Autoria de:  Vanilce Barroso Miranda

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

 Orientadora: Prof.ª Me. Ariane de Nazaré Cunha Amoras de Araújo

RESUMO

O presente artigo trata de mudanças de paradigma do judiciário no que tange a apreciação da imprescritibilidade. A pesquisa traz como objetivo geral verificar as principais mudanças no cenário jurídico- normativo brasileiro para o surgimento do voto de repercussão geral do ex-ministro Teori Zavascki no Recurso Extraordinário 669.069/MG, e como objetivos específicos apontar os conceitos norteadores constitucional e infraconstitucional da atuação da administração pública; relacionar a atuação do poder público no enfrentamento do dano ao erário e analisar as principais mudanças no ordenamento normativo e jurídico quanto ao voto do ex- ministro, referente a (im)prescritibilidade da ação de ressarcimento de dano ao erário. Quanto a metodologia adotada é o método dedutivo, pesquisa qualitativa utilizando técnicas de revisão de literatura. Do presente artigo, abstrai-se a seguinte indagação: o que ocorreu na Constituição Federal de 1988 que tem na previsão do artigo 37, §5° a ressalva das ações de ressarcimento de dano, até os dias atuais para que surgisse um voto do ex-ministro Teori Zavascki em 2016 com a tese que a ação de ressarcimento de dano ao erário seja imprescritível? Nesse sentido, como resultado da pesquisa científica, constata-se que o alcance da norma no que tange a tese da imprescritibilidade firmada pelos tribunais superiores garante o dever de ressarcir o dano causado ao erário por improbidade administrativa. A conclusão deste trabalho é que houve uma mudança de postura do judiciário, para o combate dos atos de improbidade administrativa. Como referencial teórico utiliza-se Emerson Garcia (2014), Pazzaglini (2018) e Di Pietro (2018).

Autoria de:  Victor Augusto Rodrigues de Melo

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Esp. Paulo de Sousa Bastos Segundo

RESUMO

Este artigo propõe uma análise do novel legislativo referenciado no §1º do art. 223-G da lei 13.467/2017, da então denominada “reforma trabalhista” nos litígios judiciais, o qual passou a tratar o dano extrapatrimonial decorrente das relações de trabalho de maneira quantitativa, sendo os valores indenizatórios tarifados. Discute-se acerca da validade e higidez constitucional da referida edição legislativa, abordando, em sua essência, os princípios consolidados na Carta Magna vigente e demonstrando os conflitos em toda estrutura do ordenamento jurídico quando da sobreposição formal das novas regras trazidas por tal reforma. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo, fundamentado nas concepções homogêneas trazidas pela doutrina, do sentido axiológico a que se atribui o instituto do dano extrapatrimonial trabalhista e na pacificação jurídica oriunda dos precedentes. Da técnica de pesquisa bibliográfica utilizada, foi possível deduzir pela incompatibilidade das alterações trazidas em confronto com o ordenamento jurídico pátrio e os valores relativos à pessoa humana e sua personalidade.

Autoria de:  Victoria Raissa de Melo Costa

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Esp. Jan Carlos Cerqueira Bezzera

RESUMO

O presente artigo tem por escopo analisar e compreender a incidência e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis que se encontram albergados pelo Direito de Laje. Buscar identificar possíveis propostas de regularização dos imóveis informais por meio de mecanismos tributários menos onerosos, de forma que incute um comportamento voluntário para sua persecução, bem como, identificar e analisar a natureza jurídica do direito de laje, vislumbrando estabelecer um embasamento teórico que justifique a eventual cobrança dos tributos. A motivação sobre o tema dimana da novidade acerca do enredo estabelecido, pelo instituto regular uma nova modalidade de propriedade, que advém de uma realidade carente de políticas públicas, resultando, portanto, um melhor compreendimento acerca do tema desenvolto. A metodologia aplicada consistiu no método dedutivo, com o propósito de explicar o conteúdo das premissas trazidas por este trabalho, através do uso da abordagem qualitativa, tendo como suporte o respaldo teórico de grandes juristas. A técnica de pesquisa utilizada consistiu em pesquisas bibliográficas, de modo que na fundamentação teórica usaram-se como fontes: livros e artigos científicos com o propósito e papel fundamental de alcançar os resultados e a resolução da problemática que norteou a presente pesquisa.

