O TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO: CONSEQUÊNCIAS DESTA PRÁTICA
Palavras-chave:
Trabalho Infantil. Constituição Federal Brasileira de 1988. Estatuto da Criança e do Adolescente.Resumo
O presente artigo se propõe a identificar de que maneira a imposição do trabalho infantil doméstico pode afetar a vida de suas vítimas, e será demonstrado através de pesquisa bibliográfica a partir de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, além das Legislações e Jurisprudências, com o intuito de embasar o processo de investigação. A pesquisa revelou que trabalho infantil é prática contumaz desde o período colonial e continua existindo mesmo com o surgimento de legislações esparsas que visam à proteção assistência ao trabalho do menor, dentre elas a Consolidação das Leis de Trabalho, a própria Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras. Embora existam hodiernamente vários mecanismos legais de proteção ao trabalho do menor, o trabalho infantil doméstico é uma prática criminosa e continua a existir; primeiro por ter a marca da “invisibilidade” e segundo porque é mascarado pela suposta caridade do empregador ao “acolher” em sua residência uma criança para “ajudar” nos afazeres domésticos..
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