Autoria de: Jaciara de Oliveira Assunção, Jaqueline Dayane Ferreira Sartoretto e Luane da Conceição de Jesus

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem

Orientadora: Prof.ª Me. Lidiane Xavier de Sena

RESUMO

O parto e os cuidados ao parto passaram por várias modificações ao longo dos anos, o que era antes vivenciado na residência passou a ser vivenciado no hospital, diante disso a enfermagem possui grande responsabilidade de prevenir intercorrências às mulheres tanto na assistência básica quanto na hospitalar, promovendo o bem-estar, segurança e proteção à saúde de mãe e filho. O presente trabalho tem por objetivo compreender a percepção de mulheres sobre sua experiência do cuidado de enfermagem recebido durante o parto normal. Trata-se de uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa. Foi realizada no Hospital da Ordem Terceira com mulheres puérperas com classificação de gestação de baixo risco, abrangendo todas as faixas etárias. A coleta de dados foi realizada no período de Julho à Agosto de 2019. Realizou-se a pesquisa com a participação de onze participantes. Os dados qualitativos foram coletados através de entrevista semiestruturada. Para caracterização dos participantes da pesquisa, foram utilizados os dados sociodemográficos e antecedentes ginecológicos. A análise de dados foi baseada na Análise Temática, segundo a técnica de Minayo. A Pesquisa respeitou as diretrizes e critérios estabelecidos na Resolução nº 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Como resultados deste trabalho, emergiram do estudo dois manuscritos nos quais alcançamos a compreensão e interpretação da percepção de mulheres diante do cuidado recebido durante o trabalho de parto e parto normal, bem como a investigação do cuidar em enfermagem durante a experiência do trabalho de parto e parto normal. Sendo assim, em virtude da finalização da pesquisa, os resultados obtidos neste estudo oferecem subsídios para a compreensão da percepção de mulheres sobre sua experiência do cuidado de enfermagem recebido durante o trabalho de parto e parto normal por meio das dimensões abordadas.

Autoria de: Antonio Michel Assis da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos

RESUMO

Este Artigo tem como objeto de estudo a responsabilidade penal, corroborado pela análise de um caso real, caso do “Linchamento do Guarujá”, tendo como objetivo analisar a possibilidade de se imputar penalmente uma pessoa que se preste a difundir notícias falsas, em âmbito virtual, induzindo um terceiro à prática delitiva. A justificativa visa mitigar os impactos negativos no manuseio de novas ferramentas de interações sociais. A metodologia empregada pautou-se no método hipotéticodedutivo, com falseamento de hipótese, a partir da técnica de pesquisa bibliográfica. Nossa fundamentação teórica baseou-se especialmente nos autores Rogério Grego, Rogério Sanches e Cléber Masson, bem como nas leis que versam sobre o tema. Na fundamentação teórica vimos conceitos afetos ao mundo virtual para dar substância as nossas indagações, no aspecto criminal os resultados apontam para a impossibilidade, por ora, da responsabilização penal do agente criador ou divulgador da “fake news”. Ao final de nossa obra concluímos pelo afastamento da responsabilidade penal, uma vez que o princípio da anterioridade da lei penal, aliado ao não acatamento da responsabilidade objetiva, não permitem que uma pessoa seja responsabilizada senão em função de um tipo penal preexistente.

Autoria de: Celso Mccartney Balieiro da Silva e Paloma Sodré Berger

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem

Orientador: Me. Manoel Samuel da Cruz Neto

RESUMO

Objetivo: validar uma tecnologia educativa “modelo checklist” para primeira consulta do pré-natal, avaliando as informações contidas do mesmo através da técnica Delphi. Melhorando e trazendo conhecimento para os profissionais. Metologia: trata-se de um estudo de validação com abordagem quantitativo e qualitativo. A pesquisa foi realizada no Centro de Saúde Ignácio Koury Gabriel no município de Tailândia-PA, desenvolvido com juízes e especialista sendo 08 profissionais de saúde e 01 assistente social, foi utilizado como instrumento de pesquisa o questionário do tipo Likert e a técnica Delphi. Resultados: A avaliação feita pelos juízes especialistas revelou um resultado de 93,93% do índice de aprovação, assim podendo ser aplicada. Conclusão: Conclui-se que o projeto é de grande relevância, pois tem a proposta de facilitar e melhorar a assistência do enfermeiro na primeira consulta do pré-natal.

