental e como objetivos específicos observar a importância do precitado instituto; analisar a relevância dos instrumentos/dispositivos jurídicos de proteção ambiental e avaliar a responsabilidade civil no caso da mineradora Samarco. Utiliza o método estudo de caso com ferramentas documentais e bibliográficas bem como em ações propostas pelo Poder Público e Ministério Público. Busca responder à seguinte problemática: houve real aplicação da lei e responsabilização na esfera civil bem como o devido cumprimento das medidas aplicadas à mineradora Samarco em razão do dano ocasionado por sua atividade? Como resultado da pesquisa verificou-se a aplicação da lei no âmbito civil bem como o cumprimento, por parte da mineradora, de forma gradativa, das medidas que lhe foram aplicadas. A conclusão a que se chegou diz respeito à necessidade do Poder Público acompanhar com maior acuidade pequenos, médios e grandes empreendimentos, de qualquer natureza, e mais especialmente os que se relacionam com o meio ambiente, a obrigatoriedade de todo e qualquer ordenamento jurídico trazer em seu bojo mecanismos preventivos e repressivos de tutela ambiental e que a aplicação de tais mecanismos seja feita sempre de forma criteriosa e adequada.

 Autoria de: Maycon Douglas Pantoja Bitencourt

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. ª Me. Adriana de Aviz

RESUMO

O presente trabalho objetiva averiguar se as medidas socioeducativas vem se apresentando como um mecanismo (in) eficaz para dirimir a reincidência dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes. Para confirmar a premissa, o estudo utilizou como metodologia o método dedutivo, abordagem qualitativa e como técnica de pesquisa, a pesquisa bibliográfica em livros, revistas científicas, legislações, dentre outras fontes secundárias, onde a análise de dados estatísticos propiciou as respostas almejadas. Além disso, foi demonstrado ao longo do trabalho as perspectivas antecedentes as crianças e adolescentes no âmbito do ordenamento jurídico e a relação do adolescente autor de ato infracional, realizando abordagem sobre o ECA e em tópico específico, foi tratado sobre as medidas socioeducativas em espécie, a reincidência e a (in)eficácia destas, levando-se em consideração os fatores, de forma breve, que levam os adolescentes a reincidirem.

Autoria de: Alberto Ray Carvalho da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Dr.ª Eloisa Helena de Aguiar Andrade

RESUMO

As plantas aromáticas são fontes promissoras de novas substâncias, as quais podem ser uma alternativa para o tratamento de diversas infecções virais, assim como danos oxidativos. O óleo essencial (OE) de Lippia thymoides foi extraído nos meses de setembro/2016 e fevereiro/2017, por hidrodestilação. A composição química foi analisada por cromatografia de fase gasosa/espectrometria de massas (CG-EM). O potencial antioxidante foi avaliado pelo método DPPH. Para os testes de viabilidade celular, quantificação das vias de caspases 3/7 e carga viral, foram realizadas cultivos de células de linhagens HEK-293 (rim embrionário), as quais foram infectadas com cepas do vírus ZIKA diluídas em meio DMEM utilizando o método de adsorção por uma hora a 37°C. Foram identificados 38 constituintes nos OE de L. thymoides, destacando-se como principais, o monoterpeno fenólico timol (30,41%) fevereiro e (32,13%) setembro e os hidrocarbonetos monoterpênicos p-cimeno (11%)setembro (20,41%) fevereiro e γ-terpineno (9,63%) setembro (19,97%) fevereiro. Na atividade antioxidante o OE inibiu 53,42%, com uma boa cinética de reação. A viabilidade e toxicidade celular, o OE mostrou efeito protetor para as células. A quantificação das vias de caspases 3/7 não mostrou significância (p<0,9). O OE inibiu de forma significativa a replicação viral inibindo-a por completo.

Autoria de: Giovanna Maria Sousa Pena

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. José Rafael Albarelli de Luca

RESUMO

O presente artigo propõe-se a abordar o estudo acerca dos criminosos psicopatas, sob uma análise da forma em que eles são punidos à luz do Direito Penal brasileiro. Primeiramente, serão discorridos de forma pautada, algumas características relevantes acerca da Psicopatia na sociedade, assim como seu comportamento nela inserida. Posteriormente, o estudo será direcionado à identificação da culpabilidade no sistema, a fim de demonstrar de que forma uma pessoa é considerada psicopata e se essa pessoa, ao cometer ato ilícito, é julgada de forma coerente perante o sistema penal brasileiro e, ainda, se essa implicação jurídico-penal tem efeito ou não frente a este psicopata. O presente trabalho foi produzido a partir de pesquisas bibliográficas através da leitura de livros, artigos científicos, legislações e estudos científicos; a metodologia utilizada é a dedutiva com abordagem qualitativa. Os resultados obtidos, mais significativos, é de que é preciso pensar em uma forma mais eficaz para tratar os psicopatas, criando uma legislação específica para puni-los, de forma que possa ser justo e proporcional, levando em consideração a reflexão de vários posicionamentos em divergência, que proporcionam uma análise no cenário do sistema penal brasileiro atual.