Autoria de:  Vitor Hugo dos Santos Pereira

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos

RESUMO

Este artigo tem por objetivo demonstrar a importância da audiência de custódia para a dignidade da pessoa humana em relação a um sistema carcerário em Belém do Pará. O instituto da Audiência de Custódia, que busca garantir o direito à apresentação do preso em flagrante à autoridade judiciária, em até 24 horas, para que este decida acerca da legalidade e adequação da prisão provisória, surgiu para diminuir o número de prisões desnecessárias, admitindo àquele que fora preso em flagrante delito tenha o direito de aguardar o julgamento do processo em liberdade. Por se tratar de um instrumento processual indispensável para a proteção dos direitos essenciais do indivíduo. Em relação aos procedimentos metodológicos esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa e descritiva, um estudo bibliográfico por meio de livros, revistas especializadas e periódicos, acerca da temática e seleção de material pertinente e relevante ao assunto. Conclui-se que, a audiência de custódia, ou de apresentação, é segurança contra a prisão abusiva, sendo uma forma humanizada dessa fase processual. A presença do preso ante seu juiz, é medida de justiça e de dignidade, pois terá o magistrado conhecimento da pessoa do preso e assim poderá avaliar a necessidade ou não de cautelares penais.

Autoria de:  Vitor Hugo dos Santos Pereira

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Me. Anísio Robinson Pinheiro Santos

RESUMO

Considerando a importância da efetividade do processo penal, a necessidade da aplicação de técnicas especiais para obtenção de prova para instruir o processo é fundamental, sendo a infiltração policial um recurso constitucional para combater o crime organizado, tendo como problemática, o questionamento, como a técnica investigativa da infiltração de agentes policiais atual no combate ao crime organizado e quais as justificativas garantem a constitucionalidade desse instituto? Objetiva-se demonstrar a necessidade da técnica especial, suas espécies, requisitos e procedimento para investigar se a sua aplicação viola, ou não, direitos fundamentais. Para tanto se procederá o método dedutivo, fazendo uma abordagem qualitativa, desenvolvida a partir de pesquisas bibliográficas em livros, na Lei Nº 12.850/2013 e artigos pertinentes ao tema. Desse modo, com base na doutrina e entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal na perspectiva da colisão de direitos, constata-se que a utilização da técnica investigativa é constitucional, permitindo concluir que a aplicação do Princípio da proporcionalidade garante a relativização de direitos e não a violação, tornando, portanto, a utilização da infiltração de agentes legal e nos moldes do ordenamento jurídico brasileiro.

Autoria de:  Wigor Gabriel Sousa Noronha

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Esp. José Rafael Albarelli de Luca

RESUMO

O presente artigo busca tratar sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil revela aumento no número de mulheres que declaram ter sofrido algum tipo de violência doméstica: o percentual passou de 18%, em 2015, para 29%, em 2017. E com base nessa informação, buscando uma maior efetividade da lei, na qual se possa relacionar a parte teórica com atitudes realmente concretas foi criado pela 19ª Batalhão Policial Militar em outubro de 2012, na Lomba do Pinheiro um projeto de enfrentamento e apoio à mulher vítima da violência doméstica de gênero, ou seja, uma política pública denominada “Patrulha Maria da Penha”, na cidade de Belém. Questiona-se até que ponto a política pública Patrulha Maria da Penha previne e combate essa violência doméstica e familiar na cidade de Belém? As principais referências utilizadas no artigo são Amaral (2012), Barros (2018) e Aquino e Silva, (2018). O objetivo geral desta pesquisa é de avaliar as ações da Patrulha Maria da Penha em Belém no ano de 2018. E como objetivos específicos tem-se: identificar as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher; definir o que é violência doméstica e familiar contra a mulher; classificar os tipos de violência doméstica e familiar; auferir as ações da patrulha acerca dos índices de ocorrência de violência contra mulher, auferir consenso acerca da aplicabilidade da lei na efetivação da patrulha na capital paraense, à luz da constituição federal de 1988 e da lei 11.340/06. A presente pesquisa utilizou como metodologia a abordagem qualitativa e o método indutivo. Assim sendo, pôde-se depreender que durante todo o ano de 2018, a Patrulha Maria da Penha contribuiu significativamente para a redução das ocorrências de violência contra a mulher na capital paraense, nos casos que acompanhou, compreendendo um importante instrumento de efetivação da Lei Maria da Penha.

