Autoria de: Álvaro Barros Vasconcelos
Orientação de: Prof.ª Ma. Ariane de Nazaré Cunha Amoras de Araújo
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Considerando que no de 2020 o Brasil e o mundo foram assolados pela Pandemia de Covid-19, as medidas sanitárias de restrição impostas como formas de conter o avanço da doença, fizeram com que as pessoas ficassem mais tempo em suas casas, fato que ocasionou um aumento no número de casos da violência doméstica, principalmente em Belém do Pará. Diante desse fato, objetiva-se identificar como o Estado agiu para proteger às mulheres durante esse período, excepcionalmente no que tange a aplicação das medidas protetivas, já que o cenário pandêmico inviabilizou o deslocamento das vítimas até as sedes policiais. Além disso, este artigo busca identificar e tipificar os tipos de crimes à luz da Lei Maria da Penha. Para tanto, utilizasse a metodologia dedutiva, onde, por meio da pesquisa bibliográfica, foi possível identificar a cultura machista e os relacionar com os tipos de violência doméstica ocorridos em Belém. Desse modo, mesmo sendo possível observar que os fatores socioeconômicos levaram a uma dificuldade em aplicar as medidas, o Estado interviu, criando portais e canais em que às denúncias de violência pudessem ser feitas, além de disponibilizar a prorrogação das medidas protetivas.