Autoria de: Ana Carolina Costa Teixeira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª Me. Adriana de Aviz

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo uma reflexão acerca da violência contra a população idosa, bem como compreender qual o cenário onde ocorrem tais atos de violência, sob a perspectiva da lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso. O grupo social dos idosos, cresceu de forma considerável nas últimas décadas, e é necessário que o Estado avance conjuntamente com este crescimento, propiciando segurança, saúde e qualidade de vida. O artigo se utilizou de metodologia essencialmente bibliográfica, através de textos sobre a população idosa e direitos humanos. Os achados durante a pesquisa levaram a conclusão de que o estatuto do idoso trouxe para o ordenamento jurídico a proteção necessária para combater a violência, entretanto não se vislumbra suficiente.

 Autoria de: Camila de Lima Fonseca

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Esp. Samuelson Yoiti Igaki

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar e compreender a viabilidade da infiltração do agente de polícia por meio da internet, no sentindo de investigações de crimes que estão relacionados a dignidade da criança e do adolescente previstos no ordenamento jurídico brasileiro, assim como, enfatizar os aspectos polêmicos em relação ao prazo de duração desse método de investigação e sua aplicabilidade, comparando com a infiltração policial já prevista na Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) e na Lei nº 12.850/13 (Lei das Organizações Criminosas), sendo que em ambas, a infiltração era procedida por meio de agente infiltrado na forma física. Para tanto, utilizou-se a metodologia qualitativa, sob a perspectiva do método dedutivo, tendo como base pesquisas bibliográficas, entendimentos doutrinários, pesquisa documental, bases legais como: a Lei nº 13.441/17 e a Lei nº 8.069/13 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que sofreu modificações com o advento da Lei nº 13.441/17. Desse modo, conclui-se que o método de infiltração virtual é um instituto plenamente aplicável, todavia, só devendo ser aplicável em último caso, limitando-se aos crimes expressamente elencados na referida lei. PALAVRAS-CHAVE: Infiltração virtual. Internet. Legislação Penal brasileira. Dignidade sexual.

Autoria de: Dyana Rúbia Mota de Oliveira Santos, Heloana Nazare Silva Moura e Wanessa Mesquita Martins

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof. Me. Clebson Pantoja Pimentel

RESUMO

A doença de Parkinson é uma doença neurodegenerativa que afeta mais de 10 milhões de pessoas em todo mundo, é causada pela morte dos neurônios dopaminérgicos localizados nos gânglios da base. Verificou-se que intervenções com exercício resistido estimula a síntese de dopamina no restante as células dopaminérgicas, reduzindo assim os sintomas da doença. Neste sentido o estudo busca compreender o perfil lipídico e glicêmico comparando entre homens e mulheres que possuem DP e que realizam treinamento resistido na Universidade Estadual do Pará. Foram selecionados 35 indivíduos acima dos 40 anos que possuem Doença de Parkinson, onde foram submetidos ao treinamento resistido durante seis meses, logo após coletou-se as amostras para a dosagem de colesterol total, HDL, LDL, triglicerídeos e glicemia do jejum. Constatou-se que as taxas das dosagens se mantiveram dentro dos padrões de referência. Todavia quando comparados entre homens e mulheres observou-se que as mulheres possuíram os níveis de HDL elevados. Portanto conclui-se que a prática dos exercícios resistidos em pacientes com Doença de Parkinson colaborou positivamente para a regulação dos parâmetros bioquímicos e para o condicionamento físico e que independente do sexo o resultado é aceitável.