Autoria de:  Yanca Layla Rodrigues Moia

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Me. Paulo Rogério de Souza Garcia

RESUMO

O presente artigo teve como objetivo estudar a responsabilidade do psicopata no direito penal brasileiro, a justificativa do mesmo é que a responsabilidade penal do psicopata é bastante controversa devido a lacuna da norma, por isso torna-se extremamente relevante discutir o tema. Nesse sentido, o trabalho elaborado em forma de artigo científico tem a finalidade de identificar os conceitos de psicopatia, compreender a identificação do psicopata, exemplificar as características apresentadas na psicopatia, conceituar a culpabilidade para poder explanar sobre a imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade, bem como definir a sanção penal a ser aplicada com base na pena privativa de liberda ou medida de segurança. Dito isso, a pesquisa bibliográfica do artigo teve enfoque na abordagem de pesquisa qualititativa por meio do estudo de livros, artigos e legislações necessárias para a resolução do problema. Chegou-se a conclusão que o psicopata deve ser considerado imputável, portanto a sanção penal a ser aplicada é a pena privativa de liberdade, quanto a identificação do psicopata no sistema penal esta ocorre por meio do exame criminológico e as características da psicopatia denotam que a falta de empatia aumenta o índice de reincidência do criminoso psicopata. Dessa maneira, a criação de uma norma regulamentadora é essencial para sanar qualquer controversia acerca da responsabilidade penal do psicopata.

Autoria de: Jeyse Cordovil Pacheco de Souza e Sulyvane Syanne Gomes da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem

Orientadora: Prof.ª Me. Ana Carolina de Almeida Paiva

RESUMO

O presente trabalho teve como abordagem aspectos relativos sobre o aleitamento materno exclusivo até os seis meses de vida, e a percepção que as mães primíparas têm sobre o assunto. Pois o nascimento de um filho desperta muitos sentimentos nos pais, e ao exercer a maternidade pela primeira vez é comum à mulher demostrar desconhecimento, falta de habilidade e defronta-se com muitas tarefas para o bem-estar do recém-nascido. Objetivoidentificarosconhecimentosadquiridosdepuérperasprimíparasduranteopré-natal,sobre a amamentação materna exclusiva. A abordagem metodológica tratou-se de uma pesquisa-ação de abordagem qualitativa, tendo como critério de inclusão puérperas primíparas que amamentam, a ação foi realizada após a aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa da Faculdade Integrada Brasil Amazônia– FIBRA sob o parecer nº 3.439.269, por meio de dinâmicas, filmagens e gravações de voz, em uma unidade de saúde de Belém/Pará, na data de 01 de outubro de 2019, e para desenvolvimento metodológico foi utilizado o Arco de Maguerez seguindo as etapas de observação da realidade, pontos -chaves, teorização, hipóteses de solução e aplicação na realidade. Resultados percebeu-se que a principal dificuldade das participantes tanto no pré-natal quanto no primeiro momento da amamentação foi a falta de apoio do profissional da área da saúde em fazer a devida orientação que essa primípara necessitava, já que ela não tinha a experiencia de amamentar e assim tendo dificuldade em promover a amamentação. Conclusão é de fundamental importância que os profissionais de saúde que atuam durante o pré-natal estejam aptos a fornecer orientações,incentivos e apoio às primíparas,pois através da conscientização tem como promover o aleitamento materno exclusivo, diminuir o desmame precoce e assim reduzindo o número de crianças em adoecimento. Este estudo serviu para contribuir com conhecimentos para a sociedade, o conhecimento procedente da pesquisa que contribuem para o desenvolvimento de alternativas efetivas para intervenção do futuro. 