Autoria de: Ana Hélia Silva Luz

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

 Orientadora: Prof.ª Dr.ª Nachara Palmeira Sadalla

RESUMO

Este artigo demanda analisar a atenção dispensada ao autor de violência doméstica e familiar contra a mulher, em especial com base nos centros de educação e reabilitação e grupos reflexivos que visam combater a violência de gênero na perspectiva da Justiça Restaurativa, propondo meios alternativos para auxiliar a coibir tal violência. Diante da busca de formas mais eficazes e modernas para solução de conflitos, surge a necessidade de compreender outras medidas além da punição para a solução deste problema considerado de saúde pública. Neste caso a justiça restaurativa se apresenta como instrumento de restauração e reparação do dano de forma eficaz, equilibrada e humanizada, a fim de solucionar e reparar o conflito, entretanto, sem menosprezar a justiça atual retributiva. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo e como método de procedimento a pesquisa bibliográfica descrevendo e identificando a necessidade do trabalho voltado ao agressor para o combate da violência contra a mulher.

Autoria de: Fênix Mendes Aguiar e Isabela Renata Silva de Carvalho

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem

Orientadora: Prof.ª Me. Nathalie Porfírio Mendes

RESUMO

O trabalho propõe conhecer as perspectivas do Agente Comunitário de Saúde sobre os casos de violência contra idosos cadastrados na Estratégia Saúde da Família local. Estudo descritivo com abordagem qualitativa, em uma Estratégia Saúde da Família de Belém, Pará, Brasil. A coleta de dados foi em setembro de 2019, com 13 agentes comunitários de saúde. Realizou-se uma entrevista semiestruturada individual, com posterior análise temática composta em seis fases, contando com auxílio do programa IRAMUTEQ versão 0.7 alpha 2 para processamento de dados. Constatou-se que a violência contra idosos pela perspectiva dos agentes comunitários de saúde é um fato um tanto comum na comunidade em que atuam e que diante a identificação ou suspeita de casos de violência, as condutas entre eles foram diversificadas. De acordo com os relatos, foram identificadas violências psicológicas, abuso financeiro, negligência, abandono e autonegligência, violências físicas e abusos sexuais não foram referidas pelos profissionais entrevistados. No presente estudo evidenciou-se a falta de atualização profissional quanto debates ou capacitações voltadas para a violência contra a pessoa idosa, insegurança para concretizar uma denúncia e falta de padronização para intervenção frente a casos de violências contra idosos.

Autoria de: Claudio Uelden da Silva Pacheco

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientadora: Prof.ª Me. Ariane de Nazaré Cunha Amoras de Araújo

RESUMO

A temática deste estudo é a preocupação como cidadão deste graduando acerca da vivencia de um momento de efervescente questionamento da sociedade, em virtude da conscientização sobre o papel dos agentes públicos políticos, onde se encontra mais vigilante e necessita de conhecimento sobre improbidade administrativa para cobrar melhor seus governantes. A pesquisa tem como objetivo geral verificar a atual organização de combate à improbidade administrativa, em desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro. Já os objetivos específicos são: conceituar improbidade administrativa; enumerar os modos de organização da aplicabilidade de repressão da lei de improbidade administrativa; especificar os atos de improbidade administrativa praticados por políticos e analisar a aplicabilidade da referida lei em ações que foram apreciadas pelo Judiciário brasileiro. Quanto à problemática que norteia a pesquisa tem-se: Como a atual organização de combate à improbidade administrativa cometida pelos agentes políticos garante o exercício da moralidade constitucionalmente previsto? A metodologia utilizada é o método dedutivo, com o uso da pesquisa qualitativa e quantitativa, empregando as técnicas de revisão de literatura, análise de documentos oficiais, dados coletados de órgãos públicos. O referencial teórico adotado é GARCIA e ALVES (2018), DI PIETRO (2017) e FAZZIO JUNIOR (2014). Como resultado da pesquisa verifica-se que os julgados pertinentes a essa matéria são melhores apreciados em virtude da repercussão de suas decisões perante a sociedade, coibindo atos que afetam a moralidade administrativa. Nas considerações finais mesmo com as dificuldades encontradas na legislação em vigor, observa-se que há sim um direcionamento para a construção de uma moralidade.