Autoria de: Paula Renata Xavier Duarte

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Adriana de Aviz

RESUMO

O presente artigo aborda uma reflexão sobre as políticas públicas como instrumento de combate à violência de gênero, além de explanar sobre a lei criada para punir o feminicídio, ato culminante dessa violência. Também busca correlacionar os motivos de sua elevada prática ao fato da negligência do poder público na aplicação uniforme da legislação específica ao tema. O referido estudo justifica-se devido a atual situação de vulnerabilidade das vítimas de violência de gênero e o notório crescimento dos casos de feminicídio, levando-se em conta a adoção das políticas públicas como medida de enfretamento desse crime. Sendo assim, a crescente ocorrência desse tipo de violência é um dos principais motivos para se explorar o tema, assim, a pesquisa se torna relevante possibilitando o debate quanto a sua gravidade e o necessário empenho do poder público nessa questão. Objetiva-se com esse estudo, investigar e analisar as políticas públicas praticadas para combater a violência de gênero. Para tanto, a metodologia aplicada foi o método dedutivo com abordagem qualitativa através de pesquisa bibliográfica. Desse modo, o resultado da pesquisa demonstra a importância das políticas públicas aliadas a legislação, como um instrumento no combate à violência de gênero, embora observa-se que estas não são praticadas de maneira uniforme atualmente. Conclui-se que mesmo com as políticas públicas vigentes, o número de casos de Feminicídio continuam crescendo significativamente, sendo assim, a presente pesquisa possibilita o interesse em novos estudos para criação de hipóteses de políticas públicas, para melhor combater a violência de gênero.

Autoria de: Ana Paula Charone Baetas

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Guilherme Roberto Ferreira Viana Filho

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo geral discutir acerca da possibilidade de aplicação do instituto da indenização punitiva, à luz do direito processual civil, aos litigantes habituais e/ou repetitivos, quando verificado o uso de técnicas processuais estratégicas por estes, principalmente o uso da morosidade da justiça, como forma de não satisfazer ou protelar a satisfação de direitos devidos a litigantes ocasionais. Para atingir sua finalidade, foram utilizados como meio os objetivos específicos de: explanar acerca da evolução do princípio do acesso à justiça no Brasil; discorrer sobre o congestionamento do Poder Judiciário e discutir sobre a insuficiência de institutos jurídicos já aplicados no país para dirimir este problema. A pesquisa parte da premissa de que esta problemática enfrentada nos dias atuais necessita de solução. Portanto, buscou responder: qual seria o instituto jurídico mais adequado a ser implementado pelo ordenamento jurídico brasileiro para alcançar este objetivo? Para o desenvolvimento da pesquisa pertinente foram utilizados a abordagem qualitativa, o método dedutivo, a classificação explicativa e procedimento técnico de pesquisa bibliográfica.

Autoria de: Andressa Raissa de Moraes Oliveira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Paulo Rogério de Souza Garcia

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo verificar a ineficácia das medidas protetivas na ocorrência dos crimes passionais. O estudo aborda aspectos psicológicos e jurídicos acerca dos crimes passionais e seu acometimento no contexto da violência doméstica. O método utilizado na confecção foi o dedutivo, no qual tem como técnica para coleta de dados a bibliográfica, possuindo uma abordagem qualitativa para apuração de dados, através da utilização de livros, leis e revistas especializadas, que partiu dos conceitos gerais para os elementos particulares da pesquisa. Também foi feito levantamento de dados, para demonstrar o número de casos de feminicídio em relação ao número de medidas protetivas deferidas, através de metanálises. Com base nos resultados alcançados, este artigo constatou a ineficiência das medidas protetivas, cujas explicações estão detalhadas no trabalho.

Autoria de: Adrienne Brandão da Silva e Gizele Pires Figueiredo Rodrigues

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Me. Michele Amaral da Silveira

