Autoria de: João Enildo Gama Filho

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Me. Maria de Fátima Ribeiro Oliveira Pinto

RESUMO

A anemia falciforme é uma hemoglobinopatia resultante de uma mutação pontual onde ocorre a substituição da base nitrogenada Adenina por Timina (GAG → GTG) no segundo nucleotídeo do sexto códon do gene da beta-globina resultando na troca do aminoácido ácido glutâmico pela valina na sexta posição da sua cadeia polipeptídica, originando a síntese de uma hemoglobina anormal, a hemoglobina falciforme (HbS) – do inglês “Sikle”. A HbS altera as propriedades físico-químicas dos eritrócitos, e em condições de baixas tensões de oxigênio, sofre um processo de polimerização provocando a perda da deformabilidade característica das hemácias, deixando-as com o aspecto de “foice”. Este estudo objetiva destacar a importância do diagnóstico precoce e da prática do aconselhamento genético em indivíduos portadores de anemia falciforme, como ferramentas de promoção à saúde destes indivíduos, por meio de uma revisão sistemática da literatura de publicações realizadas no período de 2007 a 2017. Para chegar aos resultados, foram qualificadas 25 bibliografias, entre artigos, teses, monografias, entre outros, que permitiram concluir que o diagnóstico precoce da anemia falciforme possibilita a adoção de medidas profiláticas antes das manifestações clínicas da doença e possibilita, ainda, a implementação do aconselhamento genético como forma de prevenção da doença.

Autoria de: Jonas Alves Paiva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof. Dr. Tarcísio André Amorim de Carvalho

RESUMO

Introdução: O desfecho clínico da infecção pelo vírus da dengue (DENV) é um evento multifatorial que depende de aspectos do patógeno e do hospedeiro, entre os quais destaca-se o gene CD209 responsável pela codificação da molécula DC-SIGN, expressa na membrana de células dendríticas (DCs) e implicada na internalização do DENV durante a resposta imunológica inicial. Assim, pode-se considerar que a variabilidade genética do CD209 pode modular o resultado da infecção por meio da alteração na expressão de DC-SING. Objetivo: Analisar as implicações de variantes polimórficas do gene CD209 na patogenia da infecção pelo vírus da dengue. Materiais e Métodos: Foi realizado uma pesquisa nos principais bancos eletrônicos de dados científicos a fim de identificar artigos de periódicos que abordassem sobre o tema apresentado. A seleção dos trabalhos consistiu, respectivamente, na avaliação dos títulos, leitura dos resumos e aplicação de critérios de inclusão e exclusão, com posterior extração de dados relevantes. Resultados: 7 artigos publicados durante os anos de 2005 a 2014 foram considerados pertinentes para serem incluídos nesta revisão sistemática. Um total de 43 polimorfismos foram investigados nos diferentes estudos, porém, considerando a probabilidade estatística apresentada para os resultados, apenas 3 variantes polimórficas estavam relacionadas à dengue. O polimorfismo -336A>G foi estudado por 100% dos artigos e 5 apresentaram resultados relevantes para a associação com a dengue em diferentes populações. Na sequência, o polimorfismo -139A>G foi analisado em 42,9% dos artigos, porém somente 1 estudo mostrou relação com a doença. O último polimorfismo foi o -871A>G, presente em 28,6% dos artigos selecionados, entre os quais, apenas 1 obteve relevância de associação. Conclusão: Observou-se que as variantes polimórficas de DC-SIGN estão distintamente relacionadas com a dengue nas populações de estudo, não sendo possível determinar uma relação clara entre as variantes e a apresentação clínica da dengue. Portanto, considera-se a presença de uma pequena penetrância para os genótipos e/ou interferência por questões metodológicas.

Autoria de: João Victor Leão Viana

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Esp. Jan Carlos Cerqueira Bezerra

