Autoria de: Caio Henrique Soares de Alencar
Orientação de: Prof. Me. Tiago Megale de Lima
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Fibra, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
RESUMO
Muito tem se falado da Pejotização que tem por característica a contratação de trabalhadores por pessoa jurídica, no entanto essa prática tem se destacado de forma negativa e controversa, levantando discursões sobre sua legalidade na sociedade. Com isso, o presente estudo tem como objetivo principal analisar a pejotização e seus impactos na relação de emprego no Brasil, com uma visão jurídica buscando identificar aquilo que é legal ou ilegal, consequências para os trabalhadores e as alternativas mais validas para o trabalhador para a garantia de seus direitos. A metodologia da pesquisa se dar de forma qualitativa e bibliográfica, já que se constituiu através da pesquisa de artigos, teses, livros e dissertações. Outrossim, o estudo buscou examinar casos que abordam vínculo empregatício, analisando as decisões e suas implicações para os trabalhadores e as empresas englobadas. Perante esses casos é possível a identificação de situações em que a pejotização é contestada constatando em alguns casos a existência de fraude na relação trabalhista, o trabalho examina o posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a pejotização e terceirização, visando pontos para a legalidade de ambas as práticas. Conclui-se que a pejotização, quando utilizada para burlar direitos trabalhistas, busca uma resposta rápida do sistema jurídico.