RESUMO

A vitamina D é um nutriente essencial para o organismo humano e possui inúmeras funções de extrema importância, além de sua ação mais amplamente difundida, que é promover a homeostase do cálcio e do fósforo, contribuindo para a formação e reabsorção óssea. Atualmente, evidências comprovam que a vitamina D pode atuar em algumas doenças crônicas não transmissíveis, como o Diabetes Mellitus tipo 2 (DM2). A prevalência de DM2 vem aumentando drasticamente nos últimos anos e acometendo populações em todos os estágios de desenvolvimento biológico e econômico-social, assim como a ocorrência de hipovitaminose D, que já é considerada um sério problema de saúde pública. Diante disso, este trabalho teve como objetivo realizar um levantamento bibliográfico sobre a participação da vitamina D nos processos metabólicos que envolvem o DM2. Desta forma, por meio de pesquisas em bases de dados científicas, fez-se uma revisão sistemática da literatura em que houve a busca de artigos publicados no período de 2010 a 2017, que detalharam aspectos metabólicos e fisiológicos da vitamina D, do DM2 e que avaliaram a participação da vitamina D nos processos fisiopatológicos dessa doença. Ao todo, foram selecionados 10 artigos para as análises, de um total inicial de 274 trabalhos. Os autores analisados admitem que existe um papel importante da vitamina D nos processos que envolvem o DM2 e que a deficiência dessa vitamina pode contribuir para agravar os quadros de intolerância à glicose e resistência à insulina, porém ressaltam que as informações disponíveis ainda são escassas e incompletas, sendo necessários estudos mais aprofundados para que seja possível explicar os mecanismos de atuação dessa possível relação.

Autoria de: Rafael Amaral Dias

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Esp. Jan Carlos Cerqueira Bezerra

RESUMO

O presente artigo visa analisar o instituto do compliance e sua aplicação no Direito Tributário para estimular o cumprimento da legislação tributária pelas empresas por meio de uma governança corporativa tributária, evitando-se a sonegação fiscal e consequentemente a incidência de multa. Com isso, objetiva-se analisar o compliance como instrumento para reduzir e prevenir os prejuízos advindos de multas, que possam atingir a empresa privada, estabelecendo uma relação mais consensual com a Administração Pública. Para tanto, utilizou-se à metodologia qualitativa em pesquisa bibliográfica em livros e artigos envolvendo compliance e sua aplicabilidade no âmbito empresarial. Desse modo, observa-se que a Lei Anticorrupção e a Lei Paulista “Nos Conformes” representam a implementação do compliance no contexto brasileiro, eis que trazem benefícios aos que buscam corrigir suas irregularidades e incentivam a implementação do instituto ora denominado de integridade, o que permite concluir a sua relevância para estimular entre os contribuintes a conformidade com as normas tributárias, visando benefícios e aperfeiçoando as relações entre particular e público sob o manto da transparência.

Autoria de: Ana Paula Seabra Marques

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Guilherme Roberto Ferreira Viana Filho

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo estudar a Lei 13.769/2018, com ênfase no tratamento diferenciado para as mulheres encarceradas, que encontram-se em estado de gestação e amamentação, como a prisão domiciliar e a progressão de regime beneficiou e humanizou as mulheres que possuem uma situação especifica de cumprimento de pena nos cárceres. Abordou-se a importância da aplicação do princípio da dignidade de pessoa humana e a lei da execução penal. A justificativa deste trabalho ocorreu em decorrência do grande percentual de mulheres encarceradas sob situação de gestação e amamentação. Observado o problema da grande debilidade do sistema carcerário quando refere-se à cuidados e assistência à saúde do preso e principalmente da mulher no período pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido. Com o objetivo de apresentar as vantagens e desvantagens que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar ocasionou na vida da apenada e seus filhos. Para isso foi adotado a pesquisa bibliográfica, que foi desenvolvida a partir da leitura, interpretação de livros jurídicos doutrinários de áreas do direito penal, processo penal, constitucional, estatuto da criança e do adolescente, realizadas por meio de método cientifico dedutivo, utilização de dados estáticos fornecidos pela superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE). Dessa forma identificamos que a lei trouxe ao sistema judiciário e penal, mudanças que possibilitem uma nova condição de vida para as referidas presas e uma possibilidade de cumprimento de pena respeitando os direitos adquiridos das mulheres e crianças sem deixar de cumprir as leis penais brasileiras.