Autoria de: Yara Yulis Menezes Ruy-Sêcco Pinheiro

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem

Orientadora: Prof.ª Me. Ana Carolina de Almeida Paiva

RESUMO

Partindo da concepção de que a Educação e Saúde são vertentes que caminham no mesmo eixo, o enfermeiro como educador tem papel fundamental na construção de conhecimento das crianças por meio da Educação em Saúde, este estudo teve o objetivo de colaborar para o processo de aprendizagem sobre verminoses através de educação em saúde realizada no âmbito escolar, realizando ação educativa sobre verminoses para crianças e comparando a percepção da criança sobre verminose, após a atividade lúdica. Aplicou-se atividade lúdica tratando do conceito e prevenção sobre Ascaridíase, e após este procedimento, verificou-se o nível de conhecimento absorvido pelas crianças à cerca do assunto abordado e desta maneira, contribui-se para o suprimento de sapiência das crianças, de forma com que ponham em prática no seu dia-a-dia o que lhes foi repassado.

Autoria de: Andreza Rodrigues de Santana

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientadora: Prof.ª Me. Márcia Valéria de Melo e Silva Rolo

RESUMO

Instituído pela Lei n° 13.105 de 16 de março de 2015, o Código de Processo Civil, seção IV, trouxe ampliações e inovações quanto ao benefício da Gratuidade da Justiça, cujo regramento anterior era dado pela Lei nº 1.060/50. Tais mudanças possibilitaram ao jurisdicionado uma maior facilidade para o acesso ao Judiciário, buscando dar efetividade ao estatuído na Constituição cidadã: assistência jurídica integral (art. 5º, LXXIV). O presente artigo visa analisar as principais alterações no que se refere à concessão do benefício da gratuidade, verificando nas literaturas consultadas se tais alterações poderiam estimular o consequente congestionamento do judiciário e quais seriam as possíveis soluções.

 Autoria de: Juliana do Nascimento Dias

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Me. Paulo Rogério de Souza Garcia

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo estudar sobre a importância do direito a amamentação dos recém-nascidos que convivem com suas genitoras no ambiente prisional. Ao tratar da relevância da temática que visa à proteção ao menor, outros direitos serão prestados para o amparo que ligam ao direito fundamental à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana. A metodologia utilizada foi método dedutivo de pesquisa, sob os aspectos legais e doutrinários, para o desenvolvimento deste artigo, cuja técnica acolhida foi a bibliográfica, através de pesquisas em artigos científicos, Leis, doutrinas e sites para o desenvolvimento do trabalho. Concerne ao embasamento doutrinário, utilizou-se como base obras de Vieira e Veronese (2015), Maciel (2019), Nucci (2018), entre outros, além da Constituição Federal de 1988, Lei de Execução Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, para assim auferir os resultados pretendidos para a concretização do presente estudo, que visa analisar os direitos inerentes ao menor no que tange à amamentação, garantindo sua proteção integral, pois sua prática traz benefícios para o desenvolvimento sadio e digno da criança. Com conclusão, que dispõe para efetivação do direito a amamentação garantir o pleno desenvolvimento do menor, no que trata a ligação dos ditames ao direito fundamental, que destina o meio de proporcionar melhores condições para os primeiros meses de vida do menor se desenvolvam no convívio com a mãe no cárcere.

Autoria de: Juliane Brenda Oliveira de Andrade

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos

RESUMO

O presente artigo objetiva compreender os principais aspectos e discussões acerca da adequação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro especificamente aos crimes de lavagem de dinheiro. O instituto consiste resumidamente em o agente ou participe de ato ilícito buscando de forma intencional ignorar todos os indícios e até mesmo diligências próprias do seu labor com o objetivo de elidir-se do conhecimento de fato típico e consequentemente da devida sanção penal por aparentemente “não ter conhecimento” de que estava participando de um esquema, no caso do presente estudo a lavagem de dinheiro, pode-se “resumir” este fenômeno na famosa máxima americana “don’t ask, don’t tell”, ou seja, “não pergunte, não fale”. Como não há homogeneidade quanto ao seu conceito, definição legal e entendimentos, fomenta dessa forma a curiosidade e necessidade de estudos mais acentuados acerca do tema primordialmente no Brasil, pois a teoria é alienígena ao nosso ordenamento. Faz-se mister então a realização de estudos acerca da sua origem, evolução, aplicabilidade, possíveis falhas e principalmente a tentativa de diferenciação entre o presente instituto e o dolo eventual advindos da utilização da teoria da cegueira deliberada no Direito Penal brasileiro. Dessa forma, será adotado o uso de pesquisas bibliográficas e documentais para atender a finalidade do tipo de
pesquisa adotado, qual seja, a básica estratégica objetivada através da pesquisa descritiva e do método científico dialético, sendo, para isso, feito uma abordagem qualitativa, pois serão usados argumentos críticos sobre o tema aqui trazido.