Autoria de: Andreza Gonçalves Lima

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos

RESUMO

O presente trabalho busca apresentar à análise do instituto da Colaboração Premiada, denominado popularmente como “delação premiada”, apresenta um estudo detido dos aspectos gerais do referido instituto, como também do procedimento a ser adotado quando de sua aplicação. O referido instituto apresenta-se como um dos instrumentos mais eficazes no combate às práticas delituosas mais sofisticadas. A Colaboração Premiada aparece como um escape para o Estado, pois, utiliza-se de um dos coautores do delito para identificar os demais com o objetivo de desfazer a organização criminosa e como consequência o fim de suas práticas criminosas. Assim, o presente trabalho, tomando por base o ordenamento jurídico e a doutrina, busca esclarecer como ocorre a Colaboração Premiada e qual a validade dos depoimentos nesse procedimento. Para se realizar a abordagem mencionada anteriormente, foi utilizado um método de pesquisa com consulta bibliográfica e análise de estudos, doutrina e artigos científicos acessados tanto por meios eletrônicos quanto através de bibliotecas.

Autoria de: Aristóbolo Roberto Costa de Oliveira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me.Paulo Rogério de Souza Garcia

RESUMO

Considerando a promulgação da Constituição Federal de 1988, e todos os postulados garantidores que dela decorreram, analisar-se-á a situação carcerária feminina a luz do atual ordenamento jurídico brasileiro a fim de analisar as principais consequências do cárcere diante das diretrizes elencadas pelo texto constitucional, tendo como problemática o seguinte questionamento: como se torna possível resguardar a integridade e dignidade destas mulheres perante o sistema carcerário brasileiro que cada vez mais se mostra violador dos preceitos básicos a vida? Em especial em razão das peculiaridades inerentes a condição de mulher. Objetivando, com isso, apontar se há efetiva violações aos preceitos constitucionais trazidos com a promulgação da Carta Magna em 1988, e que formas tão sendo empregadas para efetivar o inserto no texto normativo jurídico. Para tanto, foi adotado o uso de pesquisas bibliográficas e documentais, feitas por meio do método científico dedutivo e abordagem quali-quantitativa sobre a temática proposta e dos inserto no Código Penal Brasileiro e na Lei de Execução Penal. Para, então, buscar e analisar os resultados almejados sobre a realidade carcerária feminina e da forma com que seus direitos encontram-se sendo observados diante da visão trazida pelo texto constituinte e o contexto fático precário de atendimento a mulher que são submetidas a situações degradantes pela ausência de acomodações específicas e essenciais em razão de suas peculiaridades, de modo a se concluir que há grande necessidade de atenção especial para o encarceramento feminino, na medida que o texto constituinte trouxe maior força normativa aos postulados garantidores fundamentais.

Autoria de: Mônica Gabriela Cavalléro Pamplona

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. ª Me. Adriana de Aviz

RESUMO

O presente artigo visa explicar a responsabilidade alimentar avoenga, ou seja, a responsabilidade alimentar dos avós para com os seus netos. O objetivo geral é saber se na impossibilidade dos pais proverem o sustento de sua prole, caberá aos avós esta responsabilidade. Os objetivos específicos buscaram desde o ínicio compreender de que forma começará tal responsabilidade, se ela será cumprida ou não, e caso seja cumprida será de forma solidária ou subsidiária, destacando a importância dos alimentos como forma de preservação do núcleo familiar, bem como os seus limites. O método é o dedutivo pois partiu do geral para o particular analisando o contexto do caráter sucessório da obrigação alimentar avoenga e de que forma se dará os seus requisitos para que assim ela seja concedida no processo judicial. A abordagem é qualitativa por motivos de que os argumentos são críticos sobre a questão aqui trazida, por se preocupar com a realidade de forma profunda, trabalhando com o significado dessas relações humanas que por fim foram reproduzidas no universo jurídico. Para tanto, serão adotadas pesquisas essencialmente bibliográficas, artigos de internet, revistas especializadas, leis e jurisprudências para atender a finalidade do tipo de pesquisa que é a bibliográfica. Concernente a base empírica, é de se ressaltar as lições de Dias (2016) e Carvalho (2017), além da Constituição Federal do Brasil (1988), do Código Civil (2002) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), para então poder buscar e obter os resultados almejados neste artigo, sobre a viabilidade constitucional e civil da responsabilidade dos avós na obrigação alimentar.