Autoria de: Marília de Leal Ferreira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. ª Me. Shelley Macias Primo Alcolumbre

RESUMO

O presente artigo investiga e avalia o estigma e a seletividade penal à luz da Teoria do Etiquetamento. Pois, diante da facilidade de acesso a informação e em razão do desenvolvimento tecnológico criaram-se novos desafios para os comunicadores, que passaram a apelar para o sensacionalismo para conseguir atenção do público. Os critérios que ajudavam a definir o valor das notícias foram banalizados e no âmbito criminal isso tem um efeito muito negativo, já que as notícias acabam tendo um peso mais forte nesse contexto, o que ajuda na criação e manutenção de estereótipos. O estudo teve como finalidade analisar como o comportamento da mídia influencia na fortificação dos estigmas do delinquente, observando também a colisão dos princípios constitucionais e qual a melhor forma de solução para os conflitos. Com a pesquisa concluiu-se que as mídias realmente ajudam na fortificação e criação do estigma já que a opinião pública é fortemente formada por elas, o que causa uma colisão de princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana e liberdade de expressão. Considerando-se que nenhum princípio é absoluto, o problema deveria ser resolvido tendo como base a harmonização, através da relativização do princípio da liberdade de expressão, no sentido de fiscaliza-lo e não controlá-lo, tendo como baliza para a fiscalização tanto o que está previsto na Constituição Federal como o Código de Ética do Jornalista. O método utilizado na pesquisa foi o dedutivo, tendo como ferramenta principal a pesquisa bibliográfica realizada substancialmente em livros, artigos científicos, revistas especializadas, jurisprudência, na Constituição Federal e no Código de Ética do Jornalista.

Autoria de: Luiz Paulo da Silva Almeida

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Dr.ª Tinara Leila de Souza Aarão

RESUMO

O presente trabalho teve como o objetivo caracterizar o ciclo de vida de Clinostomum sp. em Belém-PA. Entre os meses de dezembro de 2016 a novembro de 2017, foram realizadas coletas de moluscos, peixes e aves, na Universidade Federal do Pará – Campus Guamá. Os moluscos coletados passaram por processos de triagem e de fotoestimulação artificial para verificar o processo de liberação cercariana. Para obtenção de metacercárias, espécimes de peixes foram coletados e analisados quando a presença de cistos em sua musculatura. Na pesquisa da forma adulta do parasito, um espécime de ave foi coletado e analisado quanto à infecção. Os estágios evolutivos do parasito foram identificados de acordo com sua morfologia por microscopia de luz e microscopia eletrônica de varredura. Durante os estudos malacológicos foram coletados 4905 moluscos das espécies Biomphalaria glabrata (1776), Melanoides tuberculata (934), Physa acuta (1052) e Pomacea caniculata (1143), destes apenas 12 espécimes de B. glabrata liberaram cercárias de trematódeo após fotoestimulação. Dos 100 espécimes de Poecilia reticulata coletados 69 estavam infectados com metacercárias de Clinostomum sp.. O único espécime de Ardea alba capturado as margens do Rio Tucunduba, não apresentou nenhum tipo de infecção por helmintos ou protozoários. Onze caramujos infectados liberaram cercárias com morfologia do tipo equinostoma, enquanto apenas um caramujo apresentou cercárias características de helmintos da família Clinostomidae. As metacercárias encontradas parasitando peixes foram identificadas como pertencentes ao gênero Clinostomum. Podendo sugerir, uma maior taxa de efetividade na infecção por cercárias de Clinostomum sp. em P. reticulata em comparação a Echinostoma sp., salientando assim a necessidade de pesquisas adicionais visando elucidar o ciclo de vida destes parasitos bem como seu caráter zoonótico.