Autoria de: Adrynne Flaviane Aleixo Rangel, Beatriz Ferreira da Silva e Wagner de Oliveira Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem

Orientadora: Prof.ª Me. Nádia Pinheiro da Costa

RESUMO

Objetivo: elaborar uma tecnologia educacional a partir da percepção das crianças. Metodologia: Trata-se de um estudo qualitativo, descritivo do tipo pesquisa ação, cujo os participantes foram 28 alunos, na faixa etária de 9 a 11 anos de idade, todos matriculados numa escola estadual em Ananindeua, Pará, em que foi elaborado uma atividade educativa que aconteceu no período de 21 a 25 de outubro de 2019, e destaca algumas etapas para o desenvolvimento: o diagnóstico, a ação, a avaliação e a reflexão. Foi utilizado um questionário para analisar o nível de conhecimento deles sobre o trânsito e uma palestra educativa. A tecnologia trata-se de um jogo baseado nos princípios do jogo de tabuleiro, composto de um cenário ilustrativo do trânsito, com faixa de pedestres, sinalização, orientações, advertências, com elementos da cidade e do campo remontado o participante para um ambiente próximo ao real. Resultados e Discussão: Após a análise da ação educativa e estudo dos questionários foi desenvolvido uma Tecnologia Educacional. Conclusão: O jogo caminho da escola foi elaborado como sugestão dos pesquisadores como promoção da educação em saúde no trânsito de acordo com a necessidade apresentada, para que o nosso público alvo e futuramente outras crianças valorizem a vida humana através da educação.

Autoria de: Marta Maria Cardoso de Lima

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientadora: Prof.ª Me. Nunes Bandeira Soares

RESUMO

O artigo pertinente abordará a questão da utilização de forma excessiva dos agrotóxicos nos alimentos, acarretando sérios problemas ao meio ambiente. Em
razão da busca pela produção de alimentos, o Estado brasileiro, através de suas legislações, permitiu avanços descontrolados nas utilizações de agrotóxicos, visto que em alguns casos existem a falta de controle e fiscalizações sobre a sua aplicação no meio ambiente, enumerando os principais problemas quanto a saúde humana e ambiental. Para isso foi utilizado o método dedutivo, por intermédio de pesquisas bibliográficas, pautadas na Constituição Federal e legislações sobre o meio ambiente e sobre os agrotóxicos. Observou-se, também, a violação de direito fundamental ao Meio Ambiente, contrariando o que dispõem o art. 225, da Constituição Federal. Outro ponto relevante é concernente às legislações pertinentes a utilização dos agrotóxicos, seus registros, a emissão dos receituários agronômicos e outros. Foi realizada uma análise jurisprudencial sobre o tema e o posicionamento das cortes superiores do Brasil. Nota-se que, na busca do crescimento econômico através do agronegócio, constatou-se o descumprimento de normas ambientais, a falta de um controle mais rigoroso na aplicação dos principais textos de leis sobre os agrotóxicos, o meio ambiente e seus princípios.