Autoria de: Josiana Silva Araújo

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Esp. Paulo de Sousa Bastos Segundo

RESUMO

O artigo em questão tem como objetivo geral produzir um estudo evidenciando a repercussão dos enunciados 28 e 37 da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, confronte os princípios constitucionais no trato com a negociação coletiva do trabalho. Mais especificamente, demanda: explicar a hierarquia normativa e os princípios constitucionais inerentes à negociação coletiva do trabalho; analisar os regramentos dos artigos 611-A e 611-B e debater via Enunciados da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho se os artigos 611-A e 611-B confrontam princípios constitucionais. A metodologia usada assumiu o como procedimento a execução de uma pesquisa bibliográfica, com objetivo descritivo em uma abordagem qualitativa a partir de referências, tais como a de Delgado (2017), Barros (2017), Cassar (2017), etc. O resultado demonstrou as inconstitucionalidades dos artigos 611- A e 611-B, por violarem os princípios constitucionais, no trato da negociação coletiva do trabalho.

Autoria de: Luiz Carlos Ramos da Costa

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Me. Luiz Renato de Sousa Melo

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo, com base no método dedutivo, fazer uma análise da função social do sindicato após o fim da contribuição sindical compulsória. Considerada como a principal fonte de custeio dos entes sindicais. Um tema bastante discutido em função das alterações implementadas através da Reforma Trabalhista, estabelecida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a suas consequências no cenário sindical, que provocou significativas mudanças, entre elas, a situação financeira das entidades sindicais. Será debatido e analisado a questão da liberdade sindical dos trabalhadores, previsto em nossa Constituição Federal, assim como a unicidade e pluralidade sindical. Será abordada nesta pesquisa, a Medida Provisória 873, publicada em 1º de março de 2019, a qual vetou a contribuição sindical descontada diretamente na folha de pagamento do trabalhador, e a cobrança passa a ser realizada através de boleto bancário, mesmo que seja autorizada expressa, individual e por escrito do trabalhador. Ainda como elementos dessa pesquisa serão citadas as fontes de receitas dos sindicatos, os pontos positivos e negativos e ainda, como resultado dessa pesquisa as possíveis alternativas que deverão propor a fim de resgatar seu associado em face desse novo cenário sindical.

Autoria de: Romulo Monteiro Martins

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos

RESUMO

O artigo científico pertinente procura demonstrar as formas históricas e atuais de diagnóstico eficazes da psicopatia em indivíduos com indícios de tal distúrbio e analisar a ineficácia do período máximo de reclusão permitido no ordenamento jurídico brasileiro. E observando através de levantamento bibliográfico a provável reincidência de um assassino em serie. Abordando ainda uma possível critica na ineficácia ou insuficiência da investigação policial na resolução de casos que envolvem assassinos seriais. Também será observada a questão de ineficácia do período máximo de reclusão existente no Brasil, abordando possíveis soluções para essa questão, como mudanças no Código Penal Brasileiro ou na Lei de Execução Penal. Elencando ainda propostas legislativas pertinentes ao assunto.

Autoria de: Sthéfanie Santos Macêdo Espínola

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientadora: Prof.ª Me. Thaís Maia Carvalho Bezerra

RESUMO

O presente artigo objetiva tratar sobre o direito social à saúde e o espectro autista, fazendo um estudo de caso no Centro de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança – CASMUC. O acesso à saúde deve ser dado pelo Estado de forma igualitária, sendo assegurado pela Constituição Federal de 1988 e por outros dispositivos infraconstitucionais. O autismo, por conta de sua complexidade, necessita de tratamento especializado para que ocorra uma melhora no quadro e a inserção com qualidade da criança em sociedade. O CASMUC oferece acesso às terapias de forma gratuita, por livre demanda, a portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA. Para o presente estudo foi utilizado o método de pesquisa exploratória, de caráter qualitativo. O direito à saúde é direito de todos os brasileiros, devendo o Estado promover ações que possibilitem atendimento direcionado ao TEA, minimizando o sofrimento tanto dos portadores, quanto de seus familiares.