Autoria de: Stéphanie Maria Barros Renteiro

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Dr. Tarcísio André Amorim de Carvalho

RESUMO

O presente artigo cinge-se o estudo dos assassinos em série, mais comumente chamados pelo termo inglês serial killers, a luz do ordenamento jurídico brasileiro. Faz-se primeiramente uma abordagem histórica e conceitual da atuação do assassino serial, destacando-se os elementos característicos dos mesmos, seguido de uma análise do seu perfil criminológico, bem como dos fatores contribuintes para o desencadear dos homicídios me Série. O trabalho também conta com uma análise a respeito, da eficiência ou não, do ordenamento jurídico quanto ao tratamento e punibilidade destes criminosos seriais, e posteriormente se sua reincidência na sociedade é de fato segura ou existe perigo de reincidência. Desta forma o presente artigo possui como objetivo elucidar qual o melhor tratamento a ser dado aos assassinos em Série pela legislação penal brasileira, tendo em vista que nossa legislação carcerária apresenta-se como um tratamento específico para a questão de forma paliativa, tendo em vista princípios constitucionais que impedem um aprisionamento de caráter perpétuo, bem como observa-se o despreparo, tanto do judiciário, quanto de legislativo, para entender as particularidades do tema. Para tanto, objetivo deste trabalho foi analisar, através de artigos já publicados, a eficácia do ordenamento jurídico brasileiro em relação aos crimes cometidos por psicopatas, demonstrando se existe de fato uma aplicação efetiva quanto ao tratamento e a forma punitiva aplicada pelo Direito Penal brasileiro. Contou com uma revisão teórica do tema, de caráter exploratório e qualitativa. E justificou-se pela real existência destes criminosos no convívio social e, ulteriormente, contribuir para o meio acadêmico-científico e para o aprimoramento da cognição humana, objetivando, assim, o início de um processo transformista que se inicia na educação e estende seus reflexos para a realidade social.

Autoria de: Anderson Luiz Fontoura da Rocha

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª Me. Ariane de Nazaré Cunha Amoras de Araújo

RESUMO

O presente artigo possui relevância acadêmica, pois no âmbito geral busca identificar os direitos fundamentais das pessoas com deficiência visual no Brasil. No âmbito específico objetiva, analisar a atuação do ente público municipal na garantia da acessibilidade das pessoas com deficiência visual na cidade de Belém. Assim como relacionar a atuação do poder público municipal com os princípios e normas reguladoras dos direitos das pessoas com deficiência. Também busca analisar o Plano Diretor Municipal de Belém à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A questão norteadora do presente trabalho é a interrogante: De que forma o Plano Diretor da cidade de Belém garante a acessibilidade da pessoa com deficiência visual? Para o desenvolvimento da pesquisa, a metodologia utilizada é o método hipotético dedutivo, com o uso da pesquisa qualitativa e as técnicas de revisão de literatura, análise documental e de dados oficiais. A conclusão desse trabalho é que, apesar de existir um grande aparato legal que vise proteger os direitos das pessoas com deficiências no Brasil, inclusive a visual na cidade de Belém eles não são respeitados. Como referencial teórico utiliza-se Moraes (2008), Raiol (2008).

Autoria de: Marina Chaves Lobato

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Esp. Jan Carlos Cerqueira Bezerra

RESUMO

O presente trabalho visou identificar a importância da Lei Rouanet para a coletividade, com ênfase no cenário econômico e cultural. Sua relevância se dá a partir da carência de conhecimento acerca desta lei como instrumento de fomento à cultura com a finalidade de aumentar o interesse da sociedade nesta esfera tão importante para a identificação do indivíduo ao meio social em que vive. Para a pesquisa foi utilizado o método científico dedutivo, de análise qualitativa. Tem-se como objetivo geral do artigo apontar os benefícios que a Lei Rouanet oferece para o meio social e, para isso, analisou-se como se procede a dedução do Imposto de Renda e os mecanismos utilizados pela lei para efetuar o desconto, assim como cotejou-se argumentos favoráveis e desfavoráveis à manutenção desta lei e foram identificados os benefícios que ela proporciona. Percebeu-se que a cultura é um setor estratégico que provoca impactos positivos na sociedade, como o estímulo econômico. O resultado da pesquisa demonstra que a Lei Rouanet é muito importante tanto para a cultura quanto para a economia e visa alcançar o fomento na educação cultural do Brasil.

