n. 5 (2019)

• Sumário

  2

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Artigos

• A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

  Victor Baia Furtado, Sílvia Lovaglio, Jan Carlos Cerqueira Bezerra (Autor)

  3-15

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• A ERA DAS POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL: DIFÍCIL EQUILÍBRIO ENTRE RIQUEZA E POBREZA

  Carla Regina Fernandes Monteiro, Paulo Rogério de Souza Garcia (Autor)

  16-29

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• UMA ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA NA ATUALIDADE

  Elden Borges Souza, Beatriz Cavalcante da Silva (Autor)

  30-43

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• O PAPEL E A IMPORTÂNCIA DO PSIQUIATRA FORENSE NO DIAGNÓSTICO DAS PSICOPATOLOGIAS NO PROCESSO PENAL E EXECUÇÃO PENAL

  Tamara Correa Silva, Paulo Rogério de Souza Garcia (Autor)

  44-61

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• LAÇOS INQUEBRÁVEIS: A UNIÃO DAS DETENTAS PARA ENFRENTAR A DURA REALIDADE CARCERÁRIA

  Carla Lorena Bezerra de Souza (Autor)

  62-72

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• O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: CONSEQUÊNCIAS DESTA PRÁTICA

  Lucilene do Socorro Rodrigues de Lemos (Autor)

  73-87

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• A EFICÁCIA DA MEDIDA DE SEGURANÇA DO TIPO INTERNAÇÃO NO TRATAMENTO DE PSICOPATAS E OS REFLEXOS DA LEI Nº 10. 216/2001

  Thayná da Silva Moutinho, Mislene Lima Silva (Autor)

  88-101

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• LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS MÍDIAS DIGITAIS: PONDERAÇÕES ATINENTES AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Helíssia Coimbra de Souza (Autor)

  102-111

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• A IMPUTABILIDADE DE UM SERIAL KILLER: UMA ANÁLISE DO CASO DO “MONSTRO DA CEASA”

  Linnea Thammis Damasceno Hansson, Mislene Lima Silva (Autor)

  112-125

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• RESPONSABILIDADE CIVIL E AFETIVIDADE: UMA ABORDAGEM SOBRE O ABANDONO AFETIVO E SUAS IMPLICAÇÕES NO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE AFETIVA

  Suellen Tapajós da Silva, Ariane de Nazaré Cunha Amoras de Araújo (Autor)

  126-139

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• CARACTERIZAÇÃO DO PERFIL DA PESSOA IDOSA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FINANCEIRA EM BELÉM

  Luciléa da Silva Santos (Autor)

  140-150

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