RESUMO

A Dívida Ativa da União precisava ser repensada, posto que seus resultados, no que diz respeito à recuperação do crédito tributário, são irrisórios diante do montante da dívida. Nesse cenário, justifica-se o presente estudo, que pretende analisar o instituto da Transação Tributária, uma modalidade de justiça consensual, previsto no Código Tributário Nacional, Lei 5.172, de 25 de agosto de 1966, entretanto, era pendente de legislação específica que a regulasse. Em 2019 ocorreu a publicação da MP 899, posteriormente convertida na Lei 13.988, de 14 de abril de 2020, fazendo-se necessário discorrer sobre a sua eficácia e as perspectivas de sua efetiva aplicação no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva-se analisar a transação como alternativa efetiva à redução dos litígios fiscais e da Dívida Ativa da União, a partir da metodologia baseada no método dedutivo, com a utilização do procedimento de pesquisa bibliográfica e documental, com fundamentação teórica em livros, sites oficiais do Governo, Portarias, Decretos e Leis, que foram fundamentais para o alcance dos resultados e resolução da problemática que norteou a pesquisa. A partir do trabalho, claramente se chegou ao resultado de que a Transação Tributária é mais eficaz, no que diz respeito à recuperação de créditos tributários, que o processo de execução atual, concluindo-se, portanto, pela efetividade da transação como alternativa à redução dos litígios fiscais e da Dívida Ativa da União.

RESUMO

A efetividade na proteção ao patrimônio histórico é um tema em evidência no mundo contemporâneo e a ação civil pública é um instrumento processual constitucional cabível que possibilita salvaguardar o bem coletivo. A motivação da abordagem decorre da necessidade de maior atenção ao patrimônio histórico. O objetivo geral é verificar os efeitos da ação civil pública em relação ao patrimônio histórico, à luz do regime jurídico brasileiro. Em objetivos específicos: enumerar as normas que regem a proteção ao patrimônio público; identificar as características da ação civil pública como instrumento processual de guarda ao patrimônio histórico e analisar os efeitos da ação civil pública do Ministério Público Federal em face da Prefeitura de Belém para preservação Palácio Antônio Lemos. A abordagem metodológica é qualitativa, voltada para a subjetividade do problema, por meio do estudo de caso. Os autores que embasam são Di Pietro (2017), Cunha Junior (2018), Marinela (2018), entre outros. A finalidade é examinar como está ocorrendo a efetividade da ação civil pública na proteção ao patrimônio histórico. As conclusões do estudo evidenciam uma maior necessidade de salvaguardar o bem público histórico, a relevância da razoável duração do processo e a notoriedade social do assunto.

Autoria de: Amanda Dayanne Oliveira Dutra

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Me. Karla Caroline Marques de Oliveira

RESUMO

Diversas patologias são causadas ou influenciadas pelo meio ambiente sendo o desenvolvimento dos distúrbios metabólicos diretamente ligados a esses fatores ambientais, visto isto é notório o uso de produtos naturais, dentre este Euterpe oleracea arecaceae, como métodos de tratamento e prevenção. Este trabalho tem por objetivo principal avaliar a utilização e os efeitos da Euterpe oleracea arecaceae nas principais síndromes metabólicas, o diabetes mellitus e dislipidemias. É um estudo do tipo revisão sistemático observacional retrospectivo. Foi realizada uma busca ativa dos artigos científicos publicados nos idiomas português e inglês nas principais bases de dados científicas, incluiu-se neste trabalho os estudos publicados no ano de 2007 á 2017, que relatavam sobre o use de produtos naturais que abordavam a associação do uso do açaí aos distúrbios metabólicos. Foram encontrados no total 119 arquivos que versaram sobre distúrbios metabólicos e sobre o açaí, entretanto apenas 13 faziam associação do uso do açaí aos distúrbios metabólicos e foram estes que foram utilizados para o desenvolvimento do resultado e discussão, dentre esses estudos, os autores foram unânime em atribuir alto potencial antioxidante do açaí em seus compostos fenólicos, flavonoides e outros compostos que ajudam na redução e prevenção dos principais distúrbios metabólicos. Conclui- se assim que os objetivos propostos para este trabalho foi alcançado com sucesso, entretanto existe a necessidade de mais estudos controlados in vivo, para enfatizar os efeitos do açaí nos distúrbios metabólicos, pois a maioria dos estudos se direcionam a outras plantas medicinais e aos aspectos físico-químicos do açaí.