 Autoria de: Keli Cristina Sousa Pereira Garcia e Luana Lima do Nascimento

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Dr.ª  Nathália Nogueira da Costa de Almeida

RESUMO

A Falência Ovariana Precoce é um termo usado para a condição das mulheres que entram em menopausa com menos de 40 anos, esta condição acomete de 1 a cada 1.000 mulheres com idades entre os 15 e 29 e 1 em 100 mulheres entre as idades de 30 e 39. Algumas dessas mulheres possuem oócitos, produz estrógenos e podem ovular, mas por algum motivo não conseguem engravidar ou completar a gravidez, seja ele por motivos: genético, imunológico, virais ou toxicológicos. As mulheres que sofrem de Falência Ovariana Precoce podem experimentar alguns sintomas próximos da menopausa, como ondas de calor e secura vaginal, logo começará a ter períodos irregulares, consequentemente a interrupção do ciclo menstrual, que poderá ser abruptamente durante um ou dois meses ou gradualmente ao longo de vários anos. Tratando- se desse assunto este trabalho de conclusão de curso tem como propósito de fazer um levantamento bibliográfico das diferentes causas de Falência Ovariana Precoce e seus respectivos diagnósticos e tratamento, que segundo as literaturas, após o diagnóstico e tratamento algumas mulheres conseguem engravidar.

Autoria de: Laryssa Layana de Oliveira Barros

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Esp. Vanessa Lee Pinto Araújo

RESUMO

O presente artigo busca analisar a utilização indevida de dados pessoais no comércio eletrônico, com foco na vulnerabilidade do consumidor, questionando se há o equilíbrio entre as relações estabelecidas pela era informacional e o ordenamento jurídico atual, considerando os dispositivos legais e os princípios estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal. Além de abordar as consequências do surgimento da sociedade informacional devido os avanços tecnológicos, será abordado também o conceito de sociedade de risco do autor Ulrich Beck, contextualizada com a ascensão dos novos mercados e a melhoria na eficiência comercial, que impulsionou o crescimento do comércio eletrônico. O método utilizado foi dedutivo pautado na pesquisa descritiva, por meio da técnica de revisão de literatura em livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências. Como resultado da análise do presente artigo, conclui-se pela necessidade de inovações legislativas para a proteção das relações de consumo advindas da sociedade informacional devido o surgimento de novos riscos.

Autoria de: Beatriz Lobato Costa Negrão Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª Me. Adriana de Aviz

RESUMO

O fraldário e o banheiro familiar são banheiros coletivos de uso de crianças. Esses espaços visam garantir um ambiente adequado, seguro e saudável a fim de suprir as necessidades básicas de higiene para esse grupo de pessoas. Todavia, nem sempre esses espaços são disponibilizados pelos estabelecimentos de acesso ao público. Neste sentindo, este estudo objetiva demonstrar que esses espaços são fundamentais à efetivação dos direitos inerentes à dignidade das crianças e que a concretização dos mesmos é imperiosa. Trata-se de um trabalho que utilizou o método indutivo com abordagem qualitativa, e como técnica a pesquisa bibliográfica e observação direta na vida real. Igualmente foram escrutinados a evolução histórica dos direitos da criança, o conceito de banheiro familiar e fraldário e apresentado o cenário normativo atual. Em conclusão, evidenciamos que a falta de medida legal é fator determinante para mediar a disponibilização desses banheiros públicos nos estabelecimentos de Belém do Pará.