Autoria de: Ayrton Barradas da Rocha

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof. Dr. Fernando Augusto Miranda da Costa

RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo analisar comparativamente a atividade antimicrobiana do ácido peracético e hipoclorito de sódio contra o Staphylococcus aureus, evidenciando o melhor reagente na inibição do mesmo, além de quantificar a concentração mínima necessária para a inibição de crescimento. Para a metodologia tivemos dois grupos, o grupo experimental I (ácido peracético), foram utilizados 10 microtubos recebendo 900μL do reagente e diluições seriadas de 10-1 a 10-9, para o grupo experimental II (hipoclorito de sódio) outros 10 microtubos receberam 900μL do reagente e diluições seriadas de 10-1 a 10-9. Foi acrescentado mais 100μL do inóculo bacteriano aos microtubos de ambos os grupos, a mistura foi incubada em estufa bacteriológica por 5 minutos à 37ºC e posteriormente semeadas em meio de cultura. Nos resultados apresentados o ácido peracético mostrou eficiência na inibição de crescimento do S. aureus até a diluição de 10-2, sendo esta diluição a 0,001% do ácido peracético. Na diluição de 10-3 houve um crescimento parcial de 44% em relação ao grupo controle, nas diluições posteriores houve 100% de crescimento bacteriano. O hipoclorito de sódio mostrou eficácia até a diluição de 10-4 sendo essa diluição correspondente ao hipoclorito de sódio a 0,0001%. Na diluição de 10-5 o hipoclorito de sódio teve um efeito parcial de 86% de crescimento bacteriano em relação ao grupo controle, nas diluições posteriores houve 100% crescimento bacteriano. O hipoclorito de sódio mostrou ser dez vezes mais eficaz que o ácido peracético em relação a inibição de crescimento do S. aureus.

Autoria de: João Lucas Ferreira Pires

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Luiz Renato de Sousa Melo

RESUMO

O presente trabalho aborda sobre a inovação inserida pela Consolidação das Leis do Trabalho por meio da Lei nº 13.467/2017 no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, especificamente pela matéria controversa do quantum indenizatório adotado pela nova redação do art. 223-G, §1º, I a IV da Lei Federal nº 13.467/17. O objetivo principal deste estudo está consubstanciado no exame de constitucionalidade do aludido dispositivo celetista a partir da análise de sua observância ou não aos princípios constitucionais e trabalhistas. O método de pesquisa adotado é o dedutivo, com abordagem qualitativa, originando-se desde aspectos introdutórios do dano extrapatrimonial e responsabilidade civil até a conclusão da análise de constitucionalidade do sistema tarifário adotado pelo art. 223-G, §1º, I a IV, da reforma trabalhista, para tanto, empregou-se o uso de referências doutrinárias, dentre as quais cita-se: Leite (2019); Nery Junior (2017); Cavalieri Filho (2012) e outros. Por fim, fez-se necessário também averiguar o posicionamento jurisprudencial no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e da ADI nº 5870, com o objetivo de auferir um resultado conclusivo acerca da problemática conferida ao tema.

Autoria de: Anderson Monteiro Camorim

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof.ª Me. Natália Altieri Santos de Oliveira

RESUMO

Com a morosidade do Judiciário, surgiu o movimento da desjudicialização que tem o intuito de facilitar a solução de conflitos de menor complexidade, deixando as de maior para o Judiciário. O último passo dado ao estabelecimento deste movimento é o Provimento n° 67 do CNJ que confere poderes às serventias extrajudiciais de sediarem sessões de conciliação e mediação. Objetiva-se aqui analisar em que medida se dá o acesso à justiça fornecida pelas serventias extrajudiciais no município de Belém do Pará. Para tal, faz-se uso do método dedutivo, com enfoque principal no texto do Provimento supracitado como também textos acadêmicos correlatos. Os resultados alcançados mostram um lapso curto de tempo para se notar efetivamente mudanças no mundo real, embora seu texto traga inovações que contribuem para a efetivação do acesso à justiça, ampliando sua tutela coletiva e incentivando os meios alternativos de solução de conflitos.