Autoria de: Anna Paula Maia Soares e Bárbara Lima Borges

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof. Dr. Fernando Costa

RESUMO

Normalmente, a contaminação por parasitas depende do destino dado aos dejetos humanos, relacionada tanto às condições higiênicas de caráter individual quanto de saneamento coletivo. Com relação as formas de disseminação, o agente etiológico pode ser transmitido por meio da água, ar e alimentos, podendo ocasionar quadros patológicos em indivíduos de qualquer faixa etária. Devido a isso, deve-se estar atento a manipulação de água e alimentos, pois o manuseio inadequado poderá ocasionar contaminações e futuros prejuízos à saúde humana. Partindo deste princípio, objetivou-se analisar a qualidade higiênico-sanitária de sanduiches do tipo hambúrguer e sucos comercializados nos populares carrinhos das ruas da cidade de Belém, Pará. O presente trabalho, realizou uma pesquisa do tipo descritiva, qualitativa e de cunho probabilístico, onde foram coletadas 80 amostras de 20 carrinhos de lanche de rua, escolhidos aleatoriamente, sendo 40 referentes aos sanduiches do tipo hambúrguer e 40 de sucos, solicitados para viagem e acondicionados em embalagem original, para a análise no dia seguinte, utilizando o método de Hoffman, Pons e Janner, ou sedimentação espontânea. Ao total foram analisadas 2.400 lâminas, sendo encontrados diferentes achados parasitológicos: 11 cistos de protozoários, 6 ovos de helmintos e 6 larvas de helmintos distribuídos em sanduíches e sucos. A presença de parasitas nos alimentos é um grave problema de saúde pública, que deve ser combatido por meio de políticas públicas de manuseio e monitoramento dos alimentos a campanhas de educação sanitária. Apesar da baixa positividade de parasitas na pesquisa (12,5% das amostras analisadas), sugere-se que a qualidade higiênico-sanitária dos carrinhos de lanches não se encontra de acordo com as normas da Vigilância Sanitária.

Autoria de: Juliana Farias de Miranda

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Me. Luiz Renato de Souza Melo

RESUMO

O presente artigo tem como finalidade analisar a atual situação das crianças venezuelanas refugiadas no Brasil tendo como alicerce os direitos humanos. Os
movimentos migratórios têm crescido de maneira significativa nas últimas décadas, devido a diversos fatores como guerra, perseguição religiosa, cenário político turbulento, além da grave violação de direitos humanos em diversas regiões do mundo. Como corolário da crise político-econômica na Venezuela, milhares de crianças venezuelanas se deslocaram nos últimos anos do país em direção ao Brasil em busca de segurança e melhores condições de vida. Segundo a ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) o Brasil é atualmente o país com maior fluxo migratório de venezuelanos.O objetivo do estudo tem como eixo examinar as ações do Poder Público, partindo do exame dos Diplomas, Tratados e Convenções Internacionais sobre os direitos da criança, assim como da legislação Brasileira, na qual estão a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.069/90.

 Autoria de: Ana Victória Cordeiro Lopes Freitas de Oliveira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Esp. Samuelson Yoiti Igaki

RESUMO

Este artigo trata da análise da pornografia infanto-juvenil no meio cibernético. Esta temática propõe demonstrar que mesmo com a evolução dos meios cibernéticos para os usuários da rede, houve também avanço nas investigações que tratam deste crime. Os objetivos específicos buscam: realizar analise da internet e dos crimes cibernéticos; identificar a legislação aplicável aos crimes cibernéticos com relação à pornografia infanto-juvenil; expor acerca de estudo comparado do tema no âmbito internacional, e ainda demonstrar possíveis soluções utilizadas como forma de evitar a prática da pornografia infanto-juvenil. A metodologia será feita com base em estudo qualitativo, sob enfoque do método crítico dialético dedutivo, além da metodologia quantitativa, com base em gráficos para explanar acerca do tema. O resultado que se espera neste trabalho é o estudo a respeito do combate à pornografia infanto-juvenil, especificamente quanto à diminuição da proliferação de imagens e vídeos com conteúdo que despertem desejos sexuais no mundo virtual.

Autoria de: Kayolanne de Oliveira Porchera e Margareth Freitas Gomes

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Me. Cláudia Simone Baltazar de Oliveira