Autoria de: Alyne Talita Martires Cabral e Camila Regina Pereira Doretto Ribeiro

 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem

 Orientadora: Prof.ª Me. Lidiane Xavier de Sena

RESUMO

A violência contra a mulher cometida pelo parceiro íntimo é uma das mais antigas relações de violência baseada no gênero, representando um atentado aos direitos humanos, sexual e reprodutivo construídos culturalmente pela sociedade (VIEIRA et al, 2011). Segundo a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é toda a ação que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial praticado por algum membro da família ou parceiro íntimo desta mulher (BRASIL, 2006). Mediante a tudo isto, entendemos a real significância do atendimento à mulher a nível básico e a grande importância do profissional de enfermagem neste processo. Percebemos a necessidade de um acolhimento humanizado criando um vínculo de confiança com a vítima, para que ela se sinta segura para expor seus problemas, para posterior avaliação do histórico de violência permitindo-lhe fazer escolhas e fortalecer a sua autonomia (AGUIAR, 2013). A pesquisa teve como objetivo conhecer o fenômeno da violência contra a mulher pelo parceiro íntimo na percepção do enfermeiro à luz da teoria de Levine, através da análise das entrevistas, tendo em vista a dificuldade enfrentada por esses profissionais durante a assistência prestada a essas mulheres. Trata-se de um recorte de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do curso de Bacharel em Enfermagem, cujo houve aprovação pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Faculdade Integrada Brasil Amazônia. O estudo foi de caráter exploratório, de abordagem qualitativa. A coleta de dados foi realizada a partir da entrevista semiestruturada das mulheres vítimas de violência pelo parceiro íntimo e aos Enfermeiros, para a análise de dados foi utilizada a técnica do discurso do sujeito coletivo. O estudo foi realizado em uma das unidades de saúde pertencentes ao distrito DABEN (Distrito Administrativo do Benguí), que inclui os bairros do Benguí, Cabanagem, Coqueiro, Parque Verde, Pratinha, São Clemente, Tapanã e Una. Os sujeitos da pesquisa foram enfermeiros de uma das unidades de saúde pertencentes ao distrito DABEN. Espera-se que a pesquisa contribua para uma melhor qualidade da assistência prestada pelos enfermeiros e auxilie na identificação das suas principais dificuldades através da análise das entrevistas. A indicação do genograma e ecomapa nos permitirá a realização de uma análise clínica das famílias e as relações e ligações da família com o meio, fazendo com que o enfermeiro seja capaz de analisar possibilidades de cuidado para a vítima.

Autoria de: Taynara Meneses Pinto

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Esp. Jan Carlos Cerqueira Bezzera

RESUMO

O partido político goza de imunidade tributária por ser uma instituição essencial à democracia brasileira. O presente trabalho relata a manutenção dessa imunidade mesmo que o imóvel seja alugado a terceiros, contanto que o valor do aluguel seja aplicado nas atividades para as quais o partido foi constituído. Objetiva examinar a aplicabilidade da Súmula Vinculante nº 52 frente a novos posicionamentos do STF em tema correlato e se tal entendimento afeta a democracia. Utilizou-se o método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica ancorado, principalmente em livros, artigos científicos e jurisprudência da Suprema Corte. O resultado alcançado aponta para a inaplicabilidade da Súmula Vinculante STF nº 52 para os partidos políticos, pois se concluiu que ao alugar o imóvel onde funcionava o diretório do partido ficou prejudicado a democracia, um dos fundamentos dessa imunidade.

Autoria de: Edna Mara Neves Nascimento Takahashi, Ingrid Freire Vieira e José Rosivaldo Leite da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem

Orientadora: Prof.ª Me. Renata de Jesus da Silva Negrão

RESUMO

A pesquisa teve como objetivo de elaborar uma Tecnologia Educacional para mediar informações ao Idoso diabético, submetido à amputação de membros inferiores em um hospital situado no município de Belém-Pará. Pesquisa qualitativa e metodológica. Para a coleta de dados utilizou-se de entrevista semiestruturada, contendo caracterização e saberes sobre o processo de amputação dos participantes do estudo. A análise dos dados foi fundamentada na Análise Temática, segundo técnica de Minayo, a qual direcionou a construção de uma tecnologia educacional. Os idosos entrevistados demonstraram pouco conhecimento sobre o tema e não possuíam informações necessárias para esclarecer dúvidas, medos e anseios sobre o processo de amputação em membros inferiores. Criou-se então uma tecnologia impressa Manual de Apoio ao Idoso Amputado: “ OS INVENCÍVEIS”. Conhecer as necessidades do paciente idoso sobre o processo de amputação é de extrema importância, assim como construir tecnologia educacional capaz de mediar o processo de ensino e aprendizagem.