Autoria de: Paula Manuelle dos Santos Gonçalves

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. José Rafael Albarelli de Luca

RESUMO

O presente artigo visa analisar a Lei de Drogas (Lei nº. 11.344/2006) em relação aos critérios existentes para a separação da conduta de tráfico da conduta de consumo, quesitos que levam a autoridade competente, por meio da seletividade penal, a selecionar quando se trata de conduta de tráfico e quando se trata de conduta de usuário. Portanto, o trabalho apresenta reflexões quanto à falta de critérios objetivos com relação à quantidade de substância encontrada, o que pode prejudicar a vida de um usuário que deve ser tratado em âmbito da saúde pública e passa a ser tratado de forma severa sendo enquadrado no crime de tráfico, chegando a violar direitos garantidos ao indivíduo. Por meio da realização da pesquisa, foram analisadas condenações penais onde os magistrados realizaram interpretações diversas, ainda que os acusados estivessem em situações bem semelhantes. O método desenvolvido será o da pesquisa descritiva, bibliográfica e quantitativa.

Autoria de: Marcielly de Fátima da Costa Lobato

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Dr.ª Nathália Nogueira da Costa de Almeida

RESUMO

Uma das ferramentas na biotecnologia da reprodução para otimizar o melhoramento genético na pecuária é a produção in vitro de embriões. Por isso, muitas propostas são desenvolvidas com o intuito de melhorar cada vez mais essa biotecnologia. Para isso, a adição de células epiteliais ciliadas e secretoras da tuba uterina na etapa do cultivo in vitro, junto com o embrião formando o sistema de co-cultivo é necessária, uma vez que essas células ajudam a reduzir os elementos metabólicos excretados pelo próprio embrião, melhorando o seu desenvolvimento inicial, morfologia e potencialmente na implantação uterina. Com isso, o objetivo do trabalho foi avaliar os efeitos dos hormônios estradiol e progesterona nas células epiteliais da tuba uterina bovina, e verificar as mudanças morfofisiológicas na presença e ausência dos referidos hormônios. Para avaliar a morfologia celular, foi utilizada a técnica de microscopia eletrônica de varredura (MEV), imunohistoquimica para avaliar apoptose utilizando o anticorpo para caspase 3 e quantificação de proteínas totais, pelo método de Bradford. As análises mostraram que houve mudanças na morfologia das células epiteliais da tuba uterina, como aumento do número de cílios na presença do estradiol e diminuição no número de cílios com mudança no formato, tornando a célula achatada na presença da progesterona. Além do mais, notamos a prevalência apoptótica na presença dos hormônios e na quantificação de proteínas totais nos meios de cultivo não tivemos diferença significativa entre os grupos, quanto à presença ou ausência dos hormônios. Nesse sentido, podemos sugerir que as células epiteliais quando estimuladas pelo estradiol e progesterona atingem a sua capacidade de formar células ciliares e células secretoras, e o aumento do metabolismo celular. As mudanças morfológicas estão de acordo com os eventos que ocorrem in vivo ciclo estral, o que pode contribuir para sua aplicação no aperfeiçoamento da produção in vitro de embriões.

Autoria de: Anne Larissa Baltazar Mendes

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Natalia Altieri Santos de Oliveira

RESUMO

Considerando que o naufrágio do Navio Haidar em Barcarena causou um grande impacto direto no Estado do Pará e também por ser pouco discutido nos dias atuais mesmo que suas consequências ainda estejam sendo vivenciadas por milhares de pessoas, objetiva-se verificar os mecanismos atrelados à hermenêutica do princípio da prevenção e princípio da precaução com a finalidade de pesquisar como estes poderiam ter mitigado os efeitos do naufrágio em Barcarena. Para tanto, procede-se ao método indutivo com abordagem qualitativa e técnica de pesquisa bibliográfica em livros e artigos, verificando a legislação relacionada com o tema, além da análise documental da ação civil pública que teve como objeto o evento do naufrágio do Navio Haidar em Barcarena.

Autoria de: Beatriz Nunes de Castro

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Pedro Henrique Costa de Oliveira

RESUMO

O presente trabalho abordará sobre a temática Cláusula de Barreira, um dispositivo normativo que visa limitar ou impedir que partidos políticos tenham acesso à propaganda de televisão e rádio gratuita, caso não consigam ultrapassar uma porcentagem mínima pré-estabelecida. Posto isso, o método a ser utilizado será o dedutivo, com a abordagem qualitativa, consubstanciados em pesquisas bibliográficas. Ademais, serão apresentadas as duas propostas que dispuseram sobre a Cláusula de Barreira pós a atual Carta Magna vigente, primeiro com a introdução desta na Lei dos Partidos Políticos (LPP), em seu artigo 13, e posteriormente será feitas as análises quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), n. 33/2017, onde a qual foi aprovada e já se encontra vigente a partir das eleições de 2018. O objetivo do artigo científico é discorrer sobre a constitucionalidade do referido dispositivo normativo dentro da ordem jurídica constitucional brasileira sem que prejudique a manifestação da defesa política de minorias, a isonomia e paridade entre os concorrentes dentro do pleito eleitoral, e por fim, explanar sobre os benefícios decorrentes dos efeitos da Cláusula de Barreira para o sistema proporcional adotado pela CF/88, restringindo a hiper-fragmentariedade de partidos políticos sem expressão política que fora permitido pelo viés pluripartidarismo inserido no artigo 17 da CF/88, corroborando para um governo retrógrado e nocivo à democracia.