RESUMO

A fécula de mandioca é um subproduto da Manihot esculenta Crantz (mandioca) muito versátil, sendo utilizada nos diversos meios industriais, como na indústria alimentícia na fabricação de diversos alimentos como a tapioquinha. Devido ao grande consumo de fécula de mandioca na atualidade, este trabalho tem como objetivo determinar os parâmetros físico-químicos e a concentração de cianeto total das féculas de mandioca comercializadas em feiras livres de Belém-PA antes e pós-cocção. O estudo foi realizado em duas feiras livres de Belém, denominadas 1 e 2. Foram selecionadas amostras de fécula por sorteio simples, representando 30% do total de 27 boxes que comercializam o produto. O estudo é observacional do tipo transversal analítico. Os parâmetros físico-químico realizados foram pH, acidez titulável, teor de umidade segundo a metodologia Adolfo Lutz e AOAC. A dosagem do HCN foi realizada pelo método da hidrolise ácida e linamarase na presença de linamarina da amostra, através da espectrofotometria de absorção UV a um comprimento de onda de 510 nm. Os resultados do parâmetro físico-químico demonstram que os valores de pH e acidez encontram-se dentro do preconizado pela Instrução Normativa n°23 e pela Resolução – CNNPA n°12, e a umidade apresentou um valor de no máximo 50%, acima do recomendado de <14%. Já para os resultados da toxicidade, podemos afirmar que o processo de cocção foi capaz de reduzir a concentração de cianeto na amostra, com uma redução de 70,4%, como visto na Feira 1. Esse processo permite que a amostra encontre-se dentro do preconizado pela OMS e Codex Alimentarius de 10mg HCN/kg. Pelo fato da produção de fécula ainda ser realizada de modo artesanal, pode acabar apresentando teores de cianeto. O processo de cocção é essencial para a redução desta concentração tornando o produto próprio para consumo, sendo recomendado evitar o consumo exacerbado deste alimento, por gerar uma acumulação deste no organismo, gerando o surgimento de várias patologias.

 Autoria de: Cecília do Socorro da Silva Guedes

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof. Dr. Samir Mansour Moraes Casseb

RESUMO

As neoplasias referentes ao fígado têm crescido nos últimos anos entre homens e mulheres. A distribuição epidemiológica do câncer no Brasil está associada às condições socioeconômicas da população. Atualmente, o Brasil conta com uma política nacional de assistência à oncologia com prevenção, diagnóstico, tratamento, cirurgias e transplantes. O Instituto Nacional do Câncer- INCA, no período de 2008 a 2018, analisou o perfil oncológico, a partir de registros de acordo com a distribuição geográfica, crescimento e envelhecimento populacional. A principal evidência é a exposição tecnológica em áreas urbanas, as doenças crônicas degenerativas e as políticas públicas voltadas à saúde. As estimativas de neoplasias malignas são elaboradas pelo Ministério da saúde a cada dois anos, avaliando o crescimento da doença. O câncer de fígado é um tipo de câncer altamente invasivo, desenvolvendo-se lentamente e detectado em estágios avançados, invadindo vasos sanguíneos, órgãos e tecidos. Os nódulos podem ser suspeitos no fígado por exames bioquímicos, imunológicos e de imagens. Alguns tratamentos são possíveis, entre eles, cirurgias e transplantes. O objetivo é analisar as estimativas das neoplasias malignas de fígado na região norte do Brasil, nos anos de 2008 a 2018. A pesquisa foi uma revisão de literatura das estimativas sobre câncer do INCA, RBTO, SIM, MS, livros, monografias e artigos através da Internet. Os resultados apontaram um crescimento em Belém do Pará de neoplasias malignas identificados por gráficos de sexo, faixa etária e óbito. A conclusão apontou como causa a relação com a desigualdade regional geográfica para distribuição de repasses a saúde.

Autoria de: Katiane Katia Carvalho da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Esp. Paulo de Sousa Bastos Segundo

 RESUMO

O presente artigo trata das modificações em contratos internacionais e suas cláusulas, segundo a retificação dos Incoterms – Termos de Comércio Internacional – em 01 de janeiro de 2020, pela publicação n° 723-E, da ICC (International Chamber of Commerce). Dessa forma, o problema de pesquisa é o seguinte: A revisão dos Incoterms afeta os contratos internacionais realizados no território brasileiro? A metodologia adotada foi o método dedutivo com abordagem qualitativa por meio de pesquisas exploratórias e bibliográficas com a leitura de documentos, normas e dados sobre o assunto. O artigo baseou-se nos autores Távora (2016), Portela (2017), Barros (2019), Llamazares (2019) e Global Negociator (2020), normas como a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (1942), o Código de Defesa do Consumidor (1990), o Código Civil Brasileiro (2002), a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (2009) e o Código de Processo Civil (2015). O resultado da pesquisa explica ser necessário adequar os Incoterms e cláusulas as normas que regem o acordo, seja nacional ou internacional, para beneficio de ambas as partes e da comercialização. Desta forma, pode se concluir que os Incoterms 2020 vem harmonizar e unificar regras comerciais aos contratos internacionais que a incluírem, por estarem acessíveis, eficientes e de fácil interpretação beneficiam seus contratantes, todavia, deixa livre a escolha da versão utilizada, podendo ser a atual ou uma mais antiga, e se necessário pode ser complementada para favorecer as partes, sendo recomendável utilizar meios de solução de controvérsias ou litígios e seguros para casos fortuitos ou imprevisibilidades.