Autoria de: Marta Tainá Souza de Mendonça

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Paulo Rogério de Souza Garcia

 RESUMO

Aborda o fenômeno do feminicídio como um estudo que visa demonstrar os efeitos da lei 13.104/2015. A problemática gira em torno dos efeitos desta lei no Brasil afim de demonstrar sua eficácia. O estudo tem por finalidade analisar os itens do texto legal e as taxas de feminicídio no Brasil, bem como estudar a contextualização da Lei 13.104/2015 e demonstrar a cultura patriarcal enraizada na sociedade brasileira. A pesquisa é de cunho teórico com incursões de natureza qualitativa e quantitativa. Para a coleta de dados, aplicou-se a técnica bibliográfica através de revistas da literatura em livros, revistas, artigos, sites da internet. De modo geral, a abordagem se deu de forma dedutiva. A pesquisa demonstrou que predomina a ineficácia da lei face à dificuldade que enfrentam as mulheres diante do fenômeno do feminicídio.

Autoria de: Cintia Helena Braga da Silva e Lucas Cauê Bezerra Santos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof. Me. André Maurício Ribeiro dos Santos

RESUMO

A região Amazônica brasileira apresenta uma das diversidades étnica mais variada do país, resultado do processo de formação inicial envolvendo três grupos étnicos principais (ameríndios, europeus e africanos). Desta forma, diferentes componentes genéticos contribuíram para a formação da população brasileira. Sabendo-se que o background genético de uma população pode predispô-la ao desenvolvimento de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS), a investigação da variabilidade genética é de grande importância para a verificação da resistência e/ou susceptibilidade a doença. HAS é uma doença crônica, não transmissível, caracterizada pelo controle inadequado da pressão arterial, resultante da interação entre fatores ambientais e genéticos. Portanto este estudo busca avaliar a associação do polimorfismo 27VNTR do gene eNOS com a HAS numa população Amazônica. As amostras analisadas são oriundas da cidade de Belém-PA da Unidade Básica de Saúde da Sacramenta e inclui 50 Hipertensos e 49 Normotensos, os quais foram genotipados para o polimorfismo 27VNTR do gene eNOS com uma reação de PCR e gel de poliacrilamida. Análises de regressão logística indicaram uma forte associação de proteção do alelo eNOS*b (p-valor < 0,001) sobre o risco de desenvolver HAS, com odds-ratio (OR) de 0,001 (3,3 10-6 – 0,027). Além disso, foram observadas diferenças significativas da frequência alélica com África Subsaariana (cerca de 20%) que destaca a importância da ancestralidade em populações miscigenadas. Os resultados corroboram com trabalhos anteriores, que indicam o alelo eNOS*a como fator de risco para HAS e produzem uma nova evidência de sua contribuição no desenvolvimento da doença. Em paralelo, a contribuição de populações do oeste da África na região Norte do Brasil e a elevada frequência do alelo eNOS*a destaca a importância do estudo da variante na região.

Autoria de: Thais Wéllida Lima da Cruz

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos

RESUMO

O artigo versa sobre o tratamento dado ao psicopata pelo ordenamento jurídico brasi- leiro. O Poder judiciário possui dificuldades de punir os psicopatas pelas condutas criminosas, tendo em vista as características comportamentais desses indivíduos, uma vez que os psiquiatras não concebem os portadores de psicopatia como doente mental, mas compreendem que estes possuem anormalidades que os levam a come- ter a cometerem crimes. À vista disso, os juristas têm considerado os psicopatas como semi-imputáveis. Entretanto isso é algo extremamente dificultoso para a jurisdição, isso porque, os psicopatas não são ressocializáveis, logo, a prisão não é cabível, tão pouco serve de punição, por outro lado, a medida de segurança é inofensiva, pois a psicopatia não é curável. O objetivo destina-se a apreciação das peculiaridades e as condutas dos psicopatas, com relação às providências empregues pelo ordenamento jurídico, em virtude dos crimes praticados pelos mesmos. No que concerne a metodo- logia, foi realizado o estudo descritivo analítico, mediante a pesquisa bibliográfica.