Autoria de: Paulo Henrique Alves Martins

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. José Rafael Albarelli de Luca

 RESUMO

O presente artigo busca demonstrar como uma lei criada e mal aplicada pode acabar mais prejudicando do que auxiliando para a solução do problema para o qual foi criada, em fato comento demonstra-se a aplicação da Lei de Drogas e como ela tem contribuído para a superlotação no sistema carcerário brasileiro, e como o Estado se comporta perante o problema do combate às drogas, vez que trata a problemática causado pelas drogas apenas como uma questão jurídico-criminal, deixando de lado fatores sociais e de saúde pública, não efetuando plenamente uma política de ressocialização, ficando a cargo das facções definir o destino dos indivíduos que encontram-se cumprindo pena dentro dos presídios, aproveitando-se da inércia/leniente que o Estado age, por mais que seja esse o tutor desses apenados. Logo dessa vulnerabilidade do preso, as facções tornam-se mais fortes, virando um poder paralelo, que age como um antagonista da administração pública que parece não observar o perigo que corre em se tornar um país que atua lado a lado com grupos que se alimentam da fragilidade pela qual passa o país para crescer, e criar poderes que normalmente não teriam, fato rotineiro na história da América Latina, e diversos outros países que ao longo desse trabalho serão mencionados e demonstrados o quanto o Brasil se aproxima delas, tanto pelo momento social, quanto pelas políticas públicas efetuadas a época que resultaram no fortalecimento dessas organizações que se aproveitaram da legislação e das mazelas sociais para crescer tanto financeiramente quanto em alcance político e logístico.

Autoria de: Ana Carolina Corrêa Nepomucena e Renan Santos Rodrigues

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.  Esp. Raimundo Gladson Corrêa Carvalho

RESUMO

O boldo-do-chile (Peumus boldus Molina) é uma planta medicinal tradicionalmente indicada para o tratamento de doenças hepáticas e gastrointestinais. Apesar dos benefícios, as ervas medicinais estão expostas à contaminação pelo ar atmosférico e pelo processo produtivo do fitoterápico. Destacam-se, neste contexto, as micotoxinas, que são metabólitos secundários naturais produzidos pelos fungos que podem apresentar propriedades mutagênicas, carcinogênicas, teratogênicas e supressoras do sistema imune. O objetivo desse trabalho científico consistiu no isolamento, identificação e quantificação de fungos presentes amostras de boldo-do-chile (Peumus boldus Molina), comercializadas nos principais mercados públicos de Belém, sendo estes: Mercado do Guamá, Feira do Ceasa e Mercado do Ver-O-Peso, equiparando com o valor de referência estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além de comparar a eficácia tintorial entre o corante azul de metileno e o corante G (experimental). As análises laboratoriais foram realizadas baseando-se na metodologia de spread-plate, através da realização de diluições decimais sucessivas (1/10, 1/100 e 1/1000) em placas e tubos contendo o meio Ágar Sabouraud-Dextrose. Foram identificados os fungos do gênero Penicillium sp. e Aspergillus, distinguindo-se em A. fumigatus e Aspergillus niger, sendo determinado um valor médio de UFC/g de 8,0 x 104. Os resultados obtidos destacaram que os valores de UFC da contaminação das amostras de boldo-do-chile encontram-se superiores ao valor estabelecido pela OMS, que é de até 103 UFC por grama do produto, evidenciando a má qualidade das plantas medicinais comercializadas e a precariedade na infraestrutura dos mercados públicos de Belém. Constatou-se também que o corante G se mostrou mais eficiente para corar as estruturas fúngicas, pois facilita a identificação microscópica das espécies fúngicas e diminui o tempo de leitura das lâminas. Portanto, torna-se necessário estabelecer estratégias para a realização de análises periódicas dos fitoterápicos, implementar medidas educativas para os comerciantes, além de avaliar as condições sanitárias dos mercados públicos de Belém, para assegurar a qualidade e segurança das plantas medicinais.