Autoria de: Ali Hussein Yassine

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Luiz Renato de Sousa Melo

RESUMO

O presente trabalho busca esclarecer pontos a respeito da reforma trabalhista advindos da lei nº. 13.467, de 13 de julho de 2017, debatendo as mudanças ocorridas quanto à contribuição sindical, correlacionando relato e informação das suas transformações que atingem o trabalhador e suas implicações na estrutura do sindicato. Foi utilizada pesquisa bibliográfica em livros, revistas especializadas, legislação pertinente ao tema, jurisprudências e periódicos em geral, em uma análise de como vem sendo disciplinado e trabalhado na prática forense, para realizar o desenvolvimento do trabalho, usando a abordagem qualitativa e método científico indutivo, tendo em vista a natureza do tema proposto e do trabalho a ser desenvolvido. Buscando entender o novo limite a que o sindicato pode atingir para conseguir recuperar sua receita financeira diminuída com a reforma. Bem como, método comparativo, com a legislação anterior e o pós reforma trabalhista, analisando jurisprudência, verificando, se as tentativas de mudanças antes da reforma podem vir a ser tema debatido novamente acerca da constitucionalidade da tentativa da prática sindical em retirar do trabalhador não sindicalizado os direitos conquistados da categoria junto ao empregador através de acordo coletivo.

 Autoria de: Vitória Daniele Souza dos Anjos

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Aleph Hassan Costa Amin

RESUMO

O presente artigo tem a finalidade de analisar quão positivas são as formas que o Estado atua quando visa proteger a sociedade, efetivando meios que ele mesmo criou no intuito de viabilizar uma exploração sustentável do meio ambiente, que respeita princípios norteadores criados, cujo quais quando desrespeitados, resultam na responsabilidade civil dos indivíduos diretamente ligados na atividade, sendo um dos mecanismos, que são utilizados, seja para amenizar ou solucionar a crise ambiental que o planeta vivencia. O método desenvolvido será o da pesquisa descritiva e bibliográfica com abordagem indireta. Conclui-se que se corre sério risco quanto ao nosso desenvolvimento, caso não seja de fato aplicado os regulamentos estatais para com a seguridade e sustentabilidade. 

 Autoria de: Bárbara Alves França

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Me. Cláudia Simone Baltazar de Oliveira

RESUMO

Para desenvolvimento do tema “Fatores de risco e comorbidades associadas ao Diabetes Mellitus tipo 2: uma revisão bibliográfica”, foi realizado um estudo de revisão da literatura, a partir de livros e artigos científicos publicados entre os anos de 2000/2017. O Diabetes Mellitus (DM) integra um grupo heterogêneo de distúrbios metabólicos, classificando-se em: DM tipo 1, DM tipo 2 (DM2), DM gestacional e outros tipos específicos de DM. No Brasil, estima-se que o DM é responsável em média por um excesso de mais de 12.000 internações/ano. É uma doença crônica que necessita de assistência médica contínua e orientações à população, pois acarreta graves transtornos. O diagnóstico precoce reduz/previne agravos futuros. Os exames realizados para diagnóstico do DM são a Glicemia de jejum e o Teste Oral de Tolerância à Glicose. O DM2 é um grave problema de saúde pública mundial e uma das principais doenças crônicas que afeta a humanidade. O crescimento da urbanização, dietas hipercalóricas, obesidade, industrialização, sedentarismo, entre outros, são fatores/comportamentos de risco determinantes para o crescente aumento do DM2. Esta doença eleva os gastos com saúde, onerando os Sistemas Públicos de Saúde. A eficácia no tratamento do DM2 exige perseverança, motivação e educação continuada. Inexiste tratamento com resposta terapêutica idêntica para todos os pacientes. A terapêutica farmacológica para o DM2 conta com a descoberta/evolução de novos fármacos que pretendem melhorar o controle da doença e das complicações a ela associadas. O DM2 dispõe de tratamentos eficazes para prevenir/retardar grande parte das complicações agudas e crônicas, necessitando de cuidados adicionais de saúde: educação continuada, modificações no estilo de vida, reorganização dos hábitos alimentares, prática de atividade física, redução do peso (se necessário), monitorização dos níveis glicêmicos e diminuição ou abolição do fumo e álcool, quando for o caso. Os resultados obtidos descreveram os fatores de risco e as patologias associadas ao DM2, descreveram os dados epidemiológicos do DM2 nas capitais do Brasil, identificaram os principais fatores de risco associados ao DM2 e apresentaram as principais patologias associadas ao DM2.