Autoria de: Bruna Barros Estumano

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof. Esp. José Rafael Albarelli de Luca

RESUMO

Com o passar do tempo e com o aumento da violência contra a mulher, em agosto de 2006 foi criada a Lei Maria da Penha, com o intuito de proteger com mais rigor as mulheres dentro do ambiente familiar doméstico, e com isto um grande e importante passo foi dado na sociedade. Porém, dentro deste âmbito familiar existem os filhos, crianças e adolescentes, que ainda sofrem violência doméstica, e estes, via de regra, permanecem calados, por entenderem ser um comportamento “normal” advindo de pessoas que, na verdade, deveriam oferecer proteção. Porém, por mais silenciosa que possa ser essa realidade, é comum a existência de casos em que crianças e adolescentes são violentadas física, psicológica e sexualmente por seus familiares. No presente artigo será apresentada uma situação em especial, qual seja, das adolescentes que sofreram violência doméstica, ou que presenciaram tal fato, e com o intuito de sanar as agressões, tanto físicas, quanto psicológicas ou sexuais, cometeram ato infracional, resultando na morte do agressor e consequente na aplicação de medida socioeducativa, inclusive internação em estabelecimento educacional. Será feita uma breve análise acerca da realidade das menores internadas no Centro de Socioeducação Feminino (CESEF), para, ao final, apresentar propostas para uma melhor ressocialização destas adolescentes. Neste artigo serão analisadas também as iniciativas de ressocialização que o referido Centro utiliza, bem como o acompanhamento psicológico realizado neste caso específico.

Autoria de Thiago Gonçalves Meireles, Gilvana de Nazaré Mesquita Miranda e Cleidiane Priscila Gonçalves Santana

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem

Orientadora: Prof.ª Me. Ana Carolina de Almeida Paiva

RESUMO

INTRODUÇÃO: a alimentação inicial do lactente até os seis meses de vida é chamada de aleitamento materno exclusivo, cujo sua composição é rica em vitaminas, proteínas, imunoglobulinas. Além de ser a maneira mais eficaz de prevenir contra doenças e infecções virais e bacterianas. É a forma de alimentação que mais previne mortes infantis, promove a boa saúde física, mental e psíquica da criança e da mulher que amamenta, sendo indicada como fonte primordial de alimento nos primeiros seis meses de vida e ainda como fonte secundária até os dois anos. METODOLOGIA: foi uma pesquisa ação, realizada em uma unidade municipal de saúde no município de Belém do Pará, com público alvo as gestantes a partir do 2 trimestre de gestação, sendo utilizada uma tecnologia educativa do ministério da saúde, objetivando sensibilizar quanto a importância do aleitamento materno exclusivo. RESULTADOS: a partir da aplicação desta pesquisa identificamos que a maioria das gestantes não trabalham, vivem com seus companheiros e tem um nível de escolaridade bom, porém apresentavam um déficit de conhecimento sobre a importância do aleitamento materno exclusivo, mas que após a aplicação da educação em saúde houve uma mudança considerável quanto ao seu entendimento e raciocínio sobre o assunto. CONCLUSÃO: Com esse trabalho de pesquisa, podemos constatar a importância do enfermeiro na assistência e da utilização de tecnologias educacionais em saúde, além de conhecer o perfil das gestantes, deste modo, podendo assim melhorar a assistência em saúde, além de promover um melhor conhecimento a respeito da importância do aleitamento materno exclusivo. Verificamos também que com o uso de tecnologias e ações educativas como método facilitador de aprendizagem pode-se ter uma melhor absorção do conhecimento por parte das gestantes facilitando assim a promoção do aleitamento materno exclusivo.

Autoria de: Adrea Da Silva de Oliveira

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientadora: Prof.ª Me. Camile Melo Nunes

