A IMPUTABILIDADE DE UM SERIAL KILLER: UMA ANÁLISE DO CASO DO “MONSTRO DA CEASA”

Resumo

Este artigo tem como enfoque identificar o perfil do serial killer/assassino em série, bem como retratar a respeito do tratamento dado pelo Código Penal Brasileiro e Código de Processo Penal ao indivíduo que comete delitos dessa natureza. A importância do estudo sobre o tema é gerar uma discussão mais específica sobre a penalização atribuída a serial killers, encontrando penas e medidas mais eficazes a pessoas que cometam esses crimes. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e de um estudo de caso sobre um serial killer de ampla repercussão no estado do Pará, o “Monstro da Ceasa”. Para a elaboração desse estudo, foi realizado um levantamento documental e uma entrevista não estruturada a um juiz que participou do julgamento do caso. Este trabalho consiste em uma pesquisa qualitativa e o método de análise é o descritivo e dedutivo. Concluiu-se com esse estudo que a maioria dos serial killers é psicopata e apresenta transtorno sádico; possui uma infância muitas vezes marcada pelo isolamento e pelo abuso e comete crimes com características bem específicas (o modus operandi, o ritual e a assinatura). A legislação penal brasileira considera seus delitos como homicídios qualificados, bem como podem ser incluídos na categoria de concurso de crimes continuados ou em concurso material de crimes. O ordenamento jurídico brasileiro também tende a considerar o serial killer como imputável, apesar de se identificar da mesma forma em algumas jurisprudências a decisão pela semi-imputabilidade.