Autoria de: Solange de Azevedo Maia

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof.ª Dr.ª Tinara Leila de Souza Aarão

RESUMO

A biomedicina estética possui um leque amplo de procedimentos e todo e qualquer procedimento estético envolve algum tipo de contaminação, por isso o controle de infecções em clínicas estéticas exige o comprometimento do profissional e de sua equipe, para que sejam atingidos resultados positivos, pois são de fácil entendimento, dessa forma o presente estudo teve como objetivo analisar as práticas de biossegurança adotadas nos procedimentos estéticos. Para o desenvolvimento do trabalho, foi realizado o levantamento bibliográfico qualitativo de artigos científicos originais e de revisão sobre o tema abordado, nos bancos de dados: Biblioteca Virtual da Saúde (BVS/MS), Scielo Brasil, Lilacs e google acadêmico. A busca nas bases de dados foi feita utilizando os seguintes descritores: biossegurança, toxina botulínica, procedimentos estéticos, Biomédico esteta. O levantamento bibliográfico qualitativo resultou em 13 trabalhos, entre originais e de revisão, sendo todas as publicações dentro dos critérios de inclusão, estando divididos em dois grupos quanto a sua natureza, artigos originais e artigos de revisão, separados ainda pelo seu eixo profissional: 9 voltados para profissionais estetas, 2 de Odontologia, 1 em Dermatologia e 1 para o Biomédico esteta. Com o continuo crescimento da busca por profissionais estetas e o aumento dos números de estabelecimentos ofertando tais técnicas torna necessário uma maior preocupação quanto aos cuidados para com infecções e acidentes de trabalho. Além do que, o aprimoramento e devida capacitação profissional é de extrema importância para a realização de um procedimento seguro e confiável.

Autoria de: Lanna Wellem Moura Azevedo

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Ariane de Nazaré Amoras Cunha de Araújo

  RESUMO

O presente artigo trata-se de reconhecer a participação dos transexuais no trabalho formal, baseado nos direitos humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa tem por objetivo geral reconhecer a participação dos transexuais no mercado formal de trabalho e como objetivos específicos conceituar os direitos dos transexuais; identificar os avanços e retrocessos dos direitos humanos destes no ambiente trabalhista e analisar as mudanças no ordenamento jurídico favoráveis aos trans. Quanto ao problema levantado pela pesquisa aponta-se: “quais os avanços e retrocessos dos direitos fundamentais dos transexuais no mercado de trabalho?”. Em relação a metodologia da pesquisa, procede-se ao método dedutivo com abordagem qualitativa e utilizada a técnica bibliográfica, tendo por base os autores RAMOS (2019) MENDES; BRANCO (2017) e LEITE (2019). Quanto aos resultados apurados durante a pesquisa é possível perceber que a discriminação, o preconceito e a falta de inclusão da diversidade ainda são presentes, o que permite concluir a necessidade de abordar o tema proposto e analisar por meio das normas e princípios as garantias dos transexuais no mercado de trabalho.

Autoria de: Ana Carolina Costa Teixeira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Me. Elden Borges de Souza

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo tratar sobre o tráfico internacional de mulheres à luz dos direitos humanos e dentro disso ver de que forma as normas internas e internacionais efetivam a proteção da mulher contra o tráfico internacional, com isso fazer a análise do fenômeno do tráfico em seu conceito e prevenção assim analisando seu histórico desde a época do tráfico negreiro até a atualidade, com as novas leis e tratados verificar os meios de prevenir e reprimir esse problema tão antigo e ao mesmo tempo tão atual, crime tão presente junto a sociedade e evoluindo cada vez mais com a ajuda da informatização da comunicação. No que diz respeito a organização do trabalho, foi feito a base da metodologia dedutiva, com uma abordagem qualitativa, sob a técnica de pesquisa bibliográfica, entrevista, bem como o trabalho teve como base a Constituição Federal, Código Penal, Lei 13.344/2016, Tratados Internacionais e Artigos Científicos. Conclui-se que se faz necessário um redobrado fortalecimento das políticas internas e internacionais para que assim se possa ter respeito a dignidade da pessoa humana das mulheres, que após tal fortalecimento, poderão encontrar o tão almejado sossego, dignidade, liberdade e uma vida sem violências.