RESUMO

O tema acerca da exigência diferenciada de carência para concessão do salário maternidade para as mães contribuintes individuais e seguradas empregadas diante do princípio da igualdade visa estudar se o art. 25, III, da Lei 8.213/91, viola o princípio isonômico constituído no caput do art. 5º, da Constituição Federal de 1988. A metodologia utilizada se deu pela revisão de obra literária trabalhista e previdenciária, bem como a revisão de artigo cientifico e a legislação previdenciária para auxílio suplementar acerca de melhor entendimento do benefício previdenciário salário maternidade. O estudo do princípio isonômico aplicado ao caso concreto partiu da análise dos conceitos da obra literária do autor Celso Bandeira de Mello acerca do conteúdo jurídico do princípio da igualdade (2008). O resultado alcançado através deste artigo possibilitou o conhecimento substancial do princípio da igualdade através de sua aplicabilidade diante do dispositivo legal que estabelece a carência do benefício de salário maternidade permitindo identificar que o requisito diferenciado estabelecido por este se faz condição necessária e que a mera disparidade entre um determinado grupo ou individuo estabelecido na lei, não gera por si só ferimento a igualdade constitucional, desde que haja razão racional para tanto e que esta razão encontre respaldo constitucional como é o caso da carência estabelecida no salário maternidade.

Autoria de: Bianca Morena de Sousa Rodrigues, Elis Pinho de Lima e Maíra Freire Martins

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem

 Orientador: Prof. Me. Manoel Samuel da Cruz Neto

RESUMO

Introdução: Atualmente, observa-se uma preocupação das instituições públicas e privadas em garantir esses direitos com as questões relacionadas a acidentes, mal súbitos e violências ocorridos na infância e adolescência. Garantir a segurança no ambiente escolar é fundamental visto que os alunos passam um terço do seu dia no colégio. Neste trabalho definiu-se como Objetivos: Criar uma tecnologia educacional que possibilite a capacitação sobre primeiros socorros de alunos em uma escola pública no município de Belém – Pará. Método: Trata-se de uma pesquisa qualitativa de abordagem descritiva, na qual foram utilizados para análise dos dados técnicas de Bardin. Foi realizado na Escola Barão do Rio Branco, localizada no Município de Belém-Pará. A coleta de dados foi efetivada com 15 alunos do ensino fundamental, com faixa etária de 12 a 16 anos. Os dados foram produzidos por entrevistas individuais com roteiro composto por questões sobre possíveis situações de acidentes dentro do âmbito escolar e acerca das condutas a serem tomadas nessas situações, analisadas por Análise de Conteúdo. Resultados: Com relação ao perfil dos entrevistados a média foi de 14 anos. O grau de escolaridade observado foi de 6 (40%) alunos no 7º ano, 3 (20%) no 9º ano e 6 (40%) Mundiar na qual é a junção do 8º e 9º ano e ao sexo foram 8 (53,34%) femininos e 7(46,66%) masculinos. A partir da análise organizou-se 03 categorias, que foram: Noções de Cuidados sobre Primeiros Socorros; Insegurança e desconhecimento sobre como agir em caso de acidentes e Suporte escolar para emergências Discussão: A partir da análise dos questionários frente aos possíveis casos de acidentes no âmbito escolar, identifica-se as dificuldades dos alunos com relação as condutas corretas a serem tomadas nas situações citadas, em grande parte dos acidentes, os participantes agiriam de forma equivocada, prejudicando a vítima, causando novas sequelas ou até mesmo colocando-se em situação de risco. Considerações finais: Portanto, torna-se relevante a inserção de atividades para os alunos voltadas para situações de primeiros socorros, realizar os devidos procedimentos para aumentar a sobrevida da vítima e diminuir as sequelas que esse acidente pode ocasionar, contando com a contribuição das tecnologias educativas para o ensino e aprendizagem, desta forma ampliando os conhecimentos dos alunos sobre primeiros socorros.

Autoria de: Alvaro Quaresma de Araújo Neto

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof.  Anisio Robinson Pinheiro

