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Direito e proteção dos animais domésticos: Uma análise sobre a proteção de cães e gatos na cidadã de Belém do Pará
Biblioteca Fibra
50
A Lei 14.230/21 e o elemento subjetivo do ato ímprobo: uma análise jurídica da conduta dolosa dos agentes públicos na improbidade administrativa
Biblioteca Fibra
62
Impactos da Pejotização nas relações de emprego: uma análise jurídica
Biblioteca Fibra
44
Medidas protetivas: proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em Belém do Pará durante o período de pandemia de Covid-19
Biblioteca Fibra
67
Os efeitos da responsabilidade civil no transporte aéreo: excludentes de culpa e o dever de indenização por danos
Biblioteca Fibra
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