 Autoria de: Danilo dos Santos Prazeres

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof.  Me. José Rafael Albarelli de Luca

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo verificar em que situações a Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é aplicável, conceituando as formas de violência doméstica, familiar e afetiva que são praticadas contra muitas mulheres. Tendo a compreensão dos conceitos mencionados anteriormente, será analisado quais são os principais mecanismos de inibição desta prática, que ainda é muito comum no cotidiano de tantas pessoas. Dentre os mecanismos existentes será conferido destaque para as Medidas Protetivas de Urgência, as quais, de inúmeras maneiras, se propõem a frear esta violência de gênero, tanto obrigando o agressor quanto criando sistemas de proteção à integridade física e psicológica da vítima. Ao final, será feita análise de dados fornecidos pela 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém/PA, com o intuito de aferir de que maneira o instituto das medidas protetivas vem sendo aplicado na Capital do Estado do Pará.

Autoria de: Anna Beatriz Santiago Beltrão e Carina Moreira Guimarães de Parijós

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Biomedicina

Orientação de: Prof. Dr. Samir Mansour Moraes Casseb

RESUMO

Em função do elevado número de casos de infecção do trato urinário, assim como o aumento da resistência bacteriana, este estudo teve como objetivo identificar o perfil bacteriológico de ITU, correlacionando com a faixa etária e o sexo de maior prevalência. Foram analisadas 2.170 amostras de urina de um banco de dados cedidos por um laboratório particular da cidade de Belém, no período de janeiro a dezembro de 2016. Dentre as uroculturas, 295 obtiveram resultados positivos, sendo a Escherichia coli o principal agente etiológico causador de ITU. As bactérias Gram negativas apresentaram alta sensibilidade aos antibacterianos Ertapenem, Amicacina e Meropenem, com exceção do Proteus mirabilis que se mostrou sensível a 15 antibióticos diferentes e revelou resistência a Nitrofurantoína. A Penicilina, por sua vez, foi o antibiótico que mostrou elevada resistência em Escherichia coli e Klebsiella pneumoniae. O estudo do perfil bacteriológico é necessário para identificar terapias adequadas para o uropatógeno causador do quadro, diagnosticado através de uroculturas e antibiogramas, tentado controlar desta forma a resistência bacteriana aos antibióticos.

Autoria de: Larissa Luz de Souza

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientação de: Prof. Me. Ariane de Nazaré Amoras Cunha de Araújo

RESUMO

Os crimes de estupro ocorrem de forma clandestina, ocasionando uma dificuldade na produção de provas, pois na maioria dos casos não deixam vestígios materiais e tampouco testemunhas presenciais que possam servir como meios de provas para que tenha validade probante. Posto isto, o presente artigo tem como objetivo geral analisar a valoração da palavra da vítima, como meio de prova para apuração do crime de estupro sofrida pela mulher a partir da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Brasil. Trata-se de pesquisa qualitativa, tendo como base o método dedutivo e de técnica bibliográfica por meio de artigos científicos, doutrinas, bem como a Jurisprudência do Tribunal de Justiça. Por conseguinte, primeiramente analisa-se o conceito do crime de estupro no ordenamento jurídico. Em seguida analisa-se os amparos constitucionais para o caso. Por conseguinte, verifica-se o entendimento jurisprudencial no que tange a valoração da palavra da vítima nos casos de crimes de estupro. Posteriormente, trata-se das consequências do risco de uma condenação baseada na palavra da vítima. Conclui-se que a palavra da vítima em casos de crimes de estupro é a principal prova sendo reconhecida pela jurisprudência e doutrina, podendo ocasionar na condenação do acusado ou em sua absolvição caso o depoimento da vítima não esteja coerente com os elementos colhidos no processo. E, por fim, os doutrinadores principais utilizados para embasar o artigo são: NUCCI (2014), CAPEZ (2014), LOPES JR (2019).