Autoria de: Suzany Filgueira Alves

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientadora: Prof.ª Me. Ariane de Nazaré Cunha Amoras de Araújo

RESUMO

O estupro marital ocorrido na relação conjugal é tema relevante para academia e para a sociedade, diante das apurações históricas e jurídicas em curso de repercussão constitucional, civilista, penalista e infraconstitucional. O presente trabalho objetiva verificar as peculiaridades da violência sexual sofrida pela mulher no casamento e a responsabilização penal do homem como autor do crime de estupro no casamento. Para tanto é necessário conceituar princípios fundamentais bem como os direitos da mulher à luz da Constituição Federal e do Código Civil. Será apontada a evolução normativa do crime de estupro e analisada a violência sexual contida na Lei Maria da Penha e divergências doutrinárias acerca do estupro marital. A questão norteadora é voltada na interrogante: Como é feita a tipificação do crime de estupro marital ocorrido nas relações conjugais no ordenamento jurídico brasileiro? A metodologia em uso será o método dedutivo e comparativo, com manuseio da pesquisa qualitativa e emprego das técnicas de revisão de literatura, análise de dados coletados de órgãos oficiais, manuseio da Constituição Federal de 1988, Código Civil, Código Penal. A pesquisa utiliza como referencial teórico os doutrinadores Greco (2017); Dias (2017); Nucci (2014) e Prado (2010). O resultado apurado é a inexistência de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro que tipifique o estupro marital. O que se conclui pela necessidade de criminalização desse ato pelo agressor, com fins de garantir os direitos das vítimas.

Autoria de: Thatiana Baia Silva

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

 Orientadora: Prof.ª Esp. Camile Melo Nunes

RESUMO

O presente artigo objetiva discutir a concessão do salário maternidade à trabalhadora que sofre aborto na modalidade espontânea no período gestacional inferior a 23 (vinte e três) semanas, para que a mesma possa gozar deste benefício enquanto se recupera da perda física e emocional de sua prole. As normas aplicadas neste contexto, garantem a esta trabalhadora o repouso remunerado de 2 (duas) semanas, sendo que esse período não é considerado um tempo razoável e suficiente para que a trabalhadora possa se recuperar fisicamente, já que o hormônio da gravidez, Gonadotrofina coriônica humana-HCG, pode levar de semanas ou até meses para se regular no organismo da mulher. Este trabalho analisa as normas supra e infra legais que se aplicam ao caso tratado de abordo espontâneo; demostrando a necessidade de se analisar ao caso concreto, respeitando o Princípio da Dignidade da Pessoa humana; além de analisar a evoluções das normas aplicadas em relação ao tema. Nesse sentido, adotou-se o método dedutivo, partindo de um entendimento mais amplo sobre o assunto para um mais específico, buscando-se através das pesquisas bibliográficas responder a problemática. O estudo observou uma lacuna na norma previdenciária ao analisar a questão de modo mais sensível diante de uma frustação da maternidade. Faz-se necessário que a trabalhadora seja respaldada de modo menos discriminatório e menos generalista, garantindo-lhe um repouso adequado e respeito ao luto, com um tratamento digno conforme o princípio basilar presente na carta magna.

Autoria de: Maria Dione Coelho Borges Junqueira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientadora: Prof.ª Dr.ª Nachara Palmeira Sadalla

RESUMO

O conjunto de normas empregados pelo Estado para coibir ou reprimir pessoas que prejudicam a segurança e a ordem social estão previstos no Código Penal brasileiro. Entretanto, existe uma lacuna neste quando se trata da punibilidade de um psicopata, pela complexidade que envolve a sua condição psíquica. Este artigo tem como objetivo tratar acerca desta problemática, observando as dificuldades enfrentadas pelos julgadores, no que tange o julgamento do psicopata infrator, já que, apesar de ser considerado um semi-imputável, é absolutamente capaz de compreender as consequências de seus atos criminosos. Concernentes a base teórica adotada, ressalta-se as lições de Greco (2014), Andreucci (2016), Nucci (2005), Bitencourt (2011), Carvalho (2013), Sadalla (2017), Silva (2008), Vasconcelos (2013). Desta forma, com fundamentação na teoria tripartida do crime, o presente artigo busca imputar ao psicopata infrator responsabilidade criminal pelos seus atos.

 Autoria de: Andreza Rodrigues de Santana

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

 Orientadora: Prof.ª Me. Márcia Valéria de Melo e Silva Rolo

RESUMO

Instituído pela Lei n° 13.105 de 16 de março de 2015, o Código de Processo Civil, seção IV, trouxe ampliações e inovações quanto ao benefício da Gratuidade da Justiça, cujo regramento anterior era dado pela Lei nº 1.060/50. Tais mudanças possibilitaram ao jurisdicionado uma maior facilidade para o acesso ao Judiciário, buscando dar efetividade ao estatuído na Constituição cidadã: assistência jurídica integral (art. 5º, LXXIV). O presente artigo visa analisar as principais alterações no que se refere à concessão do benefício da gratuidade, verificando nas literaturas consultadas se tais alterações poderiam estimular o consequente congestionamento do judiciário e quais seriam as possíveis soluções.