RESUMO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso titulado, justifica-se pela necessidade de aclarar a compreensão e a legalidade sob a luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a constitucionalidade ou não da possibilidade da leitura da sentença de pronúncia durante os debates no Tribunal do Júri, onde tal necessidade tem como objetivo dois viés, primeiramente temos o caráter pedagógico, que se dá com a apreensão do saber e do conhecimento jurídico em linhas gerais de uma disputa titânica nas cortes do poder Judiciário brasileiro, segundo buscar sob a luz do princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório insculpidos no inciso LV, como também no inciso XXXVIII, ambos do artigo 5º da Constituição da República federativa do Brasil de 1988, onde buscaremos uma pálida luz acerca da constitucionalidade ou não da leitura da sentença de pronuncia nos debates do tribunal do júri, haja vista que o artigo 478 e seus incisos da lei de nº 11.689/2008, tratam da proibição da leitura ou referências da decisão de pronuncia e outras, que possam prejudicar e formar juízo negativo em relação ao acusado. Entretanto, observamos uma série de decisões nas Cortes Judiciárias Estaduais e Federais que são antagônicas entre si quanto ao seu objeto; o que não deveria ser, haja vista a necessidade de uniformidade das decisões, sendo justamente a possibilidade ou não da leitura da decisão de pronuncia durante os debates no Tribunal do Júri, onde utilizaremos a metodologia bibliográfica e a pesquisa de decisões ou acórdãos em sites de Tribunais Estaduais e Regionais Federais e ainda do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca do tema objeto de estudo.

Autoria de: Maria Júlia Gonçalves Moreira e Maria Valcione Queiroz Santana

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Enfermagem

Orientadora: Prof.ª Me. Ana Carolina de Almeida Paiva

RESUMO

Os medicamentos são utilizados para combater males que afetam a população, visando à qualidade de vida do paciente, eles podem ser de origem vegetal ou não. A automedicação se dá pelo uso de forma indiscriminada dos fármacos sem acompanhamento profissional, onde a sua utilização pode causar danos ao indivíduo, principalmente quando praticado por gestantes. Com os estudos realizados em dados científicos, observaram-se os malefícios que a prática da automedicação pode causar na gestação, assim, objetivou-se por meio da presente pesquisa analisar a prática da automedicação durante o período gestacional. A pesquisa foi um estudo quantitativo de caráter descritivo e exploratório, a população de estudo foi constituída por 36 gestantes cadastradas na Unidade Municipal de Saúde do Tapanã- Belém-PA. O levantamento dos dados se deu por aplicação de questionário para obter informações pessoais, sociodemográficas, histórico obstétrico, utilização de medicamentos sem prescrição médica durante a gestação, conhecimentos sobre a prática da automedicação e atuação do enfermeiro frente a essa temática. Os dados foram expressos em frequências simples e porcentagem. Evidenciou-se que 50% das gestantes praticaram a automedicação, 61,11% tem conhecimento sobre o risco da automedicação, o paracetamol com 27,77% foi o medicamento mais utilizado sem prescrição médica. Algumas gestantes informaram a participação do enfermeiro frente à orientação dos riscos da automedição, assim, observa-se a importância da atuação efetiva do enfermeiro no cuidado à gestante buscando sensibiliza-las sobre os possíveis riscos da automedicação.

Autoria de: Gustavo Henrique Barros Marques da Silva

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Integrada Brasil Amazônia, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Orientador: Prof.  Esp. Márcio Souza Pessoa

RESUMO

O presente artigo tem como estudo a inovação trazida pelo Novo Padrão Normativo do Código de Processo Civil. A inclusão dos precedentes vinculantes no direito brasileiro. Oriunda da ordem jurídica do Common Law, o precedente judicial recebeu uma normatização específica, como se analisa, especificamente, os artigos 926 e 927 do CPC 2015. Nota-se, a intenção do legislador em incorporar os fundamentos do aludido sistema anglo-saxônico com o objetivo de aperfeiçoar a busca pela uniformização e estabilização da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro, que possui robusta estrutura do Civil Law. Neste diapasão, com o escopo de entender a teoria dos precedentes judiciais e sua inserção ao direito processual brasileiro, serão decorridas as seguintes etapas: preliminarmente, faz-se imperioso abordar conceitos básicos do instituto dos precedentes. Após, será realizada uma análise da sistematização dos precedentes judiciais, apontando as principais incorporações que contribuíram para a efetividade do sistema normativo. Bem como analisa-se a atual Segurança Jurídica no novo sistema de padrão normativo trazido pelo CPC e como este princípio constitucional foi afetado pela adoção da referida teoria no direito